Lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia será nesta terça-feira

Será lançada, nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Advocacia, que terá como finalidade debater e propor iniciativas e projetos de apoio à classe no Estado. Proposta pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), a Frente Parlamentar será oficializada após o Grande Expediente da Sessão Plenária em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado no último domingo (11). Conforme Pozzobom, a criação da Frente Parlamentar é baseada no princípio do art. 133 da Constituição da República, que dispõe que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações o exercício da profissão”. “Os advogados prestam serviço público, sendo juntamente com juízes e membros do Ministério Público, profissionais necessários à realização da Justiça, como está explícito na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Por serem indispensáveis, é imprescindível que contem com o apoio dos representantes da sociedade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”, afirmou.  Coordenador da Frente, Pozzobom esclarece que os trabalhos serão voltados ao debate de reivindicações da categoria e também em apoio a iniciativas protagonizadas com frequência pela Ordem dos Advogados do Brasil, como mobilizações pela reforma política, pelos 12% do orçamento estadual e 10% do federal para a Saúde, a campanha “Brasil contra a violência” e o movimento de combate a impunidade e a corrupção. “O conceito da Frente não será somente corporativo, uma vez que é também atribuição da Advocacia defender a ordem jurídica, o Estado democrático, a justiça social e os direitos humanos. Os grandes temas da Advocacia são os grandes temas da Cidadania. Não há como diferenciar uma de outra”, concluiu.