CPI DO ARROZ: ENCAMINHAMENTOS E RESULTADOS

Em 2011, recebi a solicitação de um grupo de produtores em Alegrete, para propor uma CPI na Assembleia Legislativa. Eu trouxe essa discussão para dentro do Parlamento para que todos os deputados pudessem se envolver nesta questão tão importante para o desenvolvimento e a economia gaúcha, diante da grave crise que atingia setor. Nesse encontro, nos propomos a cumprir uma missão: conhecer mais a fundo a cadeia produtiva e buscar alternativas para fortalecer o setor. Com o apoio da Federarroz e de todas as entidades que trabalham em defesa da orizicultura, nasceu então a Comissão de Inquérito Parlamentar – CPI do Arroz – no Parlamento gaúcho, instalada no dia 19 de outubro de 2011 a fim de esclarecer os problemas econômicos e financeiros da cadeia produtiva do setor orizícola do Rio Grande do Sul. Ao todo, foram 17 reuniões da CPI do Arroz, nove delas com oitivas. Foram colhidos 26 depoimentos. Também ocorreram reuniões em Santa Maria, Restinga Seca, Camaquã, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Alegrete, Quarai, Itaqui e Santo Antônio da Patrulha.

Desde as primeiras reuniões ordinárias, oitivas e audiências públicas sabíamos da nossa responsabilidade como parlamentares e representantes do povo gaúcho de ter que prestar contas e, portanto, ao final dos trabalhos apresentar encaminhamentos e apontamentos concretos, construtivos e que certamente vão fazer avançar as condições do setor orizícola em nosso Estado. Então, por unanimidade, foi aprovado o relatório final apresentado pelo deputado Marlon Santos (PDT). E entre os principais encaminhamentos apresentados estão a necessidade da adoção de medidas por parte dos governos Federal e Estadual para tornar a produção gaúcha – responsável por aproximadamente 65% do total de grãos do país – mais competitiva. O envio de notícia-crime ao Ministério Público contra bancos que praticam a chamada “reciprocidade” ao oferecer empréstimos aos produtores; e o indiciamento judicial do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no biênio 2009/2010, Dirceu Raposo de Mello, e do presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas, Jairton Krüger Russo.

Além disso, o relatório será enviado ao Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, indicando a necessidade de ampliar a efetividade das barreiras fitossanitárias e da adoção de políticas de preço mínimo ao produtor. Os integrantes da Comissão também reafirmaram a necessidade de implantar lei que defina por meio de mecanismos perenes a compra oficial do produto, o montante de recursos para cada linha de financiamento e a data-base para sua disponibilização. Ainda, indicam a elevação da Tarifa Externa Comum incidente sobre a importação de arroz dos países do Mercosul para o teto de 35% como medida de salvaguarda da produção do arroz gaúcho.

O documento destaca que é preciso que o Governo do Estado, juntamente com o Instituto Rio-Grandense do Arroz, estabeleça uma tabela oficial de classificação do arroz, e que se faz necessária uma parceria entre estado, municípios e União para criar mecanismos de controles fitossanitários. Os parlamentares integrantes da CPI também decidiram acionar a Mesa Diretora da AL para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra decretos e leis de outros estados que diminuam ou aumentem alíquotas de entrada do arroz em seus territórios. Isso porque essas práticas são comuns e adotadas sem a autorização do Confaz e do Senado Federal. E a medida combate de frente a guerra fiscal entre Estados. Todo esse trabalho contou com o apoio integral do colega deputado e santa-mariense, Valdeci Oliveira.

E com muito orgulho e sentimento de dever cumprido que afirmo: a CPI do Arroz concluiu os trabalhos dentro do propósito com que foi instituída, pois mostramos a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi contra ninguém, mas foi a favor do Rio Grande.

Seminário Estadual de Formação da Juventude – Eleições 2012

Todos os jovens identificados com o PSDB estão convidados a participar do Seminário Estadual de Formação da Juventude, no dia 9 de junho (sábado), a partir das 13h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Na oportunidade ocorrerá painel com as presenças da ex-governadora Yeda Crusius e do senador Alvaro Dias.

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