O
deputado estadual Jorge Pozzobom comemorou a aprovação da emenda da
bancada do PSDB ao projeto de lei 350/2013, que autorizou a
transferência do pagamento dos proventos dos servidores
ex-autárquicos vinculados à Companhia Estadual de Energia Elétrica
mediante ressarcimento. A emenda estipula que os recursos
transferidos pela CEEE - Distribuição e pela CEEE - Geração e
Transmissão ao Tesouro do Estado serão depositados em conta
específica no Banrisul e não no caixa único, evitando que os
valores sejam utilizado para outros fins. Mesmo com o voto contrário
da base governista, a emenda foi aprovada por 24 x 23 votos.
Conforme
o parlamentar, ao incorporar na sua folha de pagamento estes
servidores, a intenção do Governo era de transferir aproximadamente
R$ 1,3 bilhão da CEEE para o caixa único do Estado, numa tentativa
de cobrir as contas do Executivo, sem garantir que o montante fosse
investido na Companhia. “Este projeto é um engodo, um verdadeiro
estelionato contra a CEEE. É danoso não só para os funcionários –
os trabalhadores e aposentados da CEEE serão prejudicados –, mas
para o nosso Estado. E não temos certeza alguma de que o Governo
quer utilizar esse recurso em melhorias. Assim, a emenda do PSDB
garante a proteção do futuro da CEEE e do patrimônio do povo
gaúcho”, afirmou.
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