LICENÇAS AMBIENTAIS

PSDB coleta assinaturas para abrir CPI para investigar fraudes na SEMA

Os seis deputados estaduais do PSDB da Assembleia Legislativa do RS iniciaram, nesta terça-feira (30), um processo para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes na concessão de Licenças Ambientais ocorridas na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Um dia após a Polícia Federal deflagar a Operação Concutare, que resultou na prisão de 18 pessoas, os parlamentares tucanos tomaram a iniciativa de buscar as assinaturas dos demais deputados.

De acordo com o deputado estadual Jorge Pozzobom, o primeiro passo foi dado já no início da tarde, quando os deputados protocolaram na Presidência do Parlamento um memorando informando o presidente da AL, Pedro Westphalen, e solicitando apoio do Legislativo para buscar documentos junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. “Queremos acesso apenas aos documentos que tramitam fora de segredo de justiça para não atrapalhar a investigação da PF e do MP, mas para que possamos iniciar os trabalhos. Acima de tudo, queremos buscar a verdade, pois isto faz parte da responsabilidade deste Parlamento”, afirmou.

Pozzobom destaca que no requerimento que propõe a abertura da CPI constam os seguintes fatos determinados: apurar indícios de prática de infração à Legislação com danos ao meio ambiente; indícios de participação de funcionários públicos nas análises e concessões fraudulentas de licenças ambientais; e indícios de corrupção ativa e passiva na administração da área ambiental do Estado.

Para abertura da CPI são necessárias 19 assinaturas de parlamentares. “Acreditamos que os demais deputados assinarão o pedido de CPI, pois esclarecer o que vem acontecendo no processo de liberação de licenças ambientais é de interesse de todos os gaúchos”, completou.

CONSELHEIROS TUTELARES

Pozzobom palestra em evento da Aconturs na Serra

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) palestrou, na manhã desta sexta-feira (26), no 83º Encontro de Conselheiros Tutelares da Região da Serra, ocorrido em Carlos Barbosa e promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs). O parlamentar apresentou o trabalho que desenvolve em favor dos agentes de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, assim como de combate e conscientização ao bullying e à alienação parental.

Pozzobom afirmou que dar condições dignas de trabalho aos conselheiros é essencial, sobretudo porque eles são agentes em contato permanente com menores em situação de vulnerabilidade social. “A cada encontro com os conselheiros tutelares aprendo um pouco mais sobre esta importante e vital função, nunca esquecendo que, se nós exigimos que através deles seja exercida a garantia dos direitos da criança e do adolescente, o mínimo que temos que fazer como gestores públicos é respeitar e garantir os direitos dos conselheiros tutelares”, frisou.

Alienação Parental

Pozzobom participa da abertura da I Semana Gaúcha de Conscientização da Alienação Parental

A abertura da I Semana Gaúcha e III Semana Porto-Alegrense de Conscientização da Alienação Parental, ocorrida na noite desta quarta-feira (24), contou com a presença do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB). O parlamentar é o autor da lei estadual 14.026, que institui o período compreendido entre 24 e 30 de abril como dedicado a promoção de debates, fóruns, palestras e eventos relacionados à Síndrome da Alienação Parental (SAP).

Em sua fala, Pozzobom destacou que, segundo o artigo 227 da Constituição Federal e o art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os cuidados com as crianças é dever do Estado. “Algumas pessoas não entendem o que significa a expressão constitucional prioridade absoluta. Todos dizemos que lugar de criança é na escola mas, para o gestor público, lugar de criança é no orçamento. O atendimento a uma criança que sofreu abuso, por força da lei, deve ser atendido antes de qualquer outra ação de um gestor”, encerrou.

O parlamentar também defendeu a criação de mais ferramentas para conscientizar sobre as mazelas causadas pela tortura gerada pelos pais que se separam e usam os seus filhos como intermediação das angústias e conflitos. “A Síndrome de Alienação Parental é um problema que causa um trauma muito grande dentro das famílias, mas ainda é muito desconhecida. Alguns exemplos de SAP é a realização de campanha de desqualificação da conduta de um dos genitores, é dificultar o exercício da autoridade, restringir o contato da criança ou do adolescente, omitir de um dos pais informações pessoais relevantes sobre o filho”, afirmou.

AGUDO

Pozzobom recebe vereador João de Deus

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), com o vereador de Agudo, João de Deus, e com José Jordão de Campos, filiado ao PSDB. Os representantes do município levaram a Pozzobom um pedido da comunidade local para que seja incluído no orçamento do Estado a construção de uma ponte ligando o bairro Caiçara ao Centro do município.

Pozzobom reconheceu a necessidade da obra, reforçou seu compromisso com o município e se comprometeu de acompanhar o vereador em reunião com o prefeito

Valerio Trebien para encaminhar o assunto. No mesmo encontro, Pozzobom tratará com o chefe do Executivo municipal sobre as prioridades da Região Centro que serão debatidas no mês de maio em encontro com todos os prefeitos da região.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aprovado requerimento de Pozzobom para debater segurança de taxistas e postos de combustíveis

Foi aprovado por unanimidade o requerimento do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) para a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater as condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis. Na justificativa, o parlamentar argumentou que estes dois segmentos estão entre os que mais sofrem com a prática de violência no Rio Grande do Sul.

