PETRÓLEO- Pozzobom assina manifestação em favor da distribuição dos royaltes

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, assinou a manifestação juntamente com outros 36 deputados estaduais gaúchos em apoio ao texto do Projeto de Lei 2.565/2011. A matéria altera a distribuição dos royalties do petróleo, ampliando sua distribuição também aos estados e municípios não produtores. O PL já foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e espera por sansão da presidente Dilma Rousseff.

Conforme Pozzobom, o texto aprovado no Congresso Nacional garante que a distribuição das rendas originárias da camada pré-sal será mais equânime, diminuindo as grandes disparidades que existem hoje na arrecadação de estados e municípios produtores e não produtores. “O petróleo é uma riqueza de todos. Temos a convicção que a distribuição dos royaltes será o marco inicial do progresso de muitos municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil”, afirmou.

Pozzobom entrega Medalha da 53° Legislatura para Sindpoa

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, participou nesta segunda-feira (26) do coquetel de comemoração dos 70 anos de fundação do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto alegre (Sindpoa). O evento, realizado no Chalé da Praça XV, também marcou a passagem do dia do hoteleiro e do restauranteiro, ocorrido no último dia 9. Na ocasião, foram homenageadas as empresas da categoria com mais de 70 anos.

Durante o evento, Pozzobom entregou a Medalha da 53ª Legislatura da AL ao Sindicato, na pessoa do presidente José de Jesus Santos como reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido pelo sindicato. A entidade é uma das mais antigas do ramo no Brasil e representa mais de oito mil empresas associadas e gera mais de 100 mil empregos. “Este é um reconhecimento ao sindicato e a toda a categoria, que são importantes para o desenvolvimento do turismo de Porto Alegre e do Estado, e consequentemente responsáveis pelo desenvolvimento econômico da cidade e de todo o Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar destacando como exemplo a parceria do Sindipoa com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Maria, presidido por Edenir Gonçalves Costa, também presente no encontro.

Matéria do Dia 27/11/2012.

Pozzobom quer agilidade para atender guarda-parques

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, participou, na última segunda-feira (26), de encontro com representes dos Guarda-Parques do Rio Grande do Sul. A categoria apresentou a pauta de reivindicações e solicitaram auxilio dos deputados para negociar com o Governo do Estado. Entre as principais queixas dos agentes florestais está a defasagem salarial, a falta de infraestrutura básica, como veículos e equipamentos, e o baixo números de guarda-parques – hoje são 39 guardas para 24 lugares de preservação ambiental, entre áreas, parques e reservas.
Pozzobom afirmou que conhece a causa dos agentes florestais e que é solidário com a categoria. “Sei das imensas dificuldades porque passam os guarda-parques do Parque Estadual da Quarta Colônia, por exemplo. No que depender da nossa bancadas, vamos dialogar com o governo e construir acordo para votar rapidamente na Assembleia Legislativa”, garantiu.

DAER Pozzobom protocola requerimento convocando ex-diretor-geral para dar explicações na AL

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, protocolou nesta quarta-feira (28) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle um requerimento para a convocação do arquiteto José Francisco Thormann. O objetivo é buscar informações sobre as notícias amplamente veiculadas pelos meios de comunicação sobre sua viagem à Suíça, com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado, bem como notícias acerca das suas atividades como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada e efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado. Além de Pozzobom, outros 19 deputados subscreveram o requerimento.

O parlamentar afirma que a sociedade gaúcha necessita de explicações sobre os fatos ocorridos na autarquia. “A moralidade é um dos cinco princípios da administração pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal. E vários preceitos legais e constitucionais foram violados por este cidadão que ocupava uma função importantíssima de diretor-geral do Daer”, destacou. “Primeiro, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, indica um conselheiro para a Agergs e o deputado Daniel Bordignon (PT), vota contra, afirmando que 'neste Governo há corrupção no Daer’. Depois o Secretário Beto se afasta dizendo que o Thormann é mentiroso e dissimulado, que sonegou a procuração, que é um ato de improbidade administrativa, é um ato vedado pelo Estatuto do Servidor Público. Algo está errado, e precisamos esclarecer isso para todos os gaúchos”, conclui.

Casas da Solidariedade- “PL tem problemas que devem ser resolvidos antes da aprovação”, diz Pozzobom

O Projeto de Lei 36/2011 do Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade, não foi votado na sessão desta quarta-feira (27) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Houve pedido de vistas à matéria, para que sejam resolvidas falhas técnicas que podem impedir sua execução.

O líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, considera importante a aprovação do projeto, mas entende que é preciso corrigir parte do texto proposto. “Fiz uma declaração de voto por escrito apontando as falhas do projeto. Antes de votar esta matéria das Casas da Solidariedade, quero me reunir com o relator da proposta na Comissão, o deputado Jurandir Maciel, para resolvermos alguns problemas de ordem constitucional e técnica. É preferível atrasar em uma semana a aprovação na comissão do que o projeto chegar no Palácio Piratini sem poder ser colocado em prática”, afirma. Pozzobom pretende se reunir com o relator ainda nesta semana para propor as alterações no projeto.

SANTA MARIA MOSTRA SEU VALOR E TRADICIONALISMO NO ENART

Sou um apreciador do tradicionalismo gaúcho e com a emoção semelhante a de estar torcendo para meu time de futebol em uma final, ou em uma gincana em que uma das minhas filhas estivesse concorrendo é que participei, no último domingo (18) do Enart, que ocorreu no Parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. E foi com muita, mas muita emoção - não só minha, pois quem estava lá sabe que nesse final de semana participaram mais de 4.000 pessoas do Encontro, representando suas entidades, e sua região, para ver a nossa arte, para cultivar a nossa tradição, para juntos cantarem o hino rio grandense com muito orgulho de serem gaúchos. O CPF Piá do Sul, com uma coreografia encantadora, homenageou a Base Aérea de Santa Maria, alcançando o 4º lugar no Encontro. Mas não foi só isso. Santa Maria estava lá para mostrar sua vocação e excelência no tradicionalismo gaúcho pela qualidade de seus dançarinos, instrutores e CTGs. O CTG Bento Gonçalves fez uma excelente apresentação, ficando entre os 20 grupos que disputaram a final, também orgulhando a todos nós santa-marienses. O CTG Ponche Verde, o CTF Os Nativos e o AT Poncho Branco classificaram-se entre os 20 melhores no Enart na categoria Danças Tradicionais Força B.
É muito importante para nós santa-marienses que os nossos grupos, com a alternância nas posições, sempre figuraram entre os melhores do tradicionalismo gaúcho desde o início desse grande Encontro, pois mesmo sabendo que o importante é “competir”, no tradicionalismo, participar, colaborar, contribuir são conjugações que valem a pena e muito nos alegram com seus resultados positivos. O evento que antes ocorria em Farroupilha era denominado Festival Gaúcho de Arte e Tradição, Fegart, e a partir de 1997 passou a ser sediado em Santa Cruz do Sul. Em 1999 passou a ser chamado de Enart. Para quem não sabe, o Encontro de Artes e Tradição Gaúcha, Enart, é um evento tradicionalista gaúcho, promovido pelo MTG, que é realizado anualmente, tendo se consolidado como o maior festival de arte e tradição da América Latina segundo a UNESCO. E, portanto, envolve competidores de todo o estado e espectadores de todo o mundo. É um festival de extrema importância para o Rio Grande do Sul, pois é o maior evento tradicionalista gaúcho do mundo, segundo fontes ligadas ao MTG.
O meu respeito e valorização do tradicionalismo se justifica porque entendo que essa prática, esse envolvimento, essa atividade atinge muitos resultados positivos em nossa sociedade. Por isso, estimular a juventude a praticar e participar do tradicionalismo gaúcho, colocando-a em movimento na busca pelo conhecimento, da consciência da necessidade de preservação da nossa cultura, do estimulo aos grupos de diferentes etnias para demonstrarem sua cultura, para que haja uma integração e que conheçamos os valores da nossa sociedade, são objetivos que só potencializam a grandeza do tradicionalismo gaúcho, mas muito nos emocionam. Digo isso porque percebo que encontros tradicionalistas ainda são a melhor forma de integração e aprendizado da cultura gaúcha. As características exigidas para participação nos grupos, como disciplina, seriedade, a busca pelo conhecimento, responsabilidade, planejamento, atitude, votos de confiança de seus líderes são visivelmente encontrados na final que assisti em Santa Cruz. E essas características têm como consequência o desenvolvimento da cultura, da atividade física, da educação, da história, da boa convivência, do respeito, da harmonia, da habilidade, da confiança, do espírito de liderança e da vontade de vencer.
Participar daquele momento, sentir a energia que vibrava entre todos os competidores e o público que lotou as arquibancadas, ver tudo aquilo que foi ensaiado durante tanto tempo se transformar em um grande espetáculo, muito nos honra. Precisamos preservar os valores da nossa cultura para que no futuro a nossa tradição esteja cada vez mais fortalecida. Parabéns a todos os CTGs que participaram do Enart 2012 e que muito nos orgulharam.

