O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta
quarta-feira (10), uma emenda ao projeto 155/2013 dando prazo máximo
de 12 meses para que os municípios atualizem sua legislação sobre
segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas
edificações e áreas de risco de incêndio. Pelo texto original, os
municípios teriam prazo de três anos, período considerado
demasiado longo pelo parlamentar. “Pro princípio de razoabilidade,
o prazo de um ano para os municípios se adequarem à lei é
suficiente, porque este foi, por analogia, o prazo de maturação da
lei neste Parlamento. A tragédia que aconteceu na minha cidade nunca
mais pode acontecer em lugar nenhum do mundo”, afirmou.
A
emenda foi construída por Pozzobom com os deputados Valdeci Oliveira
(PT) e Adão Villaverde (PT). Ambos também assinaram a emenda
protocolada por Pozzobom. O PL 155/2013 está previsto para ser
votado na sessão plenária desta quarta-feira.
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