ARTIGO: A CDL DE SANTA MARIA MERECE DERRUBADA DA BITRIBUTAÇÃO

*Jorge Pozzobom

Ontem, dia 28 de agosto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria completou 49 anos, aos quais saudamos com muita alegria e o desejo de vida longa, pois durante todos esses anos a CDL esteve representando nossos empresários e trabalhando no desenvolvimento local e regional.

E o maior presente que podemos dar a esta valorosa entidade é a minha contribuição como deputado e, já parcial vitória, na luta da derrubada da bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como titular da Comissão de Constituição e Justiça, por oito votos a três, articulamos com o empenho da classe e o trabalho em conjunto com os parlamentares, reprovação na Comissão na terça-feira (20), da argumentação contrária do Poder Executivo ao Ato Normativo que estabelece o fim da bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ato Normativo, que já havia sido aprovado na Comissão no último dia 16 de julho, recebeu manifestação contrária por parte do Executivo, e por isto teve de ocorrer nova votação.

Durante a sessão da CCJ, apresentei minha declaração de voto para ser anexada ao requerimento, na qual consta fundamentação jurídica a fim de dar garantias de constitucionalidade. Conhecido como “Imposto de Fronteira”, o dispositivo cobra a diferença de 5% do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados. Tenho a convicção de que a manutenção da alíquota causa prejuízo irreparável às micro e pequenas empresas de nosso Estado e, por consequência, à economia gaúcha como um todo. Nossos pequenos empresários estão sofrendo com a cobrança de uma alíquota bem superior à praticada nos demais Estados da Federação, e isto viola o dispositivo constitucional que lhes garante tratamento diferenciado.

Há 49 anos a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Maria conquistou grande credibilidade e presta assistência a inúmeras empresas. Sólida, por oferecer serviços de qualidade, a instituição contribui para um mercado econômico fluente, buscando sempre a satisfação dos consumidores e dos comerciantes. Com o trabalho e comprometimento de vários empresários, a CDL Santa Maria conseguiu manter a credibilidade e compromisso com nossa cidade de região ao longo dessas quase 5 décadas. A instituição prioriza a transparência na gestão, a ética, a excelência nos serviços e a valorização das pessoas, o que faz com que o seu sucesso seja cada vez maior.

Para finalizar, quero parabenizar o presidente da CDL, Jacques Eskenazi Neto, os ex-presidentes, todas as Diretorias, funcionários, lojistas, colaboradores e consumidores por esta jornada. E, também, compartilhar com todos os leitores o orgulho que sinto dessa entidade que só faz crescer e desenvolver, não apenas o setor econômico, mas o setor social, pois todos sabemos que o comércio, assim como o ramo da construção civil são os que mais oferecem empregos e oportunidades de renda às famílias. E para isto, luto desde o primeiro momento em que fui procurado pelas entidades, para que seja aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, o mais breve possível, RDI 109/2013, que votei favoravelmente na CCJ, como já relatei anteriormente, pelas razões de constitucionalidade e legalidade, reiterando que votarei a favor, novamente, no momento em que for examinado o mérito da matéria. E vamos à vitória no Plenário.

*Deputado estadual do PSDB

(Artigo Publicado no jornal A Razão em 29/08/2013)

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO: Pozzobom entrega ao Sinduscon projetos de lei federal e estadual sobre o tema

 O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, nesta terça-feira (27), com a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). No encontro, o parlamentar fez a entrega ao vice-presidente da entidade, Aquiles Dal Molin Júnior, dos projetos de lei que tratam sobre alterações nas legislações de prevenção e segurança anti-incêndio no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, além da lei em vigor no Estado de São Paulo, que serve como referência para grande parte dos demais Estados brasileiros.

Conforme Pozzobom, a intenção é buscar no Sinduscon mais elementos que possam colaborar na consistência dos textos antes de que sejam votados em Plenário. No caso da lei gaúcha, o Projeto de Lei Complementar 155/2013, elaborado por comissão especial que tratou do tema, foi distribuído para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da AL e em breve deverá ser votado. “Eu entendo que o Sinduscon, sem sombra de dúvidas, tem um papel relevante neste momento, pois o projeto de lei está pronto e, portanto, deve contribuir com o seu conhecimento e experiência para saber se há algo mais a acrescentar no critério de segurança e prevenção contra incêndios”, frisou.

DIREITO AGRÁRIO: Pozzobom participa de instalação de comissão especial da OAB-RS

O coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia (FPA) da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), participou na noite da última segunda-feira (26), da instalação da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio (CEDAA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O encontro ocorreu durante a programação da Expointer, em Esteio. Diante do presidente da OAB-RS, Marcelo Bertolucci, e do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lacchia, entre outras autoridades, o advogado Ricardo Alfonsin assumiu a presidência da CEDAA. Pozzobom destacou que a pauta da Comissão Especial será acompanhada pela FPA. “É mais do que oportuna a instalação desta Comissão Especial que vai tratar do direito agrário e do agronegócio na Expointer. Com absoluta certeza será integrada a uma das pautas da Frente Parlamentar da Advocacia. Este foi um compromisso que assumi junto ao presidente, Marcelo Bertolucci”, afirmou. Após a solenidade de posse, parlamentares integrantes da FPA discutiram temas de interesse da advocacia que passam pelo Legislativo gaúcho. Dirigentes da OAB-RS destacaram o fato de ser a única seccional do país a contarem com uma Frente Parlamentar composta por advogados e outros parlamentares numa Assembleia Legislativa para tratarem de assuntos de interesse da classe e da sociedade como um todo.