CONSELHEIROS TUTELARES- Pozzobom recebe título “Amigo da Aconturs”

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, recebeu nesta quinta-feira (22) o título Amigo da Aconturs (Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul). A homenagem ocorreu durante o III Seminário Alusivo ao Dia do Conselheiro Tutelar: Conquistas 2012, ocorrido no Teatro Dante Barone.
Pozzobom parabenizou o público presente pela passagem do dia do conselheiro tutelar, ocorrido no último dia 18. O parlamentar falou sobre o trabalho que realizou junto com o apoio da categoria quando foi secretário de Assistência Social. “Os conselheiros tutelares cumprem uma função muito importante na proteção às crianças e ao adolescente que se encontram em situação de vulnerabilidade. Está na Constituição. Se não bastasse, está no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles são prioridades”, afirmou. “Certa vez me disseram algo que eu achei muito bonito. Lugar de criança é onde? Vocês vão dizer na escola. Também é. Mas em primeiro lugar, lugar de criança é no orçamento”, completou.
O parlamentar afirmou que pretende procurar os novos prefeitos eleitos para debater a questão e buscar mais investimentos na área. “As pessoas ainda não conhecem muito bem a causa das crianças e dos adolescentes. Quem conhece se apaixona”, concluiu.

CONTRATOS EMERGENCIAIS

Pozzobom afirma que renovações dos contratos mostram incoerência do governo
Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quarta-feira (21), os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo para a contratação de 1500 professores em caráter temporário. Apesar de ter votado com o governo, o líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, fez ressalvas a proposta.
Pozzobom lembrou que em 14 de fevereiro deste ano, o parlamento já havia aprovado a prorrogação de 21.640 contratos emergenciais, e que com as novas renovações, o número de contratos temporários chegam a 23.140. Ressaltou ainda que a medida adotada pelo atual governo é contraditória ao posicionamento dos deputados do PT adotado na legislatura passada, quando Yeda Crusius ocupava o Piratini. “Nós, do governo do PSDB, também prorrogamos contratos temporários, mas não negamos isso. Prorrogamos algo que não rejeitamos, não votamos contra esses contratos. O PT votou contra. Vou votar a favor, mas em nome da coerência, em nome da história, peço que o PT vote contra. O PT tem que votar contra para ser coerente ou vir aqui pedir desculpas ao Estado do Rio Grande do Sul por todo o atraso que causou e ainda causa”, afirmou. 

foto: Galileu Oldenburg

CONSCIÊNCIA NEGRA-Pozzobom destaca história do Museu Treze de Maio, de SM

Na Sessão Solene desta quarta-feira (21) em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra (comemorada no última terça-feira e que marca os 317 anos da morte de Zumbi dos Palmares), o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, destacou o trabalho do Museu Treze de Maio, de Santa Maria. A entidade recebeu, na oportunidade a Medalha Zumbi dos Palmares, condecoração concedida anualmente pela AL em reconhecimento ao trabalho de entidades e personalidades atuantes nas áreas cultural, social, política, esportiva e religiosa voltadas para a valorização da comunidade negra.

O Museu Treze de Maio abriga diversas atividades culturais, como exposições temporárias e itinerantes, oficinas de dança afro, capoeira, percussão, hip-hop, grupos de samba e pagode, encontros da juventude negra e do grupo vocal de mulheres negras. Trabalha com a autoestima e autoimagem positivas de homens, mulheres e crianças negras. Este é um dos lugares aonde o Movimento Negro se encontra em Santa Maria, e também onde acadêmicos da UFSM, Unifra e Fames realizam estágios acadêmicos, oficinas com alunos das escolas municipais e estaduais, e debates e encontro de estudantes negros. “Em 2004, o nosso Museu Treze de Maio, que era conhecido antigamente como Clube Social Negro, foi tombado como patrimônio histórico do Município de Santa Maria. E tenho o orgulho de dizer que na ocasião eu era vereador e votei a favor desse tombamento”, afirmou. “E de Santa Maria, que é reconhecida como a Cidade Coração do Rio Grande. E é coração do Rio Grande porque no coração cabem todos, brancos e negros, como tem que ser em todos os lugares”, completou.

