Pozzobom participa de Fórum Nacional sobre a síndrome
Pozzobom (PSDB) representou a Assembleia Legislativa, na noite de sexta-feira (12), no Fórum Nacional de debate sobre Alienação Parental “Além da Lei”, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Alegre. O parlamentar é o autor da lei estadual 14.026, que institui a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental no RS (SAP), a ser realizada anualmente entre os dias 24 e 30 de abril.
No evento, que foi realizado pelo Instituto Proteger e OAB-RS, Pozzobom destacou que a SAP está prevista na lei federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e que é preciso criar ferramentas para conscientizar sobre as mazelas causadas pela tortura gerada pelos pais que se separam e usam os seus filhos como intermediação das angústias e conflitos. “A Síndrome de Alienação Parental é um problema que causa um trauma muito grande dentro das famílias, mas ainda é muito desconhecida. Alguns exemplos de SAP é a realização de campanha de desqualificação da conduta de um dos genitores, é dificultar o exercício da autoridade, restringir o contato da criança ou do adolescente, omitir de um dos pais informações pessoais relevantes sobre o filho”, afirmou.
Jorge Pozzobom lembrou que, segundo o art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os cuidados com as crianças é dever do Estado. “Algumas pessoas não entendem o que significa a expressão constitucional prioridade absoluta. Todos dizemos que lugar de criança é na escola mas, para o gestor público, lugar de criança é no orçamento. O atendimento a uma criança que sofreu abuso, por força da lei, deve ser atendido antes de qualquer outra ação de um gestor”, encerrou.
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