ADVOGADOS: Frente Parlamentar da Advocacia realiza primeira reunião

Lançada no último dia 20 na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Advocacia se reúne oficialmente pela primeira vez na próxima segunda-feira (26) durante a programação da Expointer, em Esteio. Paralelamente ao encontro, ocorrerá a instalação da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), além de palestra ministrada pelo ex-presidente da entidade e atual vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia. Conforme o deputado estadual Jorge Pozzobom, que é o coordenador da Frente, o encontro terá como objetivo definir açõe s a serem adotadas em forma de parceria entre o Parlamento e a entidade. “A OAB já tem uma pauta definida, que nós já recebemos, como por exemplo a reforma política, o projeto do IPE-Saúde, movimentação por mais recursos para a Saúde, ações para melhorar o sistema carcerário, e os movimentos Brasil Contra a Violência, contra a impunidade e a corrupção, e agora nós vamos estabelecer uma pauta conjunta”, explicou.

CONSELHOS TUTELARES: Pozzobom palestra para CT's em Cerro Largo

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi um dos palestrantes do Encontro Regional de Conselheiros Tutelares, ocorrido nesta quinta-feira (22), na Associação dos Municípios das Missões, em Cerro Largo. Como tema, Pozzobom abordou a conscientização sobre o Bullying e sobre a Síndrome de Alienação Parental. Na ocasião, Pozzobom ainda cumprimentou os conselheiros tutelares pela aprovação em Plenário do projeto de lei 75/2013, que trata sobre a prorrogação dos mandatos dos profissionais empossados em 2010, 2011 e 2012, até 10 de janeiro de 2016. A partir desta data, as eleições serão unificadas em todo o país. O parlamentar foi um dos articulares, ainda quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça, para garantir a constitucionalidade da matéria. Para tanto, o parlamentar anexou ao PL uma declaração de voto por escrito. “O projeto preencheu uma lacuna na legislação no que se refere a unificação das eleições dos conselheiros tutelares, conforme os parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Constituição Federal”, afirmou. “Além de ser constitucional, este projeto tem um mérito muito relevante, pois evita que os municípios façam eleições para que conselheiros tutelares cumpram mandatos tampões, de curto prazo, e mantém a categoria estável”, acrescentou. Pozzobom ainda garantiu apoio a mobilização liderada pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) a fim de evitar o fechamento de aproximadamente 2,2 mil escolas de Educação Especial no país, o que pode acontecer caso o Senado não aprove a Meta 4 contida no texto do Plano Nacional de Educação (PNE). “O que as Apaes fazem ultrapassa sua capacidade. Além de trabalhar com o corpo, trabalham com o coração, 24 horas por dia. Mais ainda, as Apaes cuidam daqueles que não são seus filhos. A Apae está na UTI, mas não vamos desligar os aparelhos, vamos tentar fazer a nossa parte”, afirmou.

ARTIGO: DIA DO VIZINHO UMA LIÇÃO DE COOPERATISMO COM ALEGRIA

*Jorge Pozzobom

Amizade. Solidariedade. União. Fraternidade. Alegria. São algumas das palavras ou sentimentos que posso falar que nós, santa-marienses, percebemos durante o Dia do Vizinho, que é comemorado há 25 anos, em Santa Maria. Promovido pelo Jornal A Razão, o Dia do Vizinho faz parte do calendário de eventos do município, sendo realizado sempre no terceiro domingo de agosto. Participei durante o dia e comemorei junto aos vizinhos de diversas ruas de minha cidade. Durante minha estada em cada um desses locais, percebi que a alegria e a competição positiva, de que quem fazia mais para agradar o vizinho, era pura motivação solidária.

A comemoração do Dia do Vizinho, que como já falei está na sua 25ª edição, consiste no encontro de moradores de nosso Município para confraternizar. Para quem chega, já percebe a diferença na rotina, pois as ruas são fechadas ou, às vezes, um local amplo, como casa ou centro comunitário de bairros, é ponto de encontro para a confraternização. Música, banda marcial do Maneco, churrasco, bolos, são apenas algumas das animações e maravilhas que presenciei. Para participar bastava se inscrever por e-mail ou telefone no Jornal A Razão. As pessoas aproveitaram o dia de sol para matear com a família e amigos, conversar, conviver, além de participarem de brincadeiras. A alegria contagiante e que se espalhou por cada canto, propiciada pela festa, é o que qualquer comunidade precisa. Em vista de certas coisas que têm acontecido, a paz, a confraternização e o amor são muito importantes. Fiquei muito feliz em poder assistir a atos de solidariedade, como almoço preparado para 150 crianças carentes, realizado através de doações.