Pozzobom salientou que, em menos de três meses, pelo menos oito taxistas foram mortos no Rio Grande do Sul. Além disto, já ocorreram no mínimo 126 assaltos a postos de combustíveis – 33 em fevereiro e 43 somente em março. “São profissionais que prestam serviços 24 horas todos os dias. Quando acontece violência contra eles, a sociedade também é violentada. Na CCDH, temos que pensar nos direitos de quem já foi vítima, nos direito das famílias de quem já foi vítima, mas também nos direitos dos trabalhadores que estão constantemente expostos ao perigo, como é o caso dos taxistas e dos frentistas”, encerrou.

FECOMÉRCIO

Pozzobom recebe demandas de empresários do setor terceário

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi o convidado desta quarta-feira (24) da reunião-almoço do Conselho da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio). Na ocasião, os empresários apresentaram ao parlamentar as demandas do setor terciário gaúcho, e debateram sobre o parecer de projetos de lei que serão votados na Assembleia Legislativa gaúcha.

Dentre os assuntos, o 1º vice-presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, comentou sobre a lei federal que obriga as empresas a destacarem na nota fiscal o valor dos impostos. A medida, de acordo com Bonh, é pouco executável no Brasil, devido a complexidade do sistema tributário. O dirigente ainda demonstrou preocupação com a substituição tributária, que equiparou os impostos das micro e pequenas empresas aos tributos pagos pelas grandes empresas.

Pozzobom, por sua vez, fez uma apresentação sobre situação financeira deficitária do RS, situação causada pela indisciplina fiscal do Estado. “A responsabilidade fiscal é a grande diretriz norteadora da gestão pública. Mas o atual governo esgotou a capacidade de endividamento do Estado, aumentou a dívida pública, inchou a folha de pessoal, houve aumento dos passivos com precatórios. Hoje, não temos capacidade de investimento, e o déficit já é ingovernável”, apontou.

TELEFONIA

Pozzobom prestigia instalação da CPI da telefonia

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) manifestou apoio, nesta terça-feira (23), à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a prestação inadequada de serviços de telefonia no Rio Grande do Sul. O parlamentar, que foi um dos que subscreveu o pedido para abertura da CPI da Telefonia, participou da cerimônia de instalação comissão.

Pozzobom garantiu estar satisfeito com a investigação, já que a insatisfação com o serviço prestado pelas operadoras é generalizada. “Estou muito feliz por ter sido convidado pelos integrantes da CPI para prestar apoio jurídico durante o andamento dos trabalhos. É inaceitável que, em 2013, nós ainda tenhamos vários locais com problemas de sinal de celular. Esta situação fica devidamente contrastada quando se sabe que em vários presídios os telefones funcionam muito bem”, encerrou.

A Irresponsabilidade Fiscal do Governo Tarso e a Dívida do RS

Pesquisa e análise feita pela assessoria técnica da Bancada do PSDB com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional e no Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios - SISTN apontam que o Rio Grande do Sul é o Estado mais endividado da Federação. Os dados coletados são do exercício de 2012.  De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Sul é o único Estado do Brasil que ultrapassa o limite de 200% de envidamento determinado pela Resolução 43 do Senado Federal, superando o patamar de 218,13%. Ou seja, a Dívida Consolidada Líquida do RS supera 2,18 vezes a sua Receita Corrente Líquida.

A situação do endividamento do Estado se agravou nos dois últimos anos. A dívida consolidada do Rio Grande do Sul apurada em dezembro último atingiu a soma de R$ 51,748 bilhões. O crescimento em relação a 2011, quando a dívida consolidada era de R$ 47,547 bilhões, foi de 8,8%. Essa taxa de crescimento superou inclusive a dos principais índices de inflação, como IGP-DI (8,1%) ou o IPCA (5,84%). Se formos comparar com os outros dois estados da região sul do País veremos mais claramente com a situação financeira gaúcha se deteriorou. No Paraná, a dívida que era de R$ 15,4 bilhões em 2010, diminuiu para R$ 14,9 bilhões em 2011, e caiu para R$ 13,8 bilhões em 2012 (em agosto), um decréscimo de 10% em dois anos. Em Santa Catarina a dívida que era de apenas R$ 7,4 bilhões em 2010, foi reduzida para R$ 6,3 bilhões em 2011, em dezembro de 2012 caiu para R$ 5,9 bilhões, uma redução de mais de 20%.