O parlamentar ainda lembrou que nesta quarta-feira um ministro negro assume pela primeira vez a presidência do Supremo Tribunal Federal. “A maior homenagem que quero fazer no dia da Consciência Negra é ao ministro Joaquim Barbosa, pela sua postura e por estar restabelecendo a Justiça”, encerrou.

Aprovada Audiência Pública para tratar de contratos de professores

Foi aprovado, na Sessão ordinária desta terça-feira, da Comissão, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta terça-feira (20), o requerimento do líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, para a realização de uma audiência pública. O reunião debaterá os critérios de substituição dos contratos emergenciais e temporários efetuados pela Secretaria de Educação e os atrasos nos repasses correspondentes à autonomia financeira das escolas estaduais em 2012. São convidados o secretário de Educação, e representantes do Conselho Estadual de Educação; Cpers/Sindicato; Rede Escola; Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS(ACPM); Secretaria da Fazenda e Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

Por acordo entre os integrantes, a audiência pública ocorrerá conjuntamente com a deputada Maria Helena Sartori, que apresentou requerimento semelhante para debater o atraso no repasse da parcela autônoma das escolas estaduais e do atraso no pagamento dos salários de professores contratados em 2012.

Conforme o Pozzobom, a Audiência foi requerida após ter recebido denúncias de pessoas ligadas à área da educação do Estado dando conta de que os repasses correspondentes à autonomia financeira das escolas estaduais em 2012 estariam atrasados, assim como os vencimentos dos professores, e que o número de contratos emergenciais/temporários estaria acima do permitido por lei. “É nosso dever enquanto comissão saber o que verdadeiramente está acontecendo. Estamos falando de Educação, uma área que deve ser prioridade em qualquer orçamento. Atrasos em repasses, em pagamento de salários, ou em substituições de professores em meio ao ano letivo afetam diretamente a qualidade de ensino e os estudantes”, afirma.

Pozzobom avalia crescimento de PSDB no RS

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom proferiu, na sessão desta quarta-feira (14) o grande expediente com o tema “Crescimento do PSDB nas Eleições 2012 no Estado e construção da oposição responsável que o Rio Grande precisa”. O parlamentar fez uma avaliação sobre o desempenho do partido e ressaltou o trabalho feito pela bancada Social-Democrata focado nos interesses do Estado, acima de pretensões partidárias.

Pozzobom destacou que a sigla ampliou em quase 50% o número de votos entre as eleições de 2008 e 2012, quando conquistou 504 mil em 2012 e elegeu 20 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 249 vereadores. “Vale registrar que, em 2008, fizemos 285 mil votos mesmo enfrentando uma oposição raivosa e leviana. Foi uma oposição que jamais o Rio Grande do Sul viu em toda a sua vida. Agora estamos exercendo o papel de oposição e ensinando para o que chamamos de 'eixo do mal' como se faz a oposição séria, crítica e, acima de tudo, responsável que o Rio Grande do Sul merece”, afirmou.

O líder social-democrata celebrou as vitórias em três dos dez maiores municípios da região Metropolitana: São Leopoldo, Viamão e Pelotas. “A eleição em São Leopoldo teve uma característica marcante. Lá, acabamos com o ciclo que havia na prefeitura exercida em dois mandatos por Ary Vanazzi, do PT. O PSDB foi no município o porta-voz do povo para acabar com um grande esquema de corrupção, que está sendo julgado no Tribunal de Justiça, na 4ª Câmara Criminal. Da mesma forma em Viamão, apesar de 16 anos de governo do PT, o PSDB ganhou. E não foi diferente a vitória do PSDB em cima do PT em Pelotas. Encheu-nos de orgulho um jovem, o nosso prefeito eleito Eduardo Leite, ganhar de forma avassaladora do deputado federal Marroni”, comemorou.

O parlamentar ressaltou que a sigla é a segunda em número de prefeitos no país, e que mantém como oposição a mesma postura responsável que adotou enquanto governo. “Nós, da bancada de oposição, temos a minoria e reconhecemos isso. Temos, no entanto, uma minoria respeitosa, uma minoria que não faz acusação leviana. Temos orgulho em ser um dos maiores partidos do Brasil mesmo depois de 12 anos de PT no Governo Federal, de sofrer todas as acusações que o PT fez contra nós”, acrescentou. Pozzobom avaliou que a sigla poderia ser maior, se atendesse apenas interesses partidários. “O PSDB é um partido que tem um projeto de governo e não de poder. O PSDB abriu mão de candidaturas em muitos locais neste ano para apoiar outros candidatos. É desta maneira que pensamos: nunca o interesse político-partidário pode se sobrepor ao interesse público, ao interesse da comunidade”, concluiu.