O dia do vizinho estimula a criatividade, a caridade, a fraternidade, a convivência e porque não o cooperativismo, que é uma forma básica justa e solidária de se construir, ou permanentemente reconstruir, uma sociedade. É um movimento, um sistema, uma disposição ou simplesmente uma atitude ideal de organização para o bem das comunidades. Significa agir simultânea ou coletivamente com os outros para o mesmo fim, ou seja, trabalhar em razão de um mesmo objetivo comum, de um mesmo propósito: a fraternidade. A história já nos mostrou que quando as pessoas atuam com interesses comuns, de forma organizada e democrática, com a participação livre de todos, com possibilidade de igualdade de todos em deveres e direitos, só podem ser colhidos resultados positivos e elevados. Nesta dinâmica, todos se empenham em uma mútua colaboração e dedicação, recebendo como resposta a troca de afetos ou até mesmo a felicidade do outro. Certamente o Dia do Vizinho gera profunda articulação na comunidade, promove de forma alegre e espontânea a inclusão social, fortalece o espírito associativo, pois coloca em segundo plano o individualismo, através da responsabilidade social de cada um de nós e a preocupação – de forma absolutamente positiva – com os outros.

E por fim, por justiça, quero parabenizar a direção do Jornal A Razão, os coordenadores de cada localidade, a União das Associações Comunitárias de Santa Maria (UAC), que é parceira do evento, e a todas as pessoas que com sua alegria e com espírito coletivo confraternizaram no último domingo. Quero destacar a dimensão social deste evento, que tem como princípios norteadores: a adesão voluntária e livre; a organização democrática feita pelos coordenadores; a participação econômica de cada pessoa conforme suas possibilidades; a educação, formação, criatividade e informação, que ocorre por meio da relação interpessoal e o estímulo ao interesse pela comunidade. Apenas neste evento, podemos afirmar que competição é sinônimo de cooperação. Pois mostramos que podemos fazer mais e melhor juntos do que separados. Como sempre digo, somar para dividir. Assim como a poetisa Cora Coralina. Foi ela quem teve a ideia de instituir a celebração do dia do vizinho. Segundo Cora, o vizinho "é mais que parente, pois é o primeiro a saber das coisas que acontecem na vida gente”.

*Deputado estadual do PSDB
(Atigo publicado no jornal A Razão no dia 22 de agosto de 2013)

DIREITOS HUMANOS: Audiência Pública para ouvir vítimas de vandalismo durante manifestações será no dia 09 de setembro

A audiência pública que tratará das vítimas do vandalismo ocorrido durante as manifestações de junho deste ano, proposta pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ocorrerá no dia 09 de setembro, a partir das 18h. Serão ouvidos donos de veículos avariados, proprietários de estabelecimentos comerciais e representantes de órgãos públicos depredados durante as manifestações ocorridas em Porto Alegre, além de trabalhadores que sofreram ameaças. “Ninguém está discutindo a legitimidade das manifestações. O que queremos saber é quem vai arcar com prejuízos causados por uma minoria infiltrada nos movimentos. Esta Casa já ouviu alguns manifestantes que se sentiram injustiçados por terem sido presos. O que eu quero, e é obrigação deste Parlamento, é ouvir as vítimas que sofreram vandalismo”.

GRANDE EXPEDIENTE: “Fundamentos para combate da desigualdade começaram com o Plano Real”

Em aparte ao Grande Expediente da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20), cujo tema foi “Brasil menos desigual”, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) criticou o discurso corrente de que a distribuição de renda no país começou a partir do primeiro governo Lula. O parlamentar ressaltou que os verdadeiros fundamentos que permitiram os avanços sociais começaram com o Plano Real. “Não podemos esquecer que, na história, o PSDB, com um conjunto de fatores, conseguiu acabar com a inflação que destruía o bolso do trabalhador. Também não podemos esquecer que foi o PSDB que fez o primeiro programa de transferência de renda, que foi o Bolsa Escola, e que também fomos nós que enfrentamos as patentes dos Estados Unidos e criamos os remédios genéricos. Tudo isto voltado para a área social e, efetivamente, começamos a tornar um Brasil menos desigual”, ressaltou.

Pozzobom reconheceu, entretanto, que os governos petistas deram continuidade aos programas iniciados nos governos do PSDB. “Eu acredito que todos os presidentes fizeram a sua parte. Faço questão de lembrar um pouco da história. Se hoje temos um Brasil menos desigual, todos nós tivemos participação. Não é somente o PSDB. Podemos ter as nossas divergências políticas, o que é natural da democracia, mas, neste Brasil menos desigual, é muito importante acabar com essa desigualdade de lembrarmos só de um governo e sonegarmos o outro”, concluiu.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: fim da bitributação do ICMS garantirá competitividade a empresas gaúchas

Por oito votos a três, os deputados derrubaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), a argumentação contrária do Poder Executivo ao Ato Normativo que estabelece o fim da bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ato Normativo, que já havia sido aprovado na Comissão no último dia 16 de julho, recebeu manifestação contrária por parte do Executivo, e por isto foi a nova votação. Um dos principais articulares desta segunda vitória consecutiva sobre o tema dos deputados de Oposição, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), destacou o empenho da categoria e o trabalho em conjunto com os parlamentares. O deputado apresentou declaração de voto para ser anexada ao requerimento em que consta embasamento jurídico a fim de dar garantias de constitucionalidade. Conhecido como “Imposto de Fronteira”, o dispositivo cobra a diferença de 5% do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados. Segundo o parlamentar, a manutenção da alíquota causa prejuízo irreparável às micro e pequenas empresas de nosso Estado e, por consequência, à economia gaúcha como um todo. “Nossos pequenos empresários estão sofrendo com a cobrança de uma alíquota bem superior à praticada nos demais Estados da Federação, e isto viola o dispositivo constitucional. Ao equipararmos nossas alíquotas do ICMS ao que é cobrado em outros estados, estamos fazendo justiça e dando competitividade às micro e pequenas empresas gaúchas”, concluiu Pozzobom. Como próximo passo, segundo o Regimento Interno da AL, a Mesa Diretora deve enviar à próxima sessão plenária um Projeto de Decreto Legislativo. Caso aprovado pelo Parlamento, a medida passam a vigorar imediatamente a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

