LICENÇAS AMBIENTAIS

PSDB coleta assinaturas para abrir CPI para investigar fraudes na SEMA

Os seis deputados estaduais do PSDB da Assembleia Legislativa do RS iniciaram, nesta terça-feira (30), um processo para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes na concessão de Licenças Ambientais ocorridas na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Um dia após a Polícia Federal deflagar a Operação Concutare, que resultou na prisão de 18 pessoas, os parlamentares tucanos tomaram a iniciativa de buscar as assinaturas dos demais deputados.

De acordo com o deputado estadual Jorge Pozzobom, o primeiro passo foi dado já no início da tarde, quando os deputados protocolaram na Presidência do Parlamento um memorando informando o presidente da AL, Pedro Westphalen, e solicitando apoio do Legislativo para buscar documentos junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. “Queremos acesso apenas aos documentos que tramitam fora de segredo de justiça para não atrapalhar a investigação da PF e do MP, mas para que possamos iniciar os trabalhos. Acima de tudo, queremos buscar a verdade, pois isto faz parte da responsabilidade deste Parlamento”, afirmou.

Pozzobom destaca que no requerimento que propõe a abertura da CPI constam os seguintes fatos determinados: apurar indícios de prática de infração à Legislação com danos ao meio ambiente; indícios de participação de funcionários públicos nas análises e concessões fraudulentas de licenças ambientais; e indícios de corrupção ativa e passiva na administração da área ambiental do Estado.

Para abertura da CPI são necessárias 19 assinaturas de parlamentares. “Acreditamos que os demais deputados assinarão o pedido de CPI, pois esclarecer o que vem acontecendo no processo de liberação de licenças ambientais é de interesse de todos os gaúchos”, completou.