Pozzobom quer explicações da Secretaria de Educação sobre possíveis irregularidades

Motivado por denúncias que recebeu de pessoas ligadas à área da educação do Estado, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, quer que o Governo do Estado dê explicações a sociedade sobre possíveis irregularidades que estariam acontecendo na Secretaria de Educação. Alguns relatos dão conta de que professores estariam com vencimentos atrasados e que o número de contratos estaria acima do permitido por lei.
A denúncia foi feita ao parlamentar após o envio para a AL do Projeto de Lei 237/2012, que autoriza a contratação de 1,5 mil novos professores. A Secretaria da Educação já teria extrapolado o número de professores autorizado por lei – 21.640 contratos – e, por conta disto, estaria acelerando a exoneração de contratados para nomear concursados, mascarando o número ilegal de contratos. “Além de usar esse artifício para esconder uma situação ilegal, o Governo não estaria levando em consideração o bem-estar das crianças. Substituições a essa altura do ano letivo prejudicam o trabalho em sala de aula e o rendimento dos alunos. Por que fazer alterações em salas de aula no final do ano letivo? Não seria melhor fazer no início do ano que vem?”, indagou.
Outro aspecto que preocupa Pozzobom é a existência de professores contratados neste ano que ainda não teriam recebido remuneração. “Ouvimos queixas de atrasos nos salários e no repasse nos recursos de autonomia financeira para as escolas. Os diretores estão sem dinheiro para pagar contas de água, de luz, e sem poder comprar materiais básicos”, completa.
Para apurar as informações, o parlamentar protocolou junto a Comissão de Educação da AL, da qual é membro, duas solicitações. A primeira é para que a comissão encaminhe ao Executivo um pedido de informações à Secretaria para que sejam esclarecidas as dúvidas em relação ao número de professores em contrato emergencial/temporário prorrogado, datas de admissão e pagamentos dos contratos, entre outras.
O outro documento protocolado por Pozzobom propõem a realização de uma Audiência Pública para debater sobre os contratos emergenciais/temporais efetuados pela Secretaria de Educação, e os repasses correspondentes à autonomia financeira das escolas estaduais em 2012. “É nosso dever enquanto comissão entender o que está acontecendo, chamar as partes interessadas. Estamos falando de Educação, e qualquer problema que ocorrer nesta área vai afetar diretamente os estudantes”, afirma.