Em 2010, a dívida do Rio Grande do Sul com a União era de R$ 43 bilhões. Em 2011, passou para R$ 47,5 bilhões e, em 2012, fechou em R$ 51,7 bilhões. O crescimento da dívida neste período chegou a 19%. Nesse sentido, para finalizar, independentemente da renegociação da dívida com a União, o Governo do Estado, que deverá buscar a adoção de um novo indexador, buscar um desconto retroativo e a redução da taxa de juros anual para cerca de 2% ou menos, tem que mudar a atitude e deixar de ser irresponsável. Pois nada disso poderá proporcionar benefícios à população gaúcha se o Governo Tarso continuar  gastando mais do que arrecada. Enquanto nós estamos aqui, neste espaço, avaliando a situação da dívida e alternativas viáveis para a renegociação da dívida pública, lá no Palácio Piratini a equipe de governo não cessa de fazer novas dívidas. E dessa maneira, não há dinheiro suficiente que possa dar conta dessa gestão fiscal irresponsável que se apoderou do executivo gaúcho.

 (artigo publicado no jornal A Razão de 18 de abril de 2013).

Inspiração cipriota

Os depósitos judiciais são recursos privados, que estão aguardando uma decisão judicial, não pertencendo a nenhuma parte até o veredicto. No Rio Grande do Sul, desde 2001, através da Lei 11.667, foi instituído o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais, autorizando o Poder Judiciário que fizesse uso desses depósitos através de aplicações financeiras.

As diferenças entre os índices fixados por lei para a remuneração de cada depósito judicial acabaram por constituir receita para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Em 2004, através da Lei 12.069, foi autorizado ao Estado o uso de 70% do valor dos depósitos judiciais disponíveis. Em 2006, foi ampliado para 85%, recursos que, desde então, passaram a integrar o caixa único. Esses valores somavam até o ano passado (2012) o equivalente a R$ 2,042 bilhões. Entretanto, desde 2007, os saques aos depósitos judiciais não mais ocorreram, devido à adoção, pelo governo do PSDB, de um rígida disciplina fiscal, pois o governo não deve gastar mais do que arrecada. 

Assim, de 2007 a 2010, o governo Yeda, através de uma gestão orçamentária e financeira focada, reorientou a gestão pública estadual para a responsabilidade fiscal. O resultado dessa política foi a derrubada do déficit de mais de R$ 1 bilhão para zero, além de retomar a capacidade de endividamento do Estado, por anos proibida pela vulnerabilidade das suas finanças. Desde o início do governo do PT, a responsabilidade fiscal foi abandonada e as consequências foram imediatamente sentidas. Déficit orçamentário de R$ 500 milhões no primeiro ano de governo, R$ 732 milhões no segundo, e estimativa de cerca de R$ 2 bilhões para 2013. Além disso, os recursos das operações de crédito estão aguardando o uso para o qual foram contratadas.

Mas, além da irresponsabilidade fiscal, o governo Tarso inaugura uma nova fase na história das finanças públicas do Rio Grande do Sul: a da gestão temerária. O perigo está se revelando na tentativa desesperada de honrar suas promessas de campanha. E nessa cruzada insana joga o Estado em mares ainda mais violentos. O governador Tarso disse que estava desenvolvendo políticas para afastar do Estado o risco de se transformar numa Grécia. Pois bem, a transferência de mais de R$ 4,3 bilhões de depósitos judiciais, de uma única vez, representa um confisco para os gaúchos. Infelizmente parecemos mais com o Chipre do que com a Grécia!

(artigo publicado no jornal Zero Hora de 12 de abril de 2013)

*Deputado Estadual e líder de partido na Assembleia Legislativa

EMPRÉSTIMO

Pozzobom questiona Governo do RS por novo pedido de empréstimo

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) voltou a criticar o Governo do RS por aumentar o endividamento do Estado. Nesta terça-feira (23), durante a votação do PL 55/2013, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 237 milhões para a construção da Barragem da Anastácia, Pozzobom foi a tribuna e questionou a nova tomada de empréstimo.
Pozzobom reconhece a importância da implantação da barragem na Lagoa da Anastácia, já que contribuiria para a regularização de vazões, amortecer as cheias e regularizar o abastecimento público da região da bacia do Rio Gravataí. Entretanto, afirmou que a contratação do empréstimo para a execução do estudo de viabilidade da obra é desnecessário. “Pelo cronograma, a elaboração do estudo está prevista para 2013 e todo o ano de 2014 e está orçado em R$ 2,5 milhões. Então, porque um Estado tão endividado como o nosso, cujo governo já fez R$ 4,2 bilhões de empréstimos, retirou outros R$ 4,2 bilhões do caixa único e que já gastou mais R$ 1,75 bilhão também do caixa único, tem que fazer mais um empréstimo agora?”, indagou.

53ª Legislatura

Pozzobom entrega medalha a novo presidente da OAB SM

O Deputado Estadual Jorge Pozzobom (PSDB) entregou para o novo presidente da Subseção Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil, Péricles Lamartine Palma da Rosa, a Medalha da 53ª Legislatura da Assembleia Legislativa. O parlamentar fez a homenagem durante a posse da nova diretoria e conselho da entidade, ocorrida nesta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores local.