MICROS E PEQUENAS EMPRESAS: Pozzobom ouve ministro Afif Domingos sobre revisão de legislação fiscal

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) representou a Assembleia Legislativa no na reunião-almoço Tá na Mesa, da Federasul nesta quarta-feira (14). O palestrante desta edição foi o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (MPE), Guilherme Afif Domingos. Ele falou sobre o tema “MPEs: Classe Batalhadora”. Pozzobom, que é integrante da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) elogiou a postura do ministro na discussão sobre a revisão da legislação, sobretudo do ICMS. “Foi extremamente importante ouvir o ministro Afif que está trabalhando as micro e pequenas empresas a proposta de rever a legislação, como por exemplo, a questão do “imposto de fronteira” que estamos debatendo aqui no Rio Grande do Sul. Mas o que mais me impressionou positivamente é que ele abordou este assunto sob o ponto de vista técnico e não político”, afirmou.

FISCALIZAÇÃO: Pozzobom palestra para vereadores em Encontro Estadual

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi um dos palestrantes, na quarta-feira (14), do Encontro de Vereadores, Diretores, Procuradores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). O tema foi “Criação de Frentes Parlamentares para acompanhar e fiscalizar a execução de Políticas Públicas Municipais”. Pozzobom explicou a formação de frentes de vereadores para auxiliar na administração do município. “O artigo 29 da Constituição Federal garante o dever de fiscalização dos vereadores. Portanto, sugeri que estas frentes parlamentares sejam compostas por vereadores que apoiam o governo e também pelos de oposição, para demonstrar que o trabalho deles não é contra ninguém, mas a favor do município”, afirmou.

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom afirma que propostas de juiz Brzuska serão temas da Frente Parlamentar da Advocacia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa (AL) recebeu, nesta quarta-feira (14), o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, dr. Sidinei Brzuska. O magistrado expôs suas ideias sobre a reavaliação dos regimes semiaberto e aberto na execução penal. Uma das propostas do dr. Brzuska é a alteração da execução da lei penal para endurecer penas para crimes cometidos com violência e morte. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), integrante da CCDH, garantiu ao juiz que reavaliar o sistema aberto e semiaberto vai ser uma das ações dentro da Frente Parlamentar da Advocacia, instalada ontem (13) na AL. “Foi de uma particular felicidade receber aqui na AL o dr. Sidinei Brzuska, pois quando ele foi juiz em Santa Maria fizemos muitos trabalhos juntos e, evidentemente, o mais concreto e o que resolveu problemas do sistema prisional da Região Central foi o Presídio Regional de Santa Maria que, por justiça, temos que reconhecer que teve no dr. Brzuska o protagonismo do trabalho”, concluiu.

SANTA MARIA: Pozzobom trata com vereadores sobre infraestrutura e segurança pública

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, os vereadores Anita Costa Beber (PR) e João Kaus (PMDB). Na pauta da reunião, duas revindicações: a instalação de um posto da Brigada Militar na Nova Santa Marta e a necessidade de um projeto de iluminação pública no canteiro central da ERS 509 no trecho que será duplicado, entre o trevo do Castelinho e a Igreja do Amaral. Pozzobom garantiu aos vereadores que buscará junto ao Poder Público uma solução para as demandas. “Receber os vereadores da minha cidade para tratar de dois bairros – Nova Santa Marta e Camobi - que, para mim, são duas cidades dentro de Santa Maria, é uma honra e uma satisfação. Assumo o compromisso e vamos tratar os assuntos com todos os agentes, sem excluir ninguém”.

ADVOCACIA: Lançada a Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa

Foi lançada, nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Advocacia. Proposta pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), a frente terá como finalidade debater e propor iniciativas e projetos de apoio à classe no Estado. A oficialização ocorreu após Grande Expediente proferido pelo parlamentar em homenagem ao Dia do Advogado, que foi comemorado no último domingo. Conforme Pozzobom, a criação da Frente Parlamentar é baseada no princípio do art. 133 da Constituição da República, que dispõe que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações o exercício da profissão”. “Os advogados prestam serviço público, sendo juntamente com juízes e membros do Ministério Público, profissionais necessários à realização da Justiça, como está explícito na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Por serem indispensáveis, é imprescindível que contem com o apoio dos representantes da sociedade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”, afirmou. Coordenador da Frente, Pozzobom esclarece que os trabalhos serão voltados ao debate de reivindicações da categoria e também em apoio a iniciativas protagonizadas com frequência pela Ordem dos Advogados do Brasil, como mobilizações pela reforma política, pelos 12% do orçamento estadual e 10% do federal para a Saúde, a campanha “Brasil contra a violência” e o movimento de combate a impunidade e a corrupção. “O conceito da Frente não será somente corporativo, uma vez que é também atribuição da Advocacia defender a ordem jurídica, o Estado democrático, a justiça social e os direitos humanos. Os grandes temas da Advocacia são os grandes temas da Cidadania. Não há como diferenciar uma de outra”, concluiu. Participaram do ato o procurador-geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper; o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Cláudio Lamachia; o presidente da OAB – seccional Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Bertoluci; o promotor de justiça Dr. Adriano Marmitt; o defensor público Dr. Rodolfo Malhão, neste ato representando o defensor público-geral do Estado; o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa; o juiz coronel Sérgio Antônio Berni de Brum; Edelberto Machado Mendonça Neto, representando o Tribunal de Contas do Estado; Dra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth, da Associação dos Procuradores do RS (Apergs); Dr. Gustavo Juchem, da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do RS (Satergs); Marcus Flavius De Los Santos, do Sindicato dos Advogados do RS (Sindars), entre outras autoridades.

