10/12/2013

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO: Pozzobom protocola emenda que reduz prazo para municípios atualizarem legislação de prevenção de incêndio

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (10), uma emenda ao projeto 155/2013 dando prazo máximo de 12 meses para que os municípios atualizem sua legislação sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Pelo texto original, os municípios teriam prazo de três anos, período considerado demasiado longo pelo parlamentar. “Pro princípio de razoabilidade, o prazo de um ano para os municípios se adequarem à lei é suficiente, porque este foi, por analogia, o prazo de maturação da lei neste Parlamento. A tragédia que aconteceu na minha cidade nunca mais pode acontecer em lugar nenhum do mundo”, afirmou.  
 
A emenda foi construída por Pozzobom com os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Adão Villaverde (PT). Ambos também assinaram a emenda protocolada por Pozzobom. O PL 155/2013 está previsto para ser votado na sessão plenária desta quarta-feira.

Nenhum comentário:

Postar um comentário