Pozzobom destacou que a entrega da medalha é um reconhecimento à importância da entidade, já que congrega advogados de um município que é referência nacional em Direito. “Não podemos esquecer que Santa Maria produziu dois ministros do Supremo Tribunal Federal, desembargados, ministros de Estado. Que a juventude do dr. Péricles seja inspirada na experiência de todos os ex-presidentes da Subseção”, afirmou. “É um orgulho que eu tenho de ser advogado. Estou deputado, mas sou advogado, e é com muito orgulho que represento a OAB-SM”, completou.

SEGURANÇA

Pozzobom quer audiência pública para debater violência contra taxistas e postos de combustíveis

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (17), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, um requerimento para a realização de uma audiência pública. O objetivo do parlamentar é debater as condições de segurança pública no ambiente de trabalho dos setores de táxis e de postos de combustíveis do Estado.

Pozzobom justificou que estes dois segmentos – taxistas e postos de combustíveis – estão entre os que mais sofrem com a prática de violência no Rio Grande do Sul. “Em fevereiro foram assaltados 33 postos de gasolina. Em março, mais 43. Ontem aconteceu mais um assalto. Neste ano, já houve 126 assaltos a estes estabelecimentos. É fundamental uma discussão com os proprietários e trabalhadores de postos, com os taxistas – que também estão expostos à violência – e com os órgãos estaduais responsáveis para buscar alternativas para melhorar as condições de segurança”, afirmou.

Entre os órgãos e entidades que devem ser convidados estão a Secretaria Estadual da Segurança Pública RS, Sintáxi, Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre, Comando Geral da Brigada Militar, Chefia da Polícia Civil, Cooperativas e Tele-táxis, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do RS (Sitramico), Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis (Coopetrol), Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Gasolina e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubfrificantes do RS (Sulpetro).

SEGURANÇA

Pozzobom quer providências contra assaltos a estabelecimentos

O deputado estadual Jorge Pozzobom compareceu, na manhã desta terça-feira (16), à audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e de Segurança e de Assuntos Públicos para tratar da situação da Segurança Pública no Estado. O encontrou contou com a participação do comandante da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte, e do chefe da Policia Civil, delegado Ranolfo Vieira.

Pozzobom reconheceu o bom trabalho desenvolvido pelos policiais civis e da Brigada Militar e citou como exemplo as ações durante o assalto à fábrica de joias de Cotiporã, a prisão do assassino confesso de seis taxistas em Santana do Livramento e Porto Alegre, e a dedicação demonstrada no salvamento às vítimas e na investigação do incêndio da boate Kiss. Entretanto, demonstrou preocupação diante do aumento no número de assaltos a estabelecimentos comerciais. “É um grave problema que estamos enfrentando. Somente os assaltos a postos de gasolinas foram 33 em fevereiro; 43 em março; e do início do ano até hoje, aconteceram 125 assaltos. Precisamos avaliar com a secretaria de Segurança o que podemos fazer para reduzir e inibir estes crimes”, afirmou.

O parlamentar também voltou a mencionar a necessidade de garantir benefícios aos agentes de segurança pública feridos ou mortos exercendo funções inerentes ao trabalho, mesmo que fora de serviço. “Eu havia feito uma emenda ao PL 35, quando aprovamos a criação de abono especial para os servidores ativos militares e civis integrantes dos quadros da Secretaria de Segurança Pública no período de licença para tratamento de saúde decorrente de ferimento em ação. Mas retirei para construir de maneira conjunta. Se um policial comete um furto ou um homicídio, ele tem uma punição severa com o agravante de ser servidor público. Se, à paisana, evita um furto ou um assalto, ganha distinção. Então porque, por exemplo, se um policial faz uma intervenção num assalto fora do expediente e morre, ele é excluído da Brigada ou da Polícia Civil?”, questionou. “Não se trata de garantir direitos a quem faz bico. Quem faz bico não está exercendo a função de agente de segurança. O que nós queremos é que aquele servidor, que age como se em trabalho estivesse, tenha uma garantia para si e para sua família”, concluiu. 

ALIENAÇÃO PARENTAL

Pozzobom participa de Fórum Nacional sobre a síndrome

Pozzobom (PSDB) representou a Assembleia Legislativa, na noite de sexta-feira (12), no Fórum Nacional de debate sobre Alienação Parental “Além da Lei”, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Alegre. O parlamentar é o autor da lei estadual 14.026, que institui a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental no RS (SAP), a ser realizada anualmente entre os dias 24 e 30 de abril.

No evento, que foi realizado pelo Instituto Proteger e OAB-RS, Pozzobom destacou que a SAP está prevista na lei federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e que é preciso criar ferramentas para conscientizar sobre as mazelas causadas pela tortura gerada pelos pais que se separam e usam os seus filhos como intermediação das angústias e conflitos. “A Síndrome de Alienação Parental é um problema que causa um trauma muito grande dentro das famílias, mas ainda é muito desconhecida. Alguns exemplos de SAP é a realização de campanha de desqualificação da conduta de um dos genitores, é dificultar o exercício da autoridade, restringir o contato da criança ou do adolescente, omitir de um dos pais informações pessoais relevantes sobre o filho”, afirmou.

