PLENÁRIO: Aprovada , emenda do PSDB e evita que governo deposite recursos da CEEE no caixa único

O deputado estadual Jorge Pozzobom comemorou a aprovação da emenda da bancada do PSDB ao projeto de lei 350/2013, que autorizou a transferência do pagamento dos proventos dos servidores ex-autárquicos vinculados à Companhia Estadual de Energia Elétrica mediante ressarcimento. A emenda estipula que os recursos transferidos pela CEEE - Distribuição e pela CEEE - Geração e Transmissão ao Tesouro do Estado serão depositados em conta específica no Banrisul e não no caixa único, evitando que os valores sejam utilizado para outros fins. Mesmo com o voto contrário da base governista, a emenda foi aprovada por 24 x 23 votos.

Conforme o parlamentar, ao incorporar na sua folha de pagamento estes servidores, a intenção do Governo era de transferir aproximadamente R$ 1,3 bilhão da CEEE para o caixa único do Estado, numa tentativa de cobrir as contas do Executivo, sem garantir que o montante fosse investido na Companhia. “Este projeto é um engodo, um verdadeiro estelionato contra a CEEE. É danoso não só para os funcionários – os trabalhadores e aposentados da CEEE serão prejudicados –, mas para o nosso Estado. E não temos certeza alguma de que o Governo quer utilizar esse recurso em melhorias. Assim, a emenda do PSDB garante a proteção do futuro da CEEE e do patrimônio do povo gaúcho”, afirmou.

PL 155/2013: Pozzobom destaca rigor da lei de prevenção de incêndio

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) prestigiou, juntamente com os deputados Valdeci Oliveira e Adão Villaverde, entre outros parlamentares, o ato de sanção do projeto de lei 155/2013 pelo governador do Estado, Tarso Genro, ocorrido na manhã desta quinta-feira (26), no Palácio Piratini. A lei que passa a vigorar estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. O parlamentar destacou que a lei foi elaborada a partir da união e da dedicação de todos os deputados da Assembleia Legislativa com o apoio de instituições, entidades e da sociedade.

 

Pozzobom, que foi autor de emendas visando garantir a aplicação dos dispositivos com rigor, destacou que a lei visa, acima de tudo, preservar a vida. Uma de suas proposições reduziu o prazo de três para um ano para que os municípios modernizem as suas leis. “Era nosso dever dar uma resposta séria, responsável, contundente e eficaz ao que aconteceu em Santa Maria, ou seja, uma lei rigorosa. Somente desta forma também haverá rigor na liberação dos alvarás, que é o primeiro ponto que a cidade de Santa Maria nos pede todos os dias. Acima das diferenças, mostramos que temos compromisso com Santa Maria e com o Rio Grande”, afirmou.

ARTIGO: Parlamento vota matérias importantes nas últimas semanas

 

*Jorge Pozzobom

Nas últimas três semanas, o Parlamento gaúcho concentrou esforços no trabalho realizado pelas Comissões, assim como na deliberação de projetos em plenário. O trabalho intensivo justifica-se para compensar o período de recesso de um mês, quando na Assembleia Legislativa, não operam as Comissões nem o Plenário. Entretanto meu gabinete e meu trabalho parlamentar segue em atividade dentro e fora do Palácio Farroupilha. E como representante do povo quero compartilhar com vocês parte do meu trabalho sobre o que foi deliberado no Legislativo.

Um dos projetos importantes, dentre tantos que foram votados, foi o Projeto de Lei 309/2013, que altera a lei nº 14.307, também de 2013 e de autoria do Governo do Estado, que instituiu o Passe Livre Estudantil Intermunicipal no Estado do Rio Grande do Sul. E  considero uma vitória de todos os gaúchos a aprovação em plenário de emenda que apresentei e foi aprovada,  prevendo que o Estado subsidie integralmente a passagem de todos os estudantes matriculados em ensino técnico ou superior que tenham aulas em cidade diferente daquela que reside. Para o leitor compreender, pela lei aprovada pelo Governo, municípios que não pertencem à Região Metropolitana e às Aglomerações Urbanas da Serra, do Sul e do Litoral deveriam criar um fundo para o financiamento destas passagens. Assim, municípios próximos a centros educacionais importantes, como Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Passo Fundo e Erechim só teriam, antes da minha emenda e da aprovação deste novo projeto de lei, garantida isenção de passagem caso os municípios destinem recursos para tanto. A emenda é uma forma, que nós, deputados de oposição utilizamos para tornar a lei mais democrática, tratando todos os municípios do Rio Grande de Sul de forma igual. Há muito tempo sustentei que a lei do Executivo violava o princípio constitucional da igualdade. Ora, se todos são iguais perante a lei com seus deveres, também devem ser com seus direitos. Só espero, agora, que o Governador sancione a nova lei do Passe Livre e não vete a minha emenda. 

