ADVOCACIA: Lançada a Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa

Foi lançada, nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Advocacia. Proposta pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), a frente terá como finalidade debater e propor iniciativas e projetos de apoio à classe no Estado. A oficialização ocorreu após Grande Expediente proferido pelo parlamentar em homenagem ao Dia do Advogado, que foi comemorado no último domingo. Conforme Pozzobom, a criação da Frente Parlamentar é baseada no princípio do art. 133 da Constituição da República, que dispõe que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações o exercício da profissão”. “Os advogados prestam serviço público, sendo juntamente com juízes e membros do Ministério Público, profissionais necessários à realização da Justiça, como está explícito na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Por serem indispensáveis, é imprescindível que contem com o apoio dos representantes da sociedade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”, afirmou. Coordenador da Frente, Pozzobom esclarece que os trabalhos serão voltados ao debate de reivindicações da categoria e também em apoio a iniciativas protagonizadas com frequência pela Ordem dos Advogados do Brasil, como mobilizações pela reforma política, pelos 12% do orçamento estadual e 10% do federal para a Saúde, a campanha “Brasil contra a violência” e o movimento de combate a impunidade e a corrupção. “O conceito da Frente não será somente corporativo, uma vez que é também atribuição da Advocacia defender a ordem jurídica, o Estado democrático, a justiça social e os direitos humanos. Os grandes temas da Advocacia são os grandes temas da Cidadania. Não há como diferenciar uma de outra”, concluiu. Participaram do ato o procurador-geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper; o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Cláudio Lamachia; o presidente da OAB – seccional Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Bertoluci; o promotor de justiça Dr. Adriano Marmitt; o defensor público Dr. Rodolfo Malhão, neste ato representando o defensor público-geral do Estado; o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa; o juiz coronel Sérgio Antônio Berni de Brum; Edelberto Machado Mendonça Neto, representando o Tribunal de Contas do Estado; Dra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth, da Associação dos Procuradores do RS (Apergs); Dr. Gustavo Juchem, da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do RS (Satergs); Marcus Flavius De Los Santos, do Sindicato dos Advogados do RS (Sindars), entre outras autoridades.