Jorge Pozzobom lembrou que, segundo o art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os cuidados com as crianças é dever do Estado. “Algumas pessoas não entendem o que significa a expressão constitucional prioridade absoluta. Todos dizemos que lugar de criança é na escola mas, para o gestor público, lugar de criança é no orçamento. O atendimento a uma criança que sofreu abuso, por força da lei, deve ser atendido antes de qualquer outra ação de um gestor”, encerrou.

Pozzobom participa de Ato Público em Porto Alegre

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) representou a presidência da Assembleia Legislativa, na tarde de sexta-feira (12), no Ato Público contra o Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 ocorrido no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. A PEC, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), pretende retirar do MP e de outros órgãos a atribuição de investigação, tornando a atividade exclusiva das polícias federal, civil e militar. 

Desde o início deste ano, quando os atos públicos passaram a ser realizados, Pozzobom tomou posição contrária à PEC 37/3011, que popularmente é conhecida como “PEC da Impunidade”. O deputado já havia representado o Parlamento em todos eventos semelhantes realizados em outros municípios do Estado, como em Capão da Canoa, Santa Rosa, Caxias do Sul e Pelotas. “O povo gaúcho não aceita que nós não tenhamos posição. Desde o primeiro momento, assumi uma posição contrária a PEC 37 mas, principalmente, a favor da sociedade. Esta que, no dia da minha posse como deputado, assumi um compromisso de representá-la, bem como respeitar e não violar a constituição”, afirmou.

SEGURANÇA

Pozzobom debate realização de audiência pública com taxistas

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (09), na sede do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi). O parlamentar esteve com o presidente da entidade, Luiz Nozari; com o diretor administrativo, Adão Ferreira de Campos; e com o presidente da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul (Fecavergs) e da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos de Santa Maria (Coopaver), Moacir da Silva. O objetivo do encontro foi tratar sobre a audiência pública, requerida pelo deputado à Comissão de Direitos Humanos, para abordar e debater sobre as condições de segurança no ambiente de trabalho no setor de táxi do Estado.

Conforme Pozzobom, além das entidades de classe, deverão participar da audiência a Secretaria Estadual da Segurança Pública RS, a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, o Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público, Poder Judiciário, Brigada Militar e Polícia Civil. “Em três meses, tivemos diversos assassinatos a taxistas. Foram três numa mesma noite em Porto Alegre e outros três em Santana do Livramento. Na minha região Centro tivemos em Tupanciretã e Santa Maria. Resolver o problema dos nossos taxistas é um caminho para buscarmos resolver o problema da segurança pública do Estado”, afirmou.

No próximo dia 11, Pozzobom representará a CDH em uma reunião em Santana do Livramento para tratar do assunto com representantes da categoria, o delegado de polícia e integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. “Tratar da segurança pública dos taxistas, conforme preceitua o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, concluiu.

PRÊMIO GESTOR PÚBLICO

Foi lançado nesta terça-feira (09), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, o Prêmio Gestor Público 2013. Nesta 12ª edição, a temática abordada será “Saúde é Vida”. Como parceira das duas entidades organizadoras do evento - Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco) e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) – a Assembleia Legislativa indicou o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) para compor o grupo de julgadores que escolherá os melhores projetos desenvolvidos na área pelas administrações públicas.

Pozzobom considera a distinção como um estímulo às prefeituras de todo o Estado para que coloquem em prática boas ideias visando o desenvolvimento social das comunidades onde atuam. “O mais importante não é apenas o trabalho desenvolvido, mas também a maneira como é gerido, a criatividade com que foi concebido, sua eficiência e, evidentemente, os resultados a favor da população”, afirmou. “A saúde é uma das principais áreas da administração pública, e os municípios são os que realmente sofrem com a falta de recursos. Incentivar boas propostas é fundamental para agregarmos conhecimento a fim de suprirmos os gargalos da saúde dos municípios”, afirmou.

Todas as prefeituras do RS podem participar do Prêmio Gestor Público. As incrições podem ser feitas até o dia 31 de maio no site www.sindifisco-rs.org.br/premio.

SEGURANÇA

Pozzobom debate realização de audiência pública com taxistas

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (09), na sede do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi). O parlamentar esteve com o presidente da entidade, Luiz Nozari; com o diretor administrativo, Adão Ferreira de Campos; e com o presidente da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul (Fecavergs) e da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos de Santa Maria (Coopaver), Moacir da Silva. O objetivo do encontro foi tratar sobre a audiência pública, requerida pelo deputado à Comissão de Direitos Humanos, para abordar e debater sobre as condições de segurança no ambiente de trabalho no setor de táxi do Estado.