Também quero falar sobre a aprovação do PL 376/2013, que impede a reedição por decreto do Imposto de Fronteira aprovado pela Assembleia Legislativa que, juntamente com outros quatro deputados propusemos que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentasse projeto de lei com idêntico teor ao do PL 190/2013, que tratava do Imposto de Fronteira. O projeto foi aprovado em plenário e, portanto, impede que o Governo do Estado reedite por decreto a cobrança de percentual diferenciado sobre mercadorias compradas em outros estados. A nossa intenção era de que a proposição fosse iniciativa da Mesa Diretora porque, mesmo com a sustação do decreto aprovada por unanimidade em Plenário, o Executivo manteve a cobrança das alíquotas diferenciadas. Tenho a convicção de que o Poder Executivo erra quando argumenta, a fim de manter o imposto, de que a sustação do decreto foi ato inconstitucional porque deputados não poderiam legislar sobre matérias de cunho tributário. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que os deputados podem legislar sobre cobrança ou desoneração de impostos. E este Parlamento decidiu que o Estado não deveria mais cobrar o Imposto de Fronteira, mas o Governo do Estado desrespeitou uma decisão soberana e constitucional do Poder Legislativo gaúcho.

E por fim, quero parabenizar o Governo do Estado que retirou, depois de forte pressão da base aliada, dos deputados de oposição e da sociedade organizada, da Ordem do Dia do plenário, o projeto de lei 365/2013, que previa, entre outras modificações, a redução do limite de enquadramento em RPV de 40 para 10 salários mínimos por um período de cinco anos. Desta forma, os servidores que têm RPVs para receber do governo c om valor acima de dez salários mínimos teriam seus créditos repassados para a categoria de precatórios, cujo trâmite para pagamento é mais demorado. Em contato direto com dirigentes da OAB/RS, defendi a retirada do PL que fere legislações que garantem o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Desde o início afirmei que este projeto era inconstitucional, violava cláusulas pétrea da Constituição Federal e, além disto, restava evidenciada mais uma tentativa de um flagrante calote contra o povo gaúcho.

Pela relevância do Projeto de Lei 155/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, tratarei deste tema em um artigo específico. A todos, um feliz Natal!

*Deputado Estadual PSDB
(Publicado no Jornal A Razão em 19 de dezembro de 2013)

PLENÁRIO: Pozzobom afirma que PSDB estará na sessão extraordinária do próximo dia 26

Foi retirado, na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta quinta-feira (19), o requerimento que solicitava a realização de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira a fim de votar os projetos em regime de urgência enviados pelo Governo do Estado ao Parlamento com prazo fatal de votação em janeiro. Visando antecipar a aprovação, o Executivo anunciou que solicitará uma sessão extraordinária da AL no próximo dia 26.

 

Depois de deputados da base do governo insinuarem que o requerimento de realizar sessão na sexta-feira foi apresentado porque os parlamentares da oposição não queriam sessão na semana que vem, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) assumiu o compromisso de que estará presente junto com toda sua bancada. “Em primeiro lugar, o governador Tarso não vai me convocar, porque não me convoca: pode é mandar nos deputados de sua base. Em mim, Tarso Genro não manda. Estaremos aqui, porque é um dever do Parlamento votar os projetos. Em segundo lugar, vamos abrir mão de votar o requerimento do Governo para realizar a convocação extraordinária, porque, por força da Constituição, de maneira simétrica, este pedido deveria ser ser votado.

Sobre as críticas do bloco governista, Pozzobom rebateu que os parlamentares da base não aceitaram a votação sugerida para a manhã desta sexta para acompanhar a presidente Dilma Rousseff, que estará em Porto Alegre no horário que foi proposto. “A base governista não quis a sessão porque desejam estar com a presidente Dilma, batendo fotos, porque todos sabemos que ano que vem é eleitoral. É importante dizer também que a presidente Dilma tem uma preocupação muito grande, porque o PT sempre perdeu no Rio Grande do Sul. Por isso ela está vindo insistentemente, porque tem medo de perder aqui”, concluiu.  

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom e Instituto Proteger definem pauta de trabalhos para 2014

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa com os integrantes do Instituto Proteger Melissa Telles (presidente), Eliza Cerutti, Rodrigo Freitas Paixão e Cláudia Gay Barbedo. Na pauta, a definição de uma agenda de trabalho para ser desenvolvida em 2014 em parceria entre o parlamentar e a entidade. Entre elas, a elaboração de uma cartilha para divulgar os direitos de crianças, adolescentes e idosos, e a realização de audiência pública para tratar das vítimas de direitos sexuais.

 

Outra ação definida no encontro é de propor nas Câmaras de Vereadores dos municípios gaúchos a elaboração de projetos de lei em âmbito municipal semelhantes ao PL 270/2013, de autoria de Pozzobom, que institui no RS outubro como mês de proteger crianças, adolescentes e idosos. “Quero agradecer a todos os protetores do Instituto Proteger pelo carinho, pela confiança e também por me trazerem muito trabalho no Parlamento”, afirmou.

EDUCAÇÃO: Aprovado projeto de doação de área para Uergs – Campus Alegrete

 Foi aprovada, na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 325/2013, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar terreno situado no município de Alegrete à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) comemorou a conquista, que vai permitir que a instituição busque recursos públicos para a construção de sua sede própria.