GRANDE EXPEDIENTE: Pozzobom: “Sempre que o Brasil precisou da OAB, a OAB esteve ao lado do Brasil”

Em Grande Expediente proferido na tarde desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, em homenagem ao Dia do Advogado, o proponente, deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), destacou a função social da categoria, e também a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos momentos mais importantes para garantir a democracia brasileira.

Pozzobom salientou que a profissão do advogado nem sempre é bem compreendida. “Muitas e muitas vezes se passa a sensação de que os advogados são proprietários de grandes escritórios. Não, a maioria dos advogados dão muito duro para se graduar e depois para trabalhar. É desta forma que a maioria absoluta dos advogados trabalham: muitas vezes virando a noite, sem dormir para garantir o prazo”, afirmou.

Advogado por profissão, Pozzobom lembrou de sua trajetória no exercício do Direito. “Não poderia deixar de lembrar o Dr. Edison Domingues, que foi o meu padrinho político e na advocacia. Foi ele que, há 17 anos, filou-me no PSDB. Foi no seu escritório que fiz seis anos de estágio. Foi ele que me entregou a Carteira e o Diploma da OAB, enfim, teve um papel fundamental na minha vida pública e privada”, salientou.

Pozzobom encerrou ressaltando a participação da OAB em momentos relevantes da política brasileira. “Quero ressaltar o orgulho que tenho de ser advogado. Toda a vez que o Brasil precisou da OAB, a OAB esteve ao seu lado. Isso ocorreu nos momentos mais difíceis, de ditadura ou democracia, na elaboração da Constituição de 1988, no impeachment do Collor, e assim por diante. Sempre que solicitada, a OAB nunca se furtou, esteve dignamente ao lado do Brasil, como a verdadeira advogada do povo brasileiro. Parabéns a todos os advogados”, concluiu.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Para Pozzobom, fim da bitributação do ICMS é fundamental para aumentar competitividade

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), participou nesta terça-feira da reunião da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais que tratou do impacto da diferença de alíquota de ICMS, especialmente para as empresas que utilizam o Simples Nacional. Conhecido como “Imposto de Fronteira”, o dispositivo cobra a diferença de 5% do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados.

Para Pozzobom, o cancelamento do Ato Normativo do Poder Executivo que estabelece a bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, é essencial para a retomada da competitividade das micro e pequenas empresas. Segundo o parlamentar, a manutenção da alíquota causa prejuízo irreparável às micro e pequenas empresas de nosso Estado e, por consequência, à economia gaúcha como um todo. “É imprescindível que se verifique que o Decreto não se enquadra no previsto pelo art. 179 da Constituição Federal, que assim dispôs: 'A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”, afirmou. “Isto quer dizer que, no caso do ICMS, o atual decreto impõe ao RS uma alíquota bem superior à praticada nos demais Estados da Federação, e isto viola o dispositivo constitucional”, concluiu.

Lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia será nesta terça-feira

Será lançada, nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Advocacia, que terá como finalidade debater e propor iniciativas e projetos de apoio à classe no Estado. Proposta pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), a Frente Parlamentar será oficializada após o Grande Expediente da Sessão Plenária em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado no último domingo (11). Conforme Pozzobom, a criação da Frente Parlamentar é baseada no princípio do art. 133 da Constituição da República, que dispõe que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações o exercício da profissão”. “Os advogados prestam serviço público, sendo juntamente com juízes e membros do Ministério Público, profissionais necessários à realização da Justiça, como está explícito na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Por serem indispensáveis, é imprescindível que contem com o apoio dos representantes da sociedade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”, afirmou.  Coordenador da Frente, Pozzobom esclarece que os trabalhos serão voltados ao debate de reivindicações da categoria e também em apoio a iniciativas protagonizadas com frequência pela Ordem dos Advogados do Brasil, como mobilizações pela reforma política, pelos 12% do orçamento estadual e 10% do federal para a Saúde, a campanha “Brasil contra a violência” e o movimento de combate a impunidade e a corrupção. “O conceito da Frente não será somente corporativo, uma vez que é também atribuição da Advocacia defender a ordem jurídica, o Estado democrático, a justiça social e os direitos humanos. Os grandes temas da Advocacia são os grandes temas da Cidadania. Não há como diferenciar uma de outra”, concluiu.

