O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi um dos palestrantes do
Encontro Regional de Conselheiros Tutelares, ocorrido nesta
quinta-feira (22), na Associação dos Municípios das Missões, em
Cerro Largo. Como tema, Pozzobom abordou a conscientização sobre o
Bullying e sobre a Síndrome de Alienação Parental. Na ocasião,
Pozzobom ainda cumprimentou os conselheiros tutelares pela aprovação
em Plenário do projeto de lei 75/2013, que trata sobre a prorrogação
dos mandatos dos profissionais empossados em 2010, 2011 e 2012, até
10 de janeiro de 2016. A partir desta data, as eleições serão
unificadas em todo o país. O parlamentar foi um dos articulares,
ainda quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição e
Justiça, para garantir a constitucionalidade da matéria. Para
tanto, o parlamentar anexou ao PL uma declaração de voto por
escrito. “O projeto preencheu uma lacuna na legislação no que se
refere a unificação das eleições dos conselheiros tutelares,
conforme os parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Constituição
Federal”, afirmou. “Além de ser constitucional, este projeto tem
um mérito muito relevante, pois evita que os municípios façam
eleições para que conselheiros tutelares cumpram mandatos tampões,
de curto prazo, e mantém a categoria estável”, acrescentou.
Pozzobom ainda garantiu apoio a mobilização liderada pelas
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) a fim de
evitar o fechamento de aproximadamente 2,2 mil escolas de Educação
Especial no país, o que pode acontecer caso o Senado não aprove a
Meta 4 contida no texto do Plano Nacional de Educação (PNE). “O
que as Apaes fazem ultrapassa sua capacidade. Além de trabalhar com
o corpo, trabalham com o coração, 24 horas por dia. Mais ainda, as
Apaes cuidam daqueles que não são seus filhos. A Apae está na UTI,
mas não vamos desligar os aparelhos, vamos tentar fazer a nossa
parte”, afirmou.
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