 

Desde o primeiro momento, Pozzobom se declarou favorável ao projeto e articulou junto com os demais deputados a aprovação. No início do mês, recebeu em seu gabinete a vereadora Ivanir Motta Aquino e acadêmicos do curso de Pedagogia da Uergs e garantiu, na ocasião, o voto favorável à matéria. “Quero agradecer a comitiva da Uergs que veio falar comigo sobre o projeto. Este foi um compromisso assumido com os vereadores Celeni Viana e Ivanir Aquino e com os moradores de Alegrete, assim como assumi posição a favor do Hospital Regional e da contratação de médico legista e assistente para o Instituto Geral de Perícia. E compromisso assumido significa trabalho realizado”, concluiu.

CCJ: Aprovado relatório de Pozzobom ao PL que garante recursos para Apaes

 

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 227/2013, que dispõe sobre o regime jurídico imprescindível para que o Poder Público faça constar nas leis orçamentárias municipais os recursos necessário para a preservação da garantia à educação especial às pessoas com deficiência. Com parecer favorável do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), a PEC beneficia diretamente as Associações de Pais e Mestres (Apaes) porque garante nos orçamentos das prefeituras recursos para o atendimento especializado e público por meio de convênios com as entidades.

 

Pozzobom destacou o envolvimento do Parlamento Gaúcho neste ano de 2013 para fortalecer as Apaes, como a mobilização de apoio às entidades para a alteração no Congresso Nacional da Meta 4 do Plano Nacional de Educação. O dispositivo obrigaria que todas as pessoas com deficiência fossem matriculadas na rede regular de ensino, o que determinaria o fim das escolas especiais. “Todos sabemos das dificuldades pelas quais as Apaes passam, porque são entidades filantrópicas e dependem do auxílio do poder público e do esforço da comunidade para serem mantidas. Este projeto garante no orçamento dos municípios recursos para serem destinados às entidades e a projetos voltados para as pessoas com deficiência que, segundo nossa Constituição Federal, têm assegurado o direito à educação”, afirmou.

SANTA MARIA: Pozzobom presta contas sobre o mandato em reunião do Conselho Superior da Adesm

Na reunião do Conselho Superior da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, ocorrida nesta segunda-feira (16), no Sest/Senat, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou uma prestação de contas do seu trabalho realizado na Assembleia Legislativa. No encontro, que reuniu fundadores, mantenedores e diretores da Adesm, foi realizada a avaliação de 2013 e definidas ações para 2014.

Entre as atividades apresentadas sobre o trabalho desempenhado pelo deputado no Parlamento Gaúcho, estão as proposições visando dar eficácia e que tornaram mais rigoroso o Projeto de Lei 155/2013, aprovado na semana passada em Plenário, e que dispõe sobre sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Pozzobom também ressaltou o trabalho da Adesm, e que em âmbito estadual trabalha buscando consonância com as demandas de Santa Maria e da Região Centro. “É um orgulho muito grande fazer parte do Conselho Superior de uma agência que está planejando o desenvolvimento de Santa Maria, que é a minha cidade. Nesta oportunidade que tive de prestar contas do meu trabalho, sem sombra de dúvidas o que mais devemos destacar é o esforço feito em conjunto ao longo de 2013 para criar e melhorar o PL 155/2013. Pelo que aconteceu no dia 27 de janeiro deste ano, que foi o dia mais triste da história deste país, a cidade esperava como resposta de nós uma lei que imponha uma fiscalização mais rigorosa e que priorize o que temos de mais importante, que é a vida das pessoas. Tenho certeza de que este é um ponto de partida importante para que nós façamos a superação e possamos voltar a nos desenvolver”, afirmou.

ARTIGO: O PROJETO CALOTARSO E AS RPVs

O Projeto de Lei nº 365 /2013, de autoria do Governo do Estado, foi retirado na terça-feira da pauta de votação do plenário por iniciativa do autor. Mas na verdade não foi bem assim. É preciso esclarecer, e como parlamentar tenho esta obrigação com os gaúchos, que o projeto apenas foi retirado por pressão de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e porque o governo não tinha os votos suficientes para aprovar o projeto, já que a base aliada ao Governo que não teria como explicar aos seus eleitores e, logicamente, pela grande articulação dos servidores públicos e da sociedade em geral, que repudiou veementemente este descabido projeto, que mais uma vez penaliza o servidor e o contribuinte nos seus direitos. O Projeto de lei que buscava alterar o procedimento para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações, modificando e reduzindo o máximo do valor a ser pago.

Desde o primeiro momento, por coerência, manifestei minha contrariedade a este projeto, que era manifestamente inconstitucional, na sua redação proposta, suprimia importante artigo da lei que trata da atualização dos valores do precatório, nos termos da Constituição Federal, não apresentando nenhuma alternativa, apenas revogando-o. Desta forma, retirava-se a baliza constitucional que garantia, pelo menos, a atualização do valor até o efetivo pagamento. Pode-se questionar a falta de correção monetária, no momento do pagamento, pois há determinação constitucional de correção monetária.