Saúde- Pozzobom e Valdeci coordenarão Frente Parlamentar na região Centro

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, juntamente com o deputado Valdeci Oliveira, serão os coordenadores da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do Estado nas regiões Centro e Jacuí-Centro. A definição ocorreu no final da tarde desta terça-feira (13), em reunião entre integrantes da frente na AL.

O objetivo da Frente Parlamentar é auxiliar no recolhimento de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa popular, que obrigue a União a investir neste setor um mínimo de 10% do Orçamento da Saúde. São necessárias 1,5 milhão de subscrições para viabilizar o trâmite da matéria no Congresso Nacional. “Tenho muito orgulho em participar dessa Frente Parlamentar em busca de 10% dos recursos da União para a Saúde. É um movimento que vamos fazer com todo o povo gaúcho para daqui conseguir sensibilizar o restante do Brasil”, afirmou Pozzobom.

PREVIDÊNCIA- Para Pozzobom, excesso de regime de urgência nos PLs foi causa da derrota do governo

Um dia após a decisão do Tribunal de Justiça que reverteu o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais, de 11% para 13,25%, nesta terça-feira (13) o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, avaliou a derrota do Governo do Estado como consequência da excessiva utilização do regime de urgência em projetos de lei. Mesmo com o alerta da oposição, os PLs 82 e 83/2012 haviam sido aprovados em junho na AL, mas na última segunda-feira, o reajuste foi derrubado por 14 dos 20 desembargadores TJ.

Pozzobom acredita que se a matéria fosse apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto teria sido votado em Plenário sem correr o risco de ser considerado ilegal. “É a segunda vez consecutiva que o Tribunal de Justiça julga inconstitucional o projeto de aumento de alíquota da previdência para servidores públicos. Estamos para receber mais de 30 projetos em regime de urgência que não serão analisados por nenhuma das comissões da AL. Significa, em outras palavras, que a sociedade gaúcha, que é representada pelos parlamentares, não terá a oportunidade de fazer o devido debate sobre legalidade, constitucionalidade e importância de cada um dos projetos. Nestes dois anos do governo Tarso, dos 320 PLs encaminhados para esta Casa, 252 foram em regime de urgência, o que comprova aquilo que nós estamos sistematicamente falado: estamos diante de um governo autoritário, que fala em diálogo, mas pratica o monólogo”, criticou.

O parlamentar disse que houve má-fé do governo por ter apresentado os cálculos autoriais depois da votação dos PLs, em desacordo com o artigo 40 da Constituição Federal - os projetos foram votados em 5 de junho, e os cálculos elaborados em 25 de setembro e 4 de outubro. “O governo não pode dizer que a oposição não cumpriu o seu papel de fazer o alerta dessa inconstitucionalidade. Especificamente neste projeto da previdência, houve um ato de má-fé e profundo desrespeito com este parlamento. O governo faltou com a verdade ao dizer que o cálculo autorial fazia parte do projeto. A ausência desses cálculos, mais o caráter confiscatório, que nós havíamos apontado, são os motivos pelos quais o TJ concedeu liminar para suspender os efeitos da lei”, afirmou.

Pozzobom recebe medalha Mérito da Saúde do HBM de Santa Maria

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, recebeu hoje a medalha Mérito Saúde da Brigada Militar, no Hospital da BM Coronel Izidro. Na ocasião, o parlamentar recebeu a distinção do diretor-geral da instituição, tenente-coronel Ariberto Sendtko Filho, em cerimonia realizada no gabinete do diretor. A medalha é destinada a pessoas que contribuíram para o aperfeiçoamento do serviço de saúde da Brigada Militar e para o desenvolvimento da instituição.
Um dos motivos que levaram Pozzobom a receber a homenagem foi o trabalho que desenvolve na tentativa de aprovar na AL o Projeto de Lei Complementar 168/2011, de própria autoria, que propõe ampliar o atendimento médico nos HBMs do Estado para novos convênios e planos de saúde nos atendimentos. A matéria está apta para ir a aprovação, mas depende de um acordo que Pozzobom está costurando entre as bancadas. “Me sinto lisonjeado em receber a distinção de uma instituição que completou 66 anos em 2012. Ao mesmo tempo, lamento porque o projeto não foi aprovado. Os interesses do RS e da BM devem estar sempre acima de interesses partidários. Reafirmo meu compromisso com a Brigada Militar e vou continuar trabalhando pela aprovação do PLC 168. A cada mês que passa, cada um dos HBM do Estado deixam de receber cerca de R$ 300 mil”, afirmou.