ARTIGO

Uma região que respira cultura

A nossa região viveu, na semana passada, dois eventos que comprovam o potencial cultural e turístico da Região Central. O XI JuvEnart - Concurso Estadual de Danças Tradicionais e o Festival Internacional de Inverno da UFSM e Semana Cultural Italiana de Vale Vêneto – que ocorreram no Campus da UFSM. O Festival Internacional de Inverno da UFSM teve início em 1986, com o objetivo favorecer o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da atividade musical num ambiente de integração com a sociedade, aproveitando o potencial turístico da região da Quarta Colônia de Imigração Italiana e do interesse da comunidade de Vale Vêneto em promover o resgate de suas origens. Nesta parceria, firmada há mais de quase três décadas, a comunidade de Vale Vêneto idealizou a Semana Cultural Italiana e desde então a Universidade Federal de Santa Maria, a comunidade de Vale Vêneto e a Prefeitura de São João do Polêsine têm se unido na promoção dos dois eventos, contando ainda com a colaboração da University of Georgia, Estados Unidos. Durante esse período, a música e o estudo são alimentos para inúmeros e especiais professores e alunos que vem dos mais distantes estados brasileiros e países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Estados Unidos e Alemanha. Na edição de 2013, mais de 40 universidades e conservatórios de música da Europa, Estados Unidos, Oriente Médio e América Latina estiveram representadas no Festival, através de seus professores que realizaram recitais e ministraram oficinas. Evidentemente que quando falamos destes eventos, não podemos esquecer da típica comida italiana, servida durante sete dias com muita simplicidade mas, principalmente, com muito amor.

E o JuvEnart que nasceu em 2002 para ser um Torneio de Bochas e um encontro de peões e prendas, com chá de domingo? E nos conta Arion Pilla, criador do JuvEnart, que depois de tantas ideias, o JuvEnart chegou onde chegou através das ideias e do trabalho de Estefânia Adams, e com a colaboração de tantos outros como o “marqueteiro’, o Sr. Clodoaldo (ecônomo do CTG Sentinela da Querência). Diz Pilla que na época não havia um nome. Então, ao repetir duas ou três vezes a frase, pensando alto, o grupo levantar-se de onde estava, atrás do freezer, e falar jocosamente, com os olhos arregalados e o sorriso bem aberto: - “JuvEnart”... “O Juvenil rumo ao ENART”. Uma história que pode parecer simples, mas que guarda valores inestimáveis. O propósito, a união, a simplicidade e o orgulho de ser gaúcho. Pois a cultura é uma expressão da construção humana. A cultura é construída através do diálogo e atividades, projetos e ações entre as pessoas no dia a dia. Nessa interação social são construídos gradativamente símbolos e significados que têm sentido a essas pessoas, e são compartilhados entre elas como um grande propósito. A construção de uma cultura está repleta de elementos e significados que vão identificar esse povo como pertencente a uma determinada comunidade ou região, diferenciando-os de outras comunidades, surge assim, a identidade cultural. E isso ficou muito claro para mim e para todos que participaram ou assistiram a esses eventos na última semana. Quem não vive as próprias raízes não tem sentido de vida. O futuro nasce do passado, que não deve ser cultuado como mera recordação e sim ser usado para o crescimento no presente, em direção ao futuro. Nós não precisamos ser conservadores, nem devemos estar presos ao passado. Mas precisamos ser legítimos e só as raízes nos dão legitimidade.

Foi para mim muito emocionante e gratificante poder ver jovens se preocupando com o futuro da nossa cultura e com a memória de nosso povo, o nosso maior patrimônio. E o mais importante, nos ensinando a termos orgulho de nossas raízes, cores, sabores, crenças, nos mostrando que o melhor caminho é assumir, disseminar e manter cada vez mais nossas origens, para que só assim o mundo nos relacionem com respeito e admiração. Pela relevância desses eventos, responsáveis por manter viva a história, a construção e desenvolvimento da cultura de nosso povo, de Santa Maria e Municípios envolvidos, e por tudo que trouxe e traz de positivo para nossa região, é mais do que justo que estes eventos sejam incluídos no calendário oficial dos eventos do Estado do Rio Grande do Sul, e eu me sinto na responsabilidade e obrigação de apresentar estes projetos de lei. Muito obrigado Pivetta, Thomas Bortoluzzi, Arion Pilla, e a seus colaboradores que no anonimato permitiram que nossa região respirasse cultura durante uma semana inteira e fosse protagonista na grande missão de fazer o coração do Rio Grande voltar a bater com muita competência, alegria e união.

(artigo publicado no jornal A Razão de 8 de agosto de 2013)

TRÂNSITO: Pozzobom lamenta falta de ambulâncias nas praças de pedágio

Em aparte ao Grande Expediente da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) lamentou a falta de ambulâncias nas rodovias assumidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). As críticas do parlamentar foram feitas após a leitura do texto escrito pelo pai de uma das vítimas de um acidente ocorrido na BR 386 no último dia 28 de julho, a 40 quilômetros de Carazinho. De acordo com o texto, o condutor do veículo carro faleceu, enquanto o caroneiro – filho do autor do texto - ficou preso às ferragens, e só foi atendido pela equipe de bombeiros duas horas após o ocorrido porque o caminhão da corporação quebrou durante o percurso até o local. O atendimento preliminar foi feito por uma equipe do Samu, que não conseguiu retirá-lo das ferragens porque estava equipada apenas com um pé-de-cabra. A remoção só foi possível porque três bombeiros e os equipamentos foram encaminhados ao local de carona. Em sua fala, Pozzobom lamentou o ocorrido, e lembrou um fato narrado em entrevista pelo médico santa-mariense Rodrigo Jobim, que presenciou um acidente na RSC 287, a 500 metros da praça de pedágio de Venâncio Aires. “Ele parou imediatamente e prestou assistência médica. Não havia mais ambulância no posto de pedágio, porque a EGR não disponibilizou. Diminuiu R$ 2 reais o preço do pedágio e não retirou as ambulâncias”, argumentou. O parlamentar também criticou o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, que afirmou que o órgão não quer uma ambulância que atenda só a rodovia e fique o dia todo parada. “Estamos vivendo uma grande demagogia, no sentido de que o valor do pedágio diminuiu, mas não se presta mais um serviço essencial. Pior ainda foi uma segunda afirmação do presidente da EGR, a de que, para cobrir a falta das ambulâncias nos pedágios, iria celebrar um convênio com os Municípios, para utilizar as ambulâncias da Samu que atuam dentro das cidades da região. Isto não é de interesse dos gaúchos”, concluiu.