Outro absurdo jurídico e administrativo estava no art. 3º, o qual faço questão de reproduzi-lo, neste espaço: “As requisições de pequeno valor cuja ordem judicial de expedição tenha sido proferida antes da entrada em vigor desta Lei observarão o limite anterior de quarenta salários mínimos. § 1º A parte exequente que houver postulado a renúncia ao crédito excedente de que trata o art. 4º da Lei n.º 13.756, de 15 de julho de 2011, quando a ordem judicial de expedição da requisição de pequeno valor não tenha sido proferida antes da entrada em vigor desta Lei, será intimada para se retratar, caso em que o seu crédito original será pago por meio de precatório, ou renunciar ao crédito excedente a dez salários mínimos, caso em que o seu crédito, observado este limite, será pago por meio de requisição de pequeno valor. § 2º Se a parte exequente permanecer silente após devidamente intimada para os fins do disposto no § 1º deste artigo, o seu crédito será pago por meio de precatório em valor correspondente ao último cálculo homologado antes da renúncia. É importante destacar que ordem de expedição é um dos últimos andamentos do processo, ou seja, aquelas ações que ainda estão tramitando e nas quais não ocorreu a referida ordem, os autores serão muito prejudicados, pois terão que retornar ao precatório, caso não desejem receber apenas dez salários mínimos; verdadeiro absurdo.

Antes de me eleger Deputado compareci, pessoalmente, na sede da OAB-RS e assumi o compromisso com o então Presidente Claudio Pacheco Prates Lamachia de que, uma vez eleito, como advogado, queria ser um representante da nossa classe no Parlamento gaúcho. Esta pequena justificativa tem por finalidade demonstrar que além do discurso, também na prática honrei meu compromisso. Antes mesmo de ser retirado pelo Governo, como referi antes, manifestei minha opinião em plenário afirmando que o PL 365/2013 é manifestamente inconstitucional e, por este motivo, receberia meu voto com dois “cs”; de coerente e contrário.

Atualmente, nosso Estado é uma indústria de precatórios e RPVs. Grande parte deste passivo (direito de receber indenização do Estado) está em mãos de pessoas idosas, oriundo de ações de pensionistas e previdenciários, que na falta de esperança de receber em vida seus direitos acabam vendendo por até 10% do valor de face seus direitos. Tenho a obrigação moral de registrar que em 2008, além de pagar os fornecedores em dia, começar a pagar os aumentos salariais concedidos aos servidores por leis desde 1995, pagar o 13º salário no início de dezembro com recursos próprios, o governo do PSDB criou a condição fiscal e legal de retomar o pagamento dos precatórios e RPVs. Assim, o volume de RPVs veio crescendo, especialmente a partir de 2008. Somente nos últimos quatro anos do Governo do PSDB, entre 2007 e 2010, quando ocorreu a retomada dos pagamentos de precatórios e RPVs, foram disponibilizados pelo Tesouro estadual mais de R$ 1,165 bilhão, ou cerca de 94% de todos os pagamentos feitos entre 1999 e 2010. A prova do que estou falando está na frase constante na justificativa do PL 356/2013, que diz “Contudo, o volume de RPV’s vem crescendo, especialmente a partir de 2008”.

Portanto a retirada do projeto por parte do governo Tarso Genro, que foi que o propôs, para mim não é sensibilidade. É sim a escolha de não passar por uma derrota em plenário em mais uma tentativa da atual gestão de dar um calote: mais um Calotarso. 

(Artigo publicado no Jornal A Razão no dia 12 de dezembro de 2013)

ARTIGO: Ousar, inovar e paixão para crescer

*Jorge Pozzobom

Tive a honra de representar a Assembleia Legislativa, na última edição do “Tá na Mesa”, da Federasul e poder assistir à palestra do presidente do Conselho de Administração da RBS, Nelson Sirotsky, cujo tema era “Transformar para crescer”. Durante a sua manifestação, Sirotsky afirmou que o maior desafio do nosso País não é de natureza econômica e sim política. Que o Brasil precisa de uma grande reforma política. Mas o que mais me chamou a atenção da visão apresentada pelo presidente do Conselho de Administração da RBS foram os elementos essenciais para transformar, quando afirma que para crescer devemos ter atitude, ousadia, inovação, tomar decisões, correr riscos permitidos, planejar, inflexibilidade na ética, mas principalmente quando destacou que além de tudo é preciso ter paixão pelo que se faz.

E este é um grande ensinamento ao qual não apenas me associo como me identifico. Sempre entendi que quando fazemos o que gostamos, com atitude, coragem determinação, amor e paixão, quando colocamos o coração em nossas ações, as chances de erros são muito menores, por isso, tenho a ousadia de dizer que também devemos correr riscos permitidos, pois decisões precisam ser tomadas sempre sabendo, que é preferível errar tentando, a se omitir ou transferir responsabilidades. Isso para mim tem nome: Gestão empreendedora. Pois só com a compreensão destes conceitos é que alcançamos nossos objetivos. Só assim provocamos atitude empreendedora dentro das organizações, sejam elas públicas ou privadas. 

