Inspiração cipriota

Os depósitos judiciais são recursos privados, que estão aguardando uma decisão judicial, não pertencendo a nenhuma parte até o veredicto. No Rio Grande do Sul, desde 2001, através da Lei 11.667, foi instituído o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais, autorizando o Poder Judiciário que fizesse uso desses depósitos através de aplicações financeiras.

As diferenças entre os índices fixados por lei para a remuneração de cada depósito judicial acabaram por constituir receita para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Em 2004, através da Lei 12.069, foi autorizado ao Estado o uso de 70% do valor dos depósitos judiciais disponíveis. Em 2006, foi ampliado para 85%, recursos que, desde então, passaram a integrar o caixa único. Esses valores somavam até o ano passado (2012) o equivalente a R$ 2,042 bilhões. Entretanto, desde 2007, os saques aos depósitos judiciais não mais ocorreram, devido à adoção, pelo governo do PSDB, de um rígida disciplina fiscal, pois o governo não deve gastar mais do que arrecada. 

Assim, de 2007 a 2010, o governo Yeda, através de uma gestão orçamentária e financeira focada, reorientou a gestão pública estadual para a responsabilidade fiscal. O resultado dessa política foi a derrubada do déficit de mais de R$ 1 bilhão para zero, além de retomar a capacidade de endividamento do Estado, por anos proibida pela vulnerabilidade das suas finanças. Desde o início do governo do PT, a responsabilidade fiscal foi abandonada e as consequências foram imediatamente sentidas. Déficit orçamentário de R$ 500 milhões no primeiro ano de governo, R$ 732 milhões no segundo, e estimativa de cerca de R$ 2 bilhões para 2013. Além disso, os recursos das operações de crédito estão aguardando o uso para o qual foram contratadas.

Mas, além da irresponsabilidade fiscal, o governo Tarso inaugura uma nova fase na história das finanças públicas do Rio Grande do Sul: a da gestão temerária. O perigo está se revelando na tentativa desesperada de honrar suas promessas de campanha. E nessa cruzada insana joga o Estado em mares ainda mais violentos. O governador Tarso disse que estava desenvolvendo políticas para afastar do Estado o risco de se transformar numa Grécia. Pois bem, a transferência de mais de R$ 4,3 bilhões de depósitos judiciais, de uma única vez, representa um confisco para os gaúchos. Infelizmente parecemos mais com o Chipre do que com a Grécia!

(artigo publicado no jornal Zero Hora de 12 de abril de 2013)

*Deputado Estadual e líder de partido na Assembleia Legislativa