Conforme Pozzobom, além das entidades de classe, deverão participar da audiência a Secretaria Estadual da Segurança Pública RS, a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, o Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público, Poder Judiciário, Brigada Militar e Polícia Civil. “Em três meses, tivemos diversos assassinatos a taxistas. Foram três numa mesma noite em Porto Alegre e outros três em Santana do Livramento. Na minha região Centro tivemos em Tupanciretã e Santa Maria. Resolver o problema dos nossos taxistas é um caminho para buscarmos resolver o problema da segurança pública do Estado”, afirmou.

No próximo dia 11, Pozzobom representará a CDH em uma reunião em Santana do Livramento para tratar do assunto com representantes da categoria, o delegado de polícia e integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. “Tratar da segurança pública dos taxistas, conforme preceitua o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, concluiu.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pozzobom defende separação de PL 43

O deputado estadual Jorge Pozzobom participou na manhã desta terça-feira (09), da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei 43/2013. A proposta, de autoria do Executivo, reestrutura o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa valores de vencimento básico e parcela autônoma especial. A audiência foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), e contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar (Sindcivis/BM); CPERS/Sindicato e Governo do Estado - Casa Civil.

Pozzobom afirmou que o projeto é muito complexo para ser votado em apenas um PL e defende que seja dividido conforme o tipo de disposição. “Esta é uma proposta que propõe, ao mesmo tempo, aumento e alterações funcionais para categorias diferentes. Com o argumento de aumento salarial para as categorias com ganhos inferiores a um salário mínimo e/ou para temporários, o governo tenta ocultar alterações que são, num primeiro momento, inconstitucionais porque acabam com direitos dos trabalhadores, com promoções e com o plano de carreira. Portanto, é inegável que este projeto antes de ser votado deve ser mais discutido”, afirmou.

PEC DA IMPUNIDADE

Pozzobom participa de Ato Público em Caxias do Sul

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na tarde de segunda-feira (08), do Ato Público contra o Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. A PEC, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), foi denominada “PEC da Impunidade” por retirar do Ministério Público e outros órgãos a atribuição de investigação.

Desde o início do trâmite da PEC, Pozzobom assumiu posição contrária a aprovação da proposta. O parlamentar afirma que o trabalho desenvolvido pelo MP na investigação é essencial para a democracia. “O crime está organizado demasiadamente. Não podemos abrir mão da atuação do Ministério Público. Foi graças ao MP que foram descobertos centenas de crimes contra o erário. Esse movimento que nasce dentro do Congresso me deixa muito preocupado porque coloca nós, agentes políticos, em descrédito”, afirmou o parlamentar. “Como cidadão, o meu interesse é de que o MP continue investigando para que as irregularidades continuem sendo combatidas. Como homem público, é minha obrigação ser contra a PEC 37”, completou.

DIREITOS HUMANOS

Pozzobom representará AL em Fórum Carcerário

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi escolhido pelos integrantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa como um dos representantes do parlamento gaúcho no Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul. Criado em 2011, o Fórum é uma iniciativa do Tribunal de Justiça que visa unir esforços das comissões de direitos humanos de órgãos e entidades para promover melhorias no sistema carcerário gaúcho.

Além de estudar e debater questões relativas à realidade carcerária, o Fórum Interinstitucional busca fomentar e estimular políticas públicas voltadas ao sistema prisional, adotando posição crítica em relação ao papel de cada uma das instituições. O grupo ainda promove visitas periódicas às principais casas prisionais e divulga relatórios semestrais sobre a situação desses locais, além de realizar cursos e seminários sobre a temática carcerária. “Recebei esta indicação para participar do Fórum com alegria, mas acima de tudo, com responsabilidade. Todos nós sabemos do caos do sistema prisional do Rio Grande do Sul, e eu não vou me omitir”, afirmou Pozzobom.

BULLYING

Pozzobom palestra para conselheiros tutelares e professores em Cidreira

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi um dos palestrantes do Encontro com Profissionais da área de Educação e Conselheiros Tutelares, em Cidreira, ocorrido na manhã desta sexta-feira (05). O evento foi promovido pela Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) e Conselho Tutelar do município.

Pozzobom foi convidado para o encontro pelo presidente da Aconturs, Rodrigo Reis, para falar sobre o trabalho de conscientização sobre o bullying e a alienação parental, entre outros, que tem desenvolvido no Estado. Durante sua fala, o deputado também destacou o artigo escrito pelo procurador de Justiça, dr Afonso Armando Conzer, cujo tema é “Conselho Tutelar, escola e família: parcerias em defesa do direito à educação”. “O trabalho em parceria que deve ser feito pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pela família é muito importante, mas quero ter a ousadia de fundamentar que a escola tem a obrigação de fazer parte deste conjunto”, concluiu.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Pozzobom representará a AL no grupo de jurados do Prêmio Gestor Público

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi o indicado pela Assembleia Legislativa para integrar o grupo de julgadores do Prêmio Gestor Público 2013, cujo tema será “Saúde é Vida”. Organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco) e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), o prêmio está na 12ª edição, e é um estímulo das entidades às administrações municipais para que coloquem em prática boas ideias em diversas áreas visando o desenvolvimento social das comunidades onde atuam.