O planejamento aliado à ousadia e à tomada de decisão permite que possamos nos antecipar às demandas, criar soluções para problemas potenciais. E através da persistência, do planejamento, do foco, busca atingir a eficácia ou muda de estratégia a fim de vencer um desafio ou obstáculo. Aceita situações que implicam desafios ou riscos. E foi sempre baseado na compreensão destes conceitos que pautei minha vida pública. Desde o vestibular, em 1994, o primeiro estágio na advocacia, como na Câmara de Vereadores, na função de Secretário Municipal de Assistência Social, nos postos que ocupei no Governo do Estado, seja como Secretário Adjunto, seja como assessor especial da Governadora e agora como deputado. Com orgulho quero compartilhar com vocês que, como empreendedor político, tenho metas definidas, objetivos planejados mas, principalmente, paixão pelo que faço e amor por Santa Maria.

*Deputado estadual do PSDB

(Artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 12 de dezembro de 2013)

Parlamento Gaúcho faz um minuto de barulho em homenagem às vítimas da Kiss

Durante a votação do Projeto de Lei 155/2013, que dispõe sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio, no início da noite desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, os parlamentares e o público presente nas galerias aplaudiram, por um minuto, as vítimas da tragédia que deixou 242 pessoas mortas no dia 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria. O “minuto de barulho” foi um pedido do deputado estadual santa-mariense Jorge Pozzobom (PSDB) no fim de sua fala defendendo a aprovação do projeto.

Pozzobom afirmou que a cidade de Santa Maria aguarda por uma legislação rigorosa e eficiente que priorize a vida das pessoas acima de tudo. “O que vivemos no dia 27 de janeiro em Santa Maria, sem sombra de dúvidas, foi o que aconteceu de mais triste na história do país. A cidade tem falado todos os dias que quer uma fiscalização mais rigorosa, que priorize a segurança das pessoas, que haja um rigor muito forte na liberação dos alvarás. As pessoas estão querendo que nós façamos a superação. Que possamos nos recuperar desse grande trauma, mas principalmente, que nós possamos voltar a nos desenvolver”, desabafou.

O parlamentar destacou o trabalho feito na Assembleia ao longo de todo este ano com a participação dos deputados de todos os partidos. Pozzobom inclusive teve aprovadas quatro emendas na CCJ e outras quatro em Plenário. Uma delas, protocolada nesta terça-feira (10), dando prazo máximo de 12 meses para que os municípios atualizem sua legislação sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio – no texto original, seriam três anos.

Pozzobom propõe disciplinar o uso de regime de urgência

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou nesta terça-feira (10) projeto de resolução para alterar o regimento interno do Legislativo disciplinando o uso do artigo 62 da Constituição Estadual, utilizado pelo Poder Executivo para dar regime de urgência a projetos de lei (PLs). Pela proposta, as solicitações de regime de urgência feitas pelo governador teriam que ser analisadas pelos parlamentares em plenário antes da tramitação. Com isso, os deputados poderiam avaliar se existe ou não urgência antes de enquadrar a matéria no artigo 62.

O parlamentar enfatizou que não é contrário ao uso de regime de urgência. Entretanto, Pozzobom explicou que o excesso de projetos com o uso do artigo 62 pelo governo do Estado nos últimos três anos merece uma resposta mais efetiva do Parlamento. “Seria hipocrisia dizer que não tem de existir um instrumento desse tipo. Mas queremos que o plenário, de maneira soberana, avalie a urgência”, justificou.

Pela proposta de Pozzobom, os projetos enquadrados no artigo 62 também deverão tramitar durante 15 dias em comissões de mérito para que os deputados possam sugerir alterações. “Precisamos debater o conteúdo das matérias mesmo que elas estejam em regime de urgência. Atualmente isso só acontece em plenário no momento da votação”, afirmou.

De acordo com o último levantamento pela Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, o governo Tarso enviou 550 projetos desde janeiro de 2011, quando a administração começou, sendo 468 em regime de urgência. Isso representa 85% do total das matérias enviadas. No governo Rigotto (2003-2006), foram encaminhados 372 projetos e 169 com urgência (45%). Na gestão de Yeda (2007-2010), foram 449 projetos de lei e 118 com urgência (26%).

PASSE LIVRE: Deputados de Oposição querem que financiamento de passagens pelo Estado seja para todos

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) assinou a emenda ao Projeto de Lei 309/2013, que altera a lei nº 14.307, que instituiu o Passe Livre Estudantil Intermunicipal no Estado do Rio Grande do Sul. A emenda prevê que o Estado subsidie integralmente a passagem de todos os estudantes matriculados em ensino técnico ou superior que tenham aulas em cidade diferente daquela que reside. Atualmente, pela lei, municípios que não pertencem à Região Metropolitana e às Aglomerações Urbanas da Serra, do Sul e do Litoral devem criar um fundo para o financiamento destas passagens. Assim, municípios próximos a centros educacionais importantes, como Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Passo Fundo e Erechim só têm garantida isenção de passagem caso os municípios destinem recursos para tanto.