Pozzobom quer explicações da Secretaria de Educação sobre possíveis irregularidades

Motivado por denúncias que recebeu de pessoas ligadas à área da educação do Estado, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, quer que o Governo do Estado dê explicações a sociedade sobre possíveis irregularidades que estariam acontecendo na Secretaria de Educação. Alguns relatos dão conta de que professores estariam com vencimentos atrasados e que o número de contratos estaria acima do permitido por lei.
A denúncia foi feita ao parlamentar após o envio para a AL do Projeto de Lei 237/2012, que autoriza a contratação de 1,5 mil novos professores. A Secretaria da Educação já teria extrapolado o número de professores autorizado por lei – 21.640 contratos – e, por conta disto, estaria acelerando a exoneração de contratados para nomear concursados, mascarando o número ilegal de contratos. “Além de usar esse artifício para esconder uma situação ilegal, o Governo não estaria levando em consideração o bem-estar das crianças. Substituições a essa altura do ano letivo prejudicam o trabalho em sala de aula e o rendimento dos alunos. Por que fazer alterações em salas de aula no final do ano letivo? Não seria melhor fazer no início do ano que vem?”, indagou.
Outro aspecto que preocupa Pozzobom é a existência de professores contratados neste ano que ainda não teriam recebido remuneração. “Ouvimos queixas de atrasos nos salários e no repasse nos recursos de autonomia financeira para as escolas. Os diretores estão sem dinheiro para pagar contas de água, de luz, e sem poder comprar materiais básicos”, completa.
Para apurar as informações, o parlamentar protocolou junto a Comissão de Educação da AL, da qual é membro, duas solicitações. A primeira é para que a comissão encaminhe ao Executivo um pedido de informações à Secretaria para que sejam esclarecidas as dúvidas em relação ao número de professores em contrato emergencial/temporário prorrogado, datas de admissão e pagamentos dos contratos, entre outras.
O outro documento protocolado por Pozzobom propõem a realização de uma Audiência Pública para debater sobre os contratos emergenciais/temporais efetuados pela Secretaria de Educação, e os repasses correspondentes à autonomia financeira das escolas estaduais em 2012. “É nosso dever enquanto comissão entender o que está acontecendo, chamar as partes interessadas. Estamos falando de Educação, e qualquer problema que ocorrer nesta área vai afetar diretamente os estudantes”, afirma.

