*Jorge
Pozzobom
Ontem,
dia 28 de agosto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria
completou 49 anos, aos quais saudamos com muita alegria e o desejo de
vida longa, pois durante todos esses anos a CDL esteve representando
nossos empresários e trabalhando no desenvolvimento local e
regional.
E
o maior presente que podemos dar a esta valorosa entidade é a minha
contribuição como deputado e, já parcial vitória, na luta da
derrubada da bitributação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Como titular da Comissão de
Constituição e Justiça, por oito votos a três, articulamos com o
empenho da classe e o trabalho em conjunto com os parlamentares,
reprovação na Comissão na terça-feira (20), da argumentação
contrária do Poder Executivo ao Ato Normativo que estabelece o fim
da bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). O Ato Normativo, que já havia sido aprovado na
Comissão no último dia 16 de julho, recebeu manifestação
contrária por parte do Executivo, e por isto teve de ocorrer nova
votação.
Durante
a sessão da CCJ, apresentei minha declaração de voto para ser
anexada ao requerimento, na qual consta fundamentação jurídica a
fim de dar garantias de constitucionalidade. Conhecido como “Imposto
de Fronteira”, o dispositivo cobra a diferença de 5% do ICMS sobre
a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional no
caso de compra de produtos vindos dos demais Estados. Tenho a
convicção de que a manutenção da alíquota causa prejuízo
irreparável às micro e pequenas empresas de nosso Estado e, por
consequência, à economia gaúcha como um todo. Nossos pequenos
empresários estão sofrendo com a cobrança de uma alíquota bem
superior à praticada nos demais Estados da Federação, e isto viola
o dispositivo constitucional que lhes garante tratamento
diferenciado.
Há
49 anos a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Maria conquistou
grande credibilidade e presta assistência a inúmeras empresas.
Sólida, por oferecer serviços de qualidade, a instituição
contribui para um mercado econômico fluente, buscando sempre a
satisfação dos consumidores e dos comerciantes. Com o trabalho e
comprometimento de vários empresários, a CDL Santa Maria conseguiu
manter a credibilidade e compromisso com nossa cidade de região ao
longo dessas quase 5 décadas. A instituição prioriza a
transparência na gestão, a ética, a excelência nos serviços e a
valorização das pessoas, o que faz com que o seu sucesso seja cada
vez maior.
Para
finalizar, quero parabenizar o presidente da CDL, Jacques Eskenazi
Neto, os ex-presidentes, todas as Diretorias, funcionários,
lojistas, colaboradores e consumidores por esta jornada. E, também,
compartilhar com todos os leitores o orgulho que sinto dessa entidade
que só faz crescer e desenvolver, não apenas o setor econômico,
mas o setor social, pois todos sabemos que o comércio, assim como o
ramo da construção civil são os que mais oferecem empregos e
oportunidades de renda às famílias. E para isto, luto desde o
primeiro momento em que fui procurado pelas entidades, para que seja
aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, o mais breve
possível, RDI 109/2013, que votei favoravelmente na CCJ, como já
relatei anteriormente, pelas razões de constitucionalidade e
legalidade, reiterando que votarei a favor, novamente, no momento em
que for examinado o mérito da matéria. E vamos à vitória no
Plenário.
*Deputado
estadual do PSDB
(Artigo
Publicado no jornal A Razão em 29/08/2013)
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