MOBILIDADE URBANA: Pozzobom: criação de comissão demonstra que o Parlamento está comprometido

 Foi instalada nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial para tratar da Mobilidade Urbana nos municípios gaúchos. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que é um dos membros titulares, destacou a importância do Parlamento gaúcho em se envolver nas discussões de um tema que, tradicionalmente, é trabalhado pelo Executivo. Pozzobom afirmou que entidades, universidades, órgãos, profissionais da área e a sociedade como um todo devem ser chamados para contribuir a fim de auxiliar no processo de revisão da atual legislação e proposição de alterações visando inserir o Estado dentro do contexto mundial de territórios que visam seu desenvolvimento por meio da sustentabilidade. “Fazer este debate é de extrema importância, pois tenho exemplos na minha própria cidade, Santa Maria, que recém em 2013 está fazendo a discussão do Plano de Mobilidade Urbana”, destacou. “Todos nós sabemos que senão houver um planejamento técnico viário, o trânsito continuará cada vez mais caótico. Os prejuízos financeiros ainda não foram calculados por conta da verdadeira imobilidade urbana que existe no país”, completou. O parlamentar relaciona diretamente as dificuldades de trânsito com a diminuição da qualidade de vida. “O povo trabalhador está sofrendo muito com a falta de infraestrutura, não são apenas os motoristas de ônibus, carro e caminhão. Dados reais apontam que a falta de mobilidade urbana tem gerado problemas de saúde. A política de mobilidade urbana tem que ser tratada como uma política de Estado, e não mais ser tratada apenas como política de município”. A Comissão é formada por 12 deputados e terá duração de 120 dias.

CONSELHEIROS TUTELARES: Pozzobom define como urgente aprovação do PL 75/2013 em Plenário

 Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (06) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 75/2013, que trata sobre a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares, empossados em 2010, 2011 e 2012, até 10 de janeiro de 2016. A partir desta data, as eleições destes profissionais serão unificadas em todo o país. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que desde o início do mandato é um dos principais articuladores das demandas envolvendo os Conselhos Tutelares, comemorou a aprovação. O parlamentar anexou ao PL uma declaração de voto por escrito com o objetivo de reforçar a constitucionalidade da iniciativa. “O projeto preenche uma lacuna na legislação no que se refere a unificação das eleições dos conselheiros tutelares, conforme os parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Constituição Federal”, afirmou. Pozzobom explica que a provação em Plenário do PL 75/2013 é urgente para evitar problemas com insegurança jurídica aos municípios. “Além de ser constitucional, este projeto tem um mérito muito relevante, pois evita que os municípios façam eleições para que conselheiros tutelares cumpram mandatos tampões, de curto prazo, e mantém a categoria estável. Por isto é importante que os profissionais, liderados pelo presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), Rodrigo Reis, e pelo representante do RS no Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares, Lodear Carlos Hahn (Dunga), mantenham a mobilização para que a aprovação aconteça ainda neste mês de agosto”, concluiu.

RODEIOS CRIOULOS: Deputado pede preferência para votação de PL na CCJ

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) pediu a preferência para a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei 17/2013, de sua autoria, que inclui no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul os rodeios crioulos e as festas campeiras realizadas no Estado. A intenção do parlamentar é que a proposta seja aprovada ainda nesta semana. Conforme a redação do PL, para integrar o Calendário é preciso que os eventos sejam organizados de acordo com o estabelecido na Lei 11.719/2002, que institui o Rodeio Crioulo como componente da cultura popular do Rio Grande do Sul; e na lei 12.567/2006, que estabelece um conjunto de normas sobre infraestrutura, cuidados médicos, transporte de animais, canchas e bretes, formas de encilha e proteção dos animais. “Incluir os rodeios no calendário oficial do RS significa nada mais do que honrar a Constituição Estadual que foi promulgada com base nos elevados valores da tradição gaúcha.

CONSELHEIROS TUTELARES: Parlamentar quer aprovação do PL 75/2013 na CCJ

Na próxima semana, deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei 75/2013, que trata sobre a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares, empossados em 2010, 2011 e 2012, até 10 de janeiro de 2016. Nesta data, ocorrerá a posse dos conselheiros escolhidos no primeiro processo unificado, previsto para 4 de outubro de 2015, conforme a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que também alterou para quatro anos os mandatos em todo o país. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) anexou ao relatório do PL a sua declaraç&atil de;o de voto, objetivando reforçar entre os parlamentares a constitucionalidade da matéria. O deputado aponta que a lei não configura retroatividade, o que a tornaria inconstitucional. “O PL 75/2013 está regulando situação nova e não definida, criada, aliás, para tornar efetiva a Lei Federal nº 12.696/2012. Esta lei deixou em aberto como haveriam de ficar os mandatos que vigoram até a eleição unificada prevista para 2015 e cabe aos Estados regularizá-las”, afirmou. Pozzobom acredita que o projeto corrige uma situação que pode ser nociva às crianças e adolescentes. “Quando acabar os mandatos dos atuais conselheiros, serão necessários novos pleitos para eleger profissionais que exercerão um mandato tampão, reduzido. Mas, se a lei ampliou para quatro anos os mandatos dos conselheiros, é justamente porque o trabalho com crianças e adolescentes requer continuidade. Está se corrigindo uma insegurança jurídica que evitará qualquer negligência contra quem mais precisa de proteção”, concluiu.