SEDUFSM 23 ANOS: UMA HISTÓRIA MARCADA PELO COMPROMETIMENTO COM A LUTA E INTERESSES DOS PROFESSORES DA UFSM

Há muitos anos tenho uma excelente relação com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa – SEDUFSM, que completou 23 anos ontem (7), tendo sido fundada em 1989, período em que muitos brasileiros lutavam pela democracia em nosso País. E é por isso que escrevo este artigo hoje: em homenagem ao Sindicato, aos seus colaboradores e aos Professores e servidores da UFSM, Universidade da qual sou egresso, aos docentes ativos e aposentados, das carreiras do ensino superior e do ensino médio, técnico e tecnológico, lotados na UFSM, no CESNORS e na UDESSM. E também aos professores visitantes e substitutos que estejam em efetivo exercício, que fazem parte, por opção, do Sindicato.
Em março de 2011, já no primeiro ano de meu mandato parlamentar e por solicitação do Sindicato, propus a realização de audiência pública, na Assembleia Legislativa para debater a Medida Provisória 520. a MP 520 criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, de sociedade anônima de direito privado com a atribuição de gerir os HUs. Pontos específicos como a continuidade do atendimento gratuito à população, a execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde e a imposição da produtividade são questões que não estão claras na MP. A ideia de trazer a audiência pública para o Parlamento era que o debate tivesse enfoque estadual, pois temos mais hospitais universitários (HUs): em Pelotas e Rio Grande. Como parlamentar, cumpri o meu papel. Mas a SEDUFSM não parou por aí. Discutiu e debateu em vários âmbitos e da União o tema à exaustão.
Outra luta que acompanho da SEDUFSM é a destinação por parte do governo federal do índice de 10% do Produto Interno Bruto- PIB – para ser aplicado na educação, através da sua inclusão no Plano Nacional de Educação. E o PSDB está apoiando esta meta no Congresso. Embora saiba que é difícil porque quando o Governo FHC propôs 5% do PIB no PNE, o PT era oposição e foi radicalmente contra. Queriam 7%, proposta do então deputado federal Nelson Marchezan. Na época o Brasil gastava 3,9% do PIB em Educação. Acredito que a SEDUFSM deve perseguir essa meta. Mas tenho a convicção de que mais importante do que conquistar que esse índice seja aplicado na educação é que ele se reverta em qualificação e valorização dos professores e que esses recursos sejam geridos com gestão e responsabilidade. A educação tem que ser prioridade para que o País, a cidade e o município se desenvolva em todas as áreas.
Se a UFSM alcançou posição de destaque no contexto da Federação brasileira, sendo reconhecida pela qualidade docente e dicente em importantes indicadores e Prêmios, há que reconhecer nisso o mérito da SEDUFSM na luta incessante e busca contínua pela valorização, qualificação não sós dos servidores e funcionários, mas da qualidade da educação em nosso País. Portanto não foi à toa que a SEDUFSM nasceu com autonomia política, administrativa e financeira e passa a ser uma instância organizativa e deliberativa, com o objetivo principal de organizar sindicalmente os docentes da UFSM, amparado pelas prerrogativas sindicais asseguradas na Constituição Federal.
Também não podemos esquecer que faz parte do trabalho desenvolvido pela SEDUFSM de promover estudos e seminários sobre os diversos temas de relevância para o Município, Estado e País, divulgar e enviar propostas ao Sindicato Nacional, lutar pelo ensino público e gratuito no Brasil, além de divulgar, junto à comunidade, problemas do ensino superior com o objetivo de promover o debate profícuo afim de obter apoio para a sua solução. Parabéns à SEDUFSM e que reconheça-se e louve-se a valiosa história de seriedade, adesão e e comprometimento com os sólidos valores e capacitação com que cumprem sua missão.



08/11/2012 Jornal A Razão SM.

CES rejeita proposta do Governo para a Saúde no Orçamento 2013

Os integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa receberam, na manhã desta quarta-feira (7), ofício do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) cujo conteúdo rejeita a Proposta de Orçamento do Estado para 2013 para a área. Conforme o texto, o Orçamento proposto descumpre o percentual mínimo de repasses para ações e serviços públicos de saúde estipulado nas constituições Federal e Estadual, de 12% da receita líquida dos impostos arrecadados.
Segundo o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Jorge Pozzobom, o documento acusa a inclusão de R$ 391 milhões para contribuições de assistência médica do Estado ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) como ações e serviços; R$ 23 milhões para hospitais que não atendem o princípio do “acesso universal”; e R$ 229 milhões em encargos, como complementação patronal da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e complementação financeira para Regime Próprio de Previdência Social da SES.
O parlamentar explica que, a partir de janeiro deste ano, com a aprovação da Lei Complementar 141/2012, que regulou a Emenda 29, não é possível incluir no percentual mínimo destinado à Saúde o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde, nem planos de saúde que não atendam ao princípio de acesso universal. “Se excluirmos os R$ 165,3 milhões previstos para o pagamento de inativos da SES e R$ 402 milhões referentes às transferências para o IPE, os investimentos em Saúde caem dos 12% para apenas 7,8% da receita. São R$ 567 milhões a menos para postos de saúde, hospitais, compra de medicamentos, investimento em ambulâncias”, afirmou.
Pozzobom demonstrou preocupação com os números, e lembrou que o Governo do Estado já vem investindo em Saúde valores abaixo do orçamento. “Em 2011, estavam previstos R$ 131,6 milhões para a Saúde Pública, mas foram executados somente R$ 53,7 milhões. Neste ano, até setembro, dos R$ 160 milhões previstos, foram investidos somente R$ 78 milhões”, concluiu.

