O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) assinou a emenda ao Projeto
de Lei 309/2013, que altera a lei nº 14.307, que instituiu o Passe
Livre Estudantil Intermunicipal no Estado do Rio Grande do Sul. A
emenda prevê que o Estado subsidie integralmente a passagem de todