O Projeto de Lei 36/2011 do Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade, não foi votado na sessão desta quarta-feira (27) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Houve pedido de vistas à matéria, para que sejam resolvidas falhas técnicas que podem impedir sua execução.
O líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, considera importante a aprovação do projeto, mas entende que é preciso corrigir parte do texto proposto. “Fiz uma declaração de voto por escrito apontando as falhas do projeto. Antes de votar esta matéria das Casas da Solidariedade, quero me reunir com o relator da proposta na Comissão, o deputado Jurandir Maciel, para resolvermos alguns problemas de ordem constitucional e técnica. É preferível atrasar em uma semana a aprovação na comissão do que o projeto chegar no Palácio Piratini sem poder ser colocado em prática”, afirma. Pozzobom pretende se reunir com o relator ainda nesta semana para propor as alterações no projeto.
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