Pozzobom parabeniza BM e pede mais investimento em segurança pública

Em aparte proferido durante o Grande Expediente que homenageou os 175 anos da Brigada Militar, nesta quarta-feira (07), o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, destacou o papel dos policiais militares em cumprir o lema da corporação, “Servir e Proteger”. “Esse lema é adequado para uma categoria que coloca em risco a própria vida para salvar a de outra pessoa. O que a Brigada Militar faz de positivo por este Estado nos enche de orgulho todos os dias. Para mim, esta homenagem é mais do que justa. São 175 anos orgulhando o Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Pozzobom salientou o exemplo do policial militar santa-mariense Douglas Pacheco Lima, 27 anos, que servia no 9º Batalhão de Polícia Motorizada e que faleceu em fevereiro deste ano. “A Brigada Militar, mais que servir e proteger, muitas vezes dá a vida. Quero lembrar o brigadiano Douglas Pacheco Lima, que morreu afogado para salvar a vida da namorada. O brigadiano faz o mesmo com a própria vida, não é só na teoria. A família brigadiana cumpre esse juramento a sério”, destacou.
O deputado ainda cobrou o Governo do Estado para que amplie os investimentos na BM. “Deixo uma reflexão: não precisávamos ganhar de presente, nos 175 anos da Brigada Militar, a notícia publicada ontem de que o Rio Grande do Sul é o Estado que menos investiu em segurança pública no último ano. É um alerta. Estamos para discutir o orçamento do Estado para 2013. A Brigada Militar merece muito mais de nós”, encerrou.

Pozzobom destaca continuação das barragens de São Sepé e Soturno




O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, destacou a continuação dos trabalhos pela concretização das barragens de São Sepé e do rio Soturno, anunciadas pelo secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP) do RS, Luiz Carlos Busato. Conforme o secretário, os editais para a elaboração dos projetos das barragens serão lançados ainda neste ano. A informação foi repassada aos deputados durante audiência pública promovida pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Assuntos Municipais para tratar sobre a falta de investimentos, pelo governo gaúcho, no combate à seca.
O trâmite para a elaboração dos projetos será feito a partir do Sistema de Contratação Emergencial. Conforme dados da SOP, são previstos R$ 6,2 milhões para o projeto da barragem de São Sepé, e R$ 9,5 milhões para o projeto da barragem do rio Soturno. Pozzobom lembrou que o trabalho para tornar as barragens uma realidade iniciou no governo anterior, quando o Governo do PSDB já havia assegurado cerca de R$ 800 milhões, por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Além de São Sepé (que beneficiará ainda Formigueiro e Vila nova) e Rio Soturno (Faxinal do Soturno e Nova Palma), o valor também era referente às obras dos canais de irrigação de Taquarembó (Dom Pedrito) e Jaguari (Lavras do Sul), e para as barragens Estancado (Sarandi) e Passo da Ferraria (Bagé). “Essas são políticas de Estado, e não governo. É importante que seja dado sequência aos projetos que foram iniciados no governo anterior. As barragens representarão alívio para os produtores da metade Sul, que sofrem seguidamente durante os períodos de estiagem”, avalia.

"O Governo deixou de investir R$ 161 milhões em dois anos”, diz Pozzobom

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, demonstrou preocupação com o baixo percentual de repasses por parte do governo do Estado para a área da Saúde. Segundo dados da pesquisa executada pela assessoria técnica do PSDB a pedido do parlamentar, até agora foram gastos R$ 78 milhões dos R$ 160,5 milhões previstos no orçamento para este ano.
Pozzobom aponta falta de gestão no atual governo. “Estamos em novembro e não foi pago nem metade do valor previsto para a Saúde neste ano. No ano passado, esse governo empenhou apenas R$ 53,7 milhões dos R$131,6 milhões previstos. São dados da Secretaria da Fazenda. É um governo que não tem gestão. Gestão significa gerar resultados, é o que se quer nessa área tão importante”, afirma.
Segurança – O parlamentar também contestou a falta de investimentos por parte do governo em Segurança Pública. “Em 2011, estavam previstos R$ 272,7 milhões de reais, mas foram gastos apenas R$ 64,3 milhões de reais. Para esse ano, o governo empenhou R$ 285,2 milhões mas, até agora, gastou somente R$ 50,8 milhões de reais. Somados os dois anos, foram apenas R$115 milhões para a segurança. Não adianta colocar um anúncio de página inteira no jornal dizendo que tem o maior orçamento da história, se deixou de gastar milhões R$ 161 milhões em Saúde e R$ 440 milhões em Segurança Pública”, completa.