Na manhã desta quarta-feira (03), o parlamentar se reuniu com os dirigentes das entidades na sede da Afisvec para tratar sobre o prêmio. Pozzobom destacou o tema escolhido para esta edição. “A saúde é uma das principais áreas da administração pública, e os municípios são os que realmente sofrem com a falta de recursos. Incentivar boas propostas e a forma como gerenciar estes projetos é fundamental para agregarmos conhecimento a fim de suprirmos os gargalos da saúde dos municípios. A Afisvec e o Sindifisco com inegável certeza acertaram na escolha do tema”, afirmou.

Participaram do encontro presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira; o presidente do Sindifisco, Luiz Antonio Bins; o vice do Sindifisco, Celso Malhani de Souza; a coordenadora do Prêmio, Virgínia Cano; o diretor da Afisvec, Paulo Kronbauer; a presidente do Instituto Proteger, Melissa Telles; e a integrante da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS, Laura da Costa Levy.

GRANDE EXPEDIENTE

Pozzobom preside sessão em homenagem a entidades de apoio à vítimas de violência

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) presidiu, na tarde desta quinta-feira (04), a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi proferido pela deputada Zilá Breitenbach o Grande Expediente “Valorização e Apoio ao Trabalho das Organizações e Familiares das Vítimas da Violência”.

No início da Sessão, Pozzobom solicitou à proponente que o servidor da Prefeitura Municipal de Santa Maria, Ogier Rosado, pai de uma das vítimas na tragédia na boate Kiss, compusesse a mesa representando os familiares dos jovens mortos. Por proposta do parlamentar, ao fim do Grande Expediente, fez-se um minuto de aplausos em homenagem a todas as pessoas que faleceram devido a tragédias no Estado.

Pozzobom reconheceu a importância do trabalho de prevenção a novos sinistros desenvolvido por entidades formadas a partir de episódios de violência. “Vocês fazem da dor que sentem um motivo para que ninguém passe pela mesma situação. Unido a vocês, este parlamento tem a responsabilidade de rever a Legislação para que novas tragédias não aconteçam”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estiveram o promotor de justiça, Dr. David Medina da Silva; a deputada federal Keiko Ota, de São Paulo; o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio; a delegada Nadine Anflor; a presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Sra. Diza Gonzaga; o da ONG Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich.

SANTA MARIA

Pozzobom destaca atuação de Secretário de Saúde para atender vítimas da tragédia

O deputado estadual Jorge Pozzobom participou, na manhã desta terça-feira (03), da reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o secretário de Saúde, Ciro Simoni apresentou o Relatório de Gestão do Terceiro Quadrimestre de 2012.

Pozzobom reconheceu publicamente o trabalho coordenado pelo secretário no atendimento às vítimas do incêndio na boate Kiss. “Todos sabem a dor que estamos passando ainda por conta dos 241 jovens que morreram em Santa Maria. Naquele dia, liguei às 4h50 para o secretário Ciro, avisando que houve um incêndio, que já havia mais de 100 pessoas mortas e que precisávamos imediatamente de respiradores e transporte aéreo. Foi graças ao trabalho imediato, eficaz e eficiente do secretário e sua equipe que, com absoluta certeza, mais de 500 pessoas foram salvas ”, afirmou.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para repassar ao secretário um pedido dos familiares das vítimas. “Quero transmitir o pedido do Aderbal Alves Ferreira, que é o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de SM. Estamos precisando de um Centro de Atendimento aos familiares. Não quero ser egoísta com nenhum outro município, mas o que estamos vivendo em SM é extremamente grave e por isso estamos implorando este apoio”, finalizou.

DIREITOS HUMANOS

Pozzobom requer audiência pública para tratar de segurança de taxistas

O deputado estadual Jorge Pozzobom protocolou na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CDH) um requerimento de audiência pública para abordar e debater sobre as condições de segurança no ambiente de trabalho no setor de táxi do Estado. O requerimento deve entrar na ordem do dia da reunião ordinária da próxima quarta-feira (10). Serão convidados representantes da Secretaria Estadual da Segurança Pública RS, SINTÁXI, Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre e os demais representantes do segmento, como Cooperativas e Tele-táxis.

Segundo Pozzobom, os recentes assassinatos a profissionais do ramo em Porto Alegre, Santana do Livramento, Tupanciretã e Santa Maria são um alerta de que a segurança pública do Estado está sendo colocada de lado. “Em 2010 o governo do PSDB investiu 177 milhões de reais em segurança pública. Em 2011 foram investidos 71 milhões de reais, portanto 100 milhões de reais a menos; em 2012, 96 milhões de reais, 90 milhões de reais a menos. Se continuar com o investimento previsto para este ano, nós chegaremos, neste ritmo, no máximo a 104 milhões de reais, no final de 2013. Portanto, 77 milhões de reais a menos. Isso é verdade. São números concretos e absolutos”, argumentou.

No próximo dia 11, Pozzobom representará a CDH em uma reunião em Santana do Livramento para tratar do assunto com o delegado de polícia e integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

FRONTEIRA OESTE

Pozzobom recebe presidente do PSDB de São Borja

O vice-presidente da Executiva Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), deputado Jorge Pozzobom, recebeu, na manhã desta terça-feira (02), o presidente eleito do PSDB de São Borja, Edemar Ribas, e as filiadas Sônia Franco e Sônia Serpa. Durante o encontro, foram tratadas pautas relativas a segurança pública nos municípios da Fronteira Oeste, como os casos de abigeato e o assassinato de taxistas no município de Santana do Livramento.

O novo presidente do PSDB de São Borja apresentou ao deputado as novas diretrizes implantadas localmente na sigla. Pozzobom, por sua vez, destacou a renovação de lideranças como fundamental para o processo democrático. “O processo de renovação em todos os partidos é de extrema importância para a revitalização da democracia. A cidade de São Borja está de parabéns por ter à frente do PSDB um presidente do quilate de Edemar Ribas”, afirmou.

SEGURANÇA

Pozzobom quer ampliar discussão para estender abono de tratamento de saúde a agentes feridos fora do expediente

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (02), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) abriu mão de apresentar emenda ao Projeto de Lei Complementar 35/2013 do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a criação de abono especial para os servidores ativos militares e civis integrantes dos quadros da Secretaria de Segurança Pública - Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Pernitenciários (Susepe) - no período de licença para tratamento de saúde própria decorrente de ferimento em ação.

Pozzobom apresentaria emenda estendendo o abono especial para os servidores feridos fora do expediente de trabalho, desde que cumprindo funções compatíveis com a profissão. “Esta minha proposta surgiu no ano passado, em homenagem e respeito ao heroísmo do policial militar Douglas Pacheco Lima, de 27 anos, natural de Santa Maria, filho do comissário de Polícia, Hamilton de Melo Lima, que morreu afogado em Capão da Canoa ao socorrer a namorada. Este brigadiano, mesmo estando fora do expediente, cumpriu com seu dever e honrou seu compromisso assumido ao ingressar na BM. Mas sua família ficou desamparada”, argumentou.

O deputado do PSDB aposta no diálogo para ampliar as negociações junto ao Governo do Estado. “Desde o ano passado, em conversas com o deputado Valdeci de Oliveira, estamos fazendo uma nova discussão. Vamos avançar. Esta não é uma discussão de governo e de oposição. Esta é uma questão de justiça. Nesta Casa, todas as vezes em que há uma busca pela justiça, governo e oposição dão as mãos”, afirmou o parlamentar.

Instituto Proteger: Compromisso com a criança, o adolescente e o idoso

     No sábado passado representei com muita alegria e orgulho o Parlamento gaúcho em reunião-almoço, realizada em Porto Alegre, no Clube Jangadeiros, onde foi criado o Instituto Proteger e apresentada sua diretoria. Para quem ainda não conhece, o Instituto Proteger é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo garantir a efetividade dos direitos fundamentais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, além de promover estudos, pesquisas e discussões sobre os conflitos das famílias e sucessões. Na oportunidade, pude ouvir da presidente da entidade, que o Instituto tem como uma das formas de atuação na esfera acadêmica, a formação de convênios que tem como finalidade o intercâmbio de informações e o aprimoramento profissional.
     Não poderia deixar de falar sobre a importância desta associação, da qual já me manifestei parceiro para a presidente, Melissa Telles, e para toda a diretoria. O Instituto Proteger significa uma ferramenta na busca da efetivação do texto constitucional que assegura direitos à criança, ao adolescente e ao idoso, pois muitos e muitos deles necessitam de proteção especial pela situação que lhes é inerente. Isso em relação à vulnerabilidade, fragilidade, pois o Instituto acredita ser nestes contextos que se verificará a capacidade de transformação das relações interpessoais, porque a proteção dessas pessoas deve contar com o olhar cauteloso de outras áreas do conhecimento, a fim de possibilitar o diálogo e avançar na busca de transformações que corrijam eventuais imperfeições. Portanto o fato do Instituto nascer com a ideia da interdisciplinariedade (direito, psicologia, serviço social) é o que, para mim, já significa sucesso absoluto nas ações. O art. 227, da Constituição Federal diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E o artigo 230 determina absoluto amparo aos idosos.
     Durante o evento, fui convidado a falar sobre a Lei 14.026 de Junho de 2012 (oriunda do PL 184/2011 de minha autoria), que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio Grande do Sul, a ser celebrada anualmente no período de 24 a 30 do mês de abril e que institui o dia 25 de abril como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental. A SAP é definida como a interferência promovida por pessoas próximas na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie ou tenha dificuldade de vínculos com um genitor. Também devo confessar que fiquei muito orgulhoso em receber o convite do presidente da Comissão de Direito Internacional de Família do Instituto Proteger, o advogado Marcos Duarte, para palestrar em evento no Ceará sobre o projeto de lei de minha autoria aqui no Rio Grande do Sul.


Artigo Publicado no Jornal A Razão de 28 de Março de 2013.