DESAFIO ACEITO: Pozzobom compara governo Tarso com o do PSDB

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) aceitou o desafio feito na semana passada pelo governador Tarso Genro ao afirmar que ele e seu Governo estavam prontos para fazer comparações do seu trabalho, “não só com os quatro anos do governo anterior, mas com os últimos oito também”. Pozzobom comparou os números do governo atual com o Governo passado, do PSDB. Conforme o parlamentar, entre 2007 e 2010 foram extintos cargos de confiança, reduziu-se 20% dos cargos ocupados (FGs) e houve corte de salários acima do teto constitucional. “Também reduzimos já no primeiro ano 30% das despesas de custeio; viabilizamo s operação de crédito de U$ 1,1 bilhão com o BIRD para reestruturação de parte da dívida a custos muito mais baixos do que a já contratada; ao final de 2008 conquistamos o déficit zero, colocando contas e déficit de mais de 37 anos em dia”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que em 2008 a folha de pagamento foi posta em dia e o 13º salário antecipado. “Foram R$156 milhões que deixamos de pagar de juros ao Banrisul”, acrescentou, destacando também o pagamento da Lei Britto, dos fornecedores, a retomada de investimentos com recursos próprios e o reestabelecimento dos compromissos com a Consulta Popular. Por outro lado, Pozzobom questionou o desempenho do governo atual. “E o que o Governo Tarso fez? Iniciou criando 500 novos cargos e reajustando o valor de outros 644 cargos em comissão, gerando um acréscimo de mais 70% na despesas com CCs. O salário médio pago para os CCs (R$ 3.620,00) é mais que o dobro do piso do magistério (R$ 1.567,00). Os valores gastos com CCs ao ano (R$ 141 milhões) é mais do que foi investido na Saúde (R$ 88 milhões), na Educação (R$ 112 milhões) ou na Segurança (R$ 96 milhões)”, salientou. Pozzobom lembrou que o atual governo aumentou as taxas cobradas pelo Detran (R$ 7 milhões a mais só na região de Santa Maria); inchou a folha de pessoal; deixou os recursos do caixa único esgotados, especialmente os depósitos judiciais com R$ 4,5 bilhões transferidos. “Enfim, o Governo Tarso desarrumou o que foi feito com muito esforço – não só do Governo Yeda, nem dos últimos oito anos, mas do servidor público, do empresário, do cidadão, e está, com seus projetos em andamento, garantindo que o gove rno seguinte seja totalmente inviabilizado”, concluiu.

PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS: Pozzobom trata de segurança pública em São Paulo

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) esteve na Secretaria de Pública do Estado de São Paulo, na semana anterior, em reunião de trabalho com o secretário Fernando Grella Vieira para conhecer detalhes da legislação de prevenção a incêndios paulista e como é feita a segurança de taxistas e postos de combustíveis, entre outros estabelecimentos comerciais. Também participaram do encontro o coronel Roberto Reinsi Cunha, o major Frank Itinoce e o capitão Rodrigo Dib, do Comando do Corpo de Bombeiros de São Paulo. Na ocasião, o parlamentar recebeu o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo e obteve explicações sobre o seu funcionamento. “A legislação de prevenção a incêndios de SP é utilizada de maneira exemplar e é empregada harmonicamente entre estado e municípios. Também vale ressaltar o importante trabalho que vem sendo feito pela polícia militar de combate a violência contra taxistas e postos de combustíveis, que tem se mostrado bastante eficaz”, afirmou.

FEDERARROZ: Pozzobom entrega Medalha a ex-presidente da entidade

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou da solenidade de posse da nova diretoria da Federarroz, na noite de terça-feira (30), na sede da Farsul, em Porto Alegre. No lugar do ex-presidente Renato Rocha, assumiu Henrique Dornelles. Por proposição de Pozzobom, os deputados estaduais presentes concederam a Medalha da 53ª Legislatura da Assembleia Legislativa ao ex-presidente, que esteve à frente da entidade por três mandatos. Pozzobom, que foi o presidente da CPI do Arroz, instaurada no Parlamento Gaúcho para investigar os problemas enfrentados na cadeia produtiva do grão, justificou a condecoração ao ex-presiden te da entidade como um reconhecimento ao trabalho feito ao longo dos nove anos de mandato. “Desde o primeiro dia da CPI do Arroz, o presidente da Federarroz esteve à disposição da AL para auxiliar os nossos trabalhos, sempre focado em ser a favor do Rio Grande do Sul. Desejo ao novo presidente, Henrique Dornelles, o mesmo sucesso obtido pelo Renato Rocha. Cabe o reconhecimento também àquele que concorreu pela outra chapa, Juarez Petry, que disse que, passada a eleição, todos são só um time, em favor do arroz e do RS”, afirmou.