 

Conforme Pozzobom, a emenda é uma nova tentativa dos deputados de oposição de tornar a lei mais democrática, tratando todos os municípios do Rio Grande de Sul de forma igual. “Há muito tempo sustentei que este projeto violava o princípio constitucional da igualdade. Ora, se todos são iguais perante a lei com seus deveres, também devem ser com seus direitos”, concluiu.

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO: Pozzobom protocola emenda que reduz prazo para municípios atualizarem legislação de prevenção de incêndio

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (10), uma emenda ao projeto 155/2013 dando prazo máximo de 12 meses para que os municípios atualizem sua legislação sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Pelo texto original, os municípios teriam prazo de três anos, período considerado demasiado longo pelo parlamentar. “Pro princípio de razoabilidade, o prazo de um ano para os municípios se adequarem à lei é suficiente, porque este foi, por analogia, o prazo de maturação da lei neste Parlamento. A tragédia que aconteceu na minha cidade nunca mais pode acontecer em lugar nenhum do mundo”, afirmou.  

 

A emenda foi construída por Pozzobom com os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Adão Villaverde (PT). Ambos também assinaram a emenda protocolada por Pozzobom. O PL 155/2013 está previsto para ser votado na sessão plenária desta quarta-feira.

PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS: Vereadores santa-marienses entregam moção de apoio a presidente da AL

Os vereadores santa-marienses, Admar Pozzobom (PSDB) e Luciano Guerra (PT), acompanhados dos deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Valdeci Oliveira (PT) e Adão Villaverde (PT) entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), na tarde desta terça-feira (10), a moção de apoio da Câmara de Vereadores de Santa Maria para a provação do projeto de lei 155/2013. A matéria estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, e deve ser votada antes do recesso de final de ano.

 

Pozzobom destacou o trabalho conjunto feito no Parlamento gaúcho, que teve a contribuição de parlamentares de todas as bancadas, o apoio de técnicos do exterior, e ampla participação da sociedade. Também destacou a agilidade com que o projeto tramitou pela Assembleia, e ressaltou a importância de que as emendas de sua autoria sejam aprovadas para aperfeiçoar alguns dispositivos. “O PL 155/2013 será um marco para a Assembleia e para todos os gaúchos. Estamos dando uma resposta séria e consistente, em primeiro lugar, para a cidade de Santa Maria, e por consequência para toda a sociedade. Não tenho dúvidas que as emendas que apresentei tornam a fiscalização mais rígida, serão aprovadas e teremos uma lei de prevenção a incêndios que servirá de modelo a toda terra”, concluiu.

CCJ: Pozzobom critica boicote por parte da base governista

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) criticou a base do governo na Assembleia Legislativa por, pela segunda semana seguida, não dar quórum na sessão da Comissão de Constituição e Justiça. A Oposição protocolou um pedido para que fosse realizada uma reunião extraordinária, que ocorreu às 10h30 desta terça-feira (10) (uma hora e meia depois do início da sessão ordinária), mas novamente não houve presença dos parlamentares governistas. 

Pozzobom lembrou que há 30 projetos esperando aprovação na CCJ e que, pela atitude dos deputados da base, não serão aprovados neste ano. “É inconcebível que uma Comissão da envergadura da CCJ, que ao meu ver é a mais importante do Parlamento, seja boicotada desta forma. Há matérias muito importantes esperando pela aprovação, e que ficarão pendentes porque a base do Governo esvaziou a reunião”, afirmou. 

O parlamentar do PSDB ainda lamentou a não aprovação do seu requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o uso dos artigos 62 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o regime de urgência – com 30 dias de prazo para tramitação - dos projetos enviados pelo Executivo para o Legislativo. “Já temos 92 projetos enviados pelo Governo do Estado a este Parlamento trancando a pauta de votações. O artigo 62 da Constituição Estadual deixa bem claro que o governo poderá solicitar a urgência, mas não há uma imposição. Não queremos retirar a capacidade do governo de utilizar este dispositivo, mas não podemos ter esta Assembleia submetida de joelhos diante da vontade do Executivo, sem tempo de debater projetos que podem violar direitos do povo gaúcho, como por exemplo a redução de 40 para 10 salários mínimos das Requisições de Pequeno Valor, que além de ilegal, é verdadeiramente um calote”, concluiu.

INFRAESTRUTURA: Pozzobom participa de audiência que debateu a Ferrovia Norte-Sul em Santa Maria

 

O deputado estadual Jorge Pozzobom participou, na tarde desta sexta-feira (06) da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, que debateu a Ferrovia Norte-Sul. Realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria e requerida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), o evento reuniu lideranças políticas e da sociedade civil para debater qual o melhor traçado no Rio Grande do Sul da ferrovia que interligará o Estado do Pará ao Porto de Rio Grande.

Pozzobom, que integra a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa das Ferrovias, afirmou que o problema de infraestrutura e logística é um dos que mais prejudicam o desenvolvimento do Brasil e, especialmente do Rio Grande do Sul, e que investir em outros modais é fundamental para reverter este quadro. “O modelo de infraestrutura rodoviária está completamente esgotado em todo o Brasil. Portanto, estamos todos unidos para que a Ferrovia Norte-Sul seja uma realidade a favor de Santa Maria e do Rio Grande do Sul”, concluiu.

ARTIGO: MOVIMENTO RS DO SIM: MAIS QUE UM GRANDE PROJETO, UMA MISSÃO

*Jorge Pozzobom

Tive a grata satisfação de participar na última quinta-feira (28) da 19º edição do Prêmio Líderes e Vencedores, conferido pela Federasul e Assembléia Legislativa do RS. Naquela noite, o presidente da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil – ADVB/RS - Telmo Costa, que encerrou a sua gestão, recebeu o prêmio na categoria “Sucesso Empresarial”, por sua liderança estratégica na presidência da ADVB/RS e no comando de uma das maiores empresas de TI da América Latina, o Grupo Meta. E um dos maiores legados deixados por este empresário que pensa no lucro social e não apenas no econômico, foi a instituição do “Movimento Rio Grande do Sim – Atitude que muda o Estado”, mobilização lançada como bandeira da ADVB/RS nos seus 50 anos com o propósito de provocar os gaúchos para a busca de um comportamento mais positivo em prol do desenvolvimento do Estado.

Com o objetivo de estimular a participação e o engajamento da sociedade civil na consciência de quem somos e o nosso papel na sociedade o movimento Rio Grande do sim nasce em 2012. E a partir daí, dezenas de entidades empresariais e de classe do Rio Grande do Sul agregam participação neste movimento, além de diversas personalidades dos setores das artes, cultura e economia gaúchos. É um movimento que nasceu com a missão de buscar a mudança de comportamento e atitude das pessoas, com o objetivo de impulsionar o crescimento individual e coletivo de cada um de nós, de nossas empresas e organizações e do Estado do Rio Grande do Sul. E para isto são propostas diversas formas de participação como curtir as mensagens no Facebook do Rio Grande do Sim; seguir o movimento no Twitter; envolver seu grupo de relacionamento nessa ideia: mobilizar sua família, amigos, colegas e contatos. Telmo Costa foi muito feliz quando explicou que a razão do movimento “é trabalharmos alguns traços da cultura do gaúcho, que no passado foi positiva, nos fortaleceu e fez com que chegássemos até aqui, mas que hoje se transformou em um freio para o nosso processo de crescimento. A cultura do conflito, a incapacidade de articulação e as brigas ideológicas estão afetando o destino de cada um de nós gaúchos”. E como alternativa para quebrarmos estes paradigmas ele propôs que façamos que caia em desuso a “trilogia do não: não dá, não pode, agora não”.

Quero citar aqui o médico e escritor, Eugênio Mussak, que resolveu dedicar-se ao ensino e atualmente é professor da FIA-USP e da Fundação Dom Cabral, nas áreas de Liderança e Gestão de Pessoas. É o diretor científico da Associação Brasileira de Recursos Humanos e integrante do comitê de criação do CONARH – Congresso Brasileiro de Recursos Humanos. Mussak afirma que a história, a lógica, a matemática, a física e todas as outras ciências dizem a mesmíssima coisa: um simples gesto seu pode ser a gota d’água. São as ações individuais que desencadeiam as ações coletivas, que se transformam em comportamento generalizado. Sabemos que a humanidade vive em permanente estado de mudança. Comportamentos, valores, tecnologias, ética e moral, tudo que está relacionado com a vida do homem em sociedade tende a mudar em uma velocidade cada vez maior. E a mudança do coletivo, deve-se a quê? Não conseguimos explicar como é que o coletivo muda sem aceitar que haja um indivíduo para iniciar o processo. Ora, alguém, em algum instante, dá o pontapé inicial. Toda mudança do coletivo nasce de uma ação individual, que é absorvida pelo conjunto sem ser percebida – a não ser em poucas exceções. É por isso que ações individuais contam. Porque podem se transformar em ações coletivas. Mas, para que isso aconteça, observa Mussak, há pelo menos três pressupostos que devem ser considerados: a coragem, a persistência e a relevância.

Por não ter a menor dúvida que o Rio Grande do Sim deve ser absorvido e entendido por todos os servidores públicos, pois eles são peças fundamentais da grande máquina que é o Estado do Rio Grande do Sul, quero afirmar que, assim como o Pacto Pelo Rio Grande, a Agenda 2020, entre outros tantos movimentos e ações importantes, guardados os seus propósitos e áreas de atuação, o movimento do Rio Grande Sim só tem a agregar e nos orgulhar. E este movimento nos ensina que cada um de nós deve fazer a sua parte. E a prova disto é que no final do lançamento da campanha publicitária ocorreu a adesão de empresas renomadas, além de tantas outras que já aderiram e muitas outras que virão a se engajar. O grande papel que nós, agentes políticos podemos exercer é construirmos o Rio Grande do Sim. E para isso, não precisamos abrir mão de nossas convicções políticas, partidárias, nem ideológicas. Mas ao mesmo tempo temos a obrigação de saber que nosso compromisso maior é com todas as pessoas do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso eu digo SIM, ao Rio Grande do Sim.

*Deputado Estadual

  (Publicado no jornal A Razão em 05 de dezembro de 2013)

                                                                                                                         

Pozzobom articula para que projeto que reduz valor de RPVs seja rejeitado

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu um grupo de advogados, formado por Luciano Medeiros (conselheiro OAB-Santa Maria e Conselheiro Legislativo da OAB-RS), Alexandre Martini (conselheiro da OAB-SM), e Felipe Medeiros, para tratar do projeto de lei do Executivo que cria novas regras para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto é duramente criticado pelo parlamentar, pois prevê a redução do limite de enquadramento em RPV de 40 para 10 salários mínimos por um período de cinco anos. Desta forma, os servidores que têm RPVs para receber do governo com valor acima de dez salários mínimos teriam seus créditos repassados para a categoria de precatórios, cujo trâmite para pagamento é mais demorado.

 

Pozzobom, que também tratou do assunto com os advogados Victor Hugo Muraro Filho e Josana Rosolen Rivoli, esclareceu que o projeto fere legislações que garantem o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Por isto, articula com os demais parlamentares que este projeto não seja aprovado no Parlamento. “Este projeto é inconstitucional, está violando cláusulas pétrea da Constituição Federal e, além disto, resta evidenciada a tentativa de um flagrante calote contra o povo gaúcho”, afirmou.

CORAÇÃO DO RIO GRANDE: Pozzobom entrega placa a agência com mesmo nome de lei de sua autoria

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) entregou, na última segunda-feira (02) uma placa à Agência da Caixa Econômica Federal batizada “Coração do Rio Grande”. Inaugurada recentemente no bairro Nossa Senhora das Dores, em Santa Maria, a agência foi homenageada por Pozzobom por levar o mesmo nome que a denominação oficializada por meio da lei de autoria do parlamentar que declarou a cidade como “Cidade Coração do Rio Grande”.

 

A placa foi recebida pela gerente geral, Tania Erbice, e pelas gerentes Catiuscia Copatti e Liana Ebling. “Esta é uma pequena lembrança para demonstrar a gratidão, o carinho e a felicidade que senti quando soube que o nome da agência é o mesmo do meu projeto de lei”, agradeceu.

TÁ NA MESA: Pozzobom representa parlamento na Federasul

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) representou a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (04) na última edição do “Tá na Mesa”, da Federasul. Na ocasião, o palestrante foi o presidente do Conselho de Administração da RBS, Nelson Sirotsky, que falou sobre “Transformar para crescer”. Conforme Sirotsky, o grande desafio do nosso País não é de natureza econômica e sim política. “O Brasil precisa de uma grande reforma política. Nossa prática da democracia é equivocada na questão do legislativo, pois o Congresso legisla obedecendo um modelo parlamentarista, para um regime presidencialista”, afirmou.

 

Pozzobom destacou a visão apresentada pelo presidente do Conselho de Administração da RBS sobre o parlamento e as características para transformar visando crescer. “Principalmente quando destacou que se tem que correr riscos, ter ousadia, planejamento, inovação, tomar decisões, mas principalmente, ter paixão pelo que faz”, salientou.

ALEGRETE: Pozzobom recebe estudantes da UERGS

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu em seu gabinete um grupo de estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), campus de Alegrete. Acompanhados da vereadora Ivanir Motta Aquino, os acadêmicos do curso de Pedagogia solicitaram ao parlamentar apoio para a aprovação do projeto de lei 325/2013. A matéria autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar terreno para a instituição.

 

O grupo salientou a Pozzobom que a doação da área é fundamental para possibilitar a captação de recursos públicos para a construção da sede própria da Uergs no município. O parlamentar afirmou que tem compromisso com Alegrete e com a Fronteira Oeste, e citou como ações os projetos do Hospital Regional e da contratação de médico legista e assistente para o Instituto Geral de Perícia do município. Além disto, Pozzobom se comprometeu a articular com os deputados de oposição para que o projeto seja aprovado. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que a doação da área para a Uergs de Alegrete será aprovada por unanimidade. O que queremos dos estudantes é a compreensão de que há muitos projetos na pauta que devem ser votados antes do PL 325/2013 e que ainda está sendo construído acordo. Mas assumo o compromisso público de votar favoravelmente a este projeto”, garantiu.

CCJ: Pozzobom será o relator do projeto que cria Sistema Estadual do Turismo

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi designado, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, como relator do projeto de lei 259/2013. A matéria dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado do RS.

 

Na CCJ, Pozzobom tem se destacado também por relatar projetos que criam Sistemas Estaduais. Foi ele o responsável pelos pareceres dos projetos nas áreas de Políticas Públicas sobre Drogas, de Direitos Humanos e de Cultura. “Mais do que analisar a constitucionalidade e sugerir alterações para adequar o projeto, também precisamos avaliar se os projetos são relevantes ou não. O turismo é uma grande indústria, e por isto temos que tratar este assunto com gestão. Sem dúvida nenhuma, é nosso papel analisar este projeto, corrigir se houver falhas, e buscar a aprovação na comissão e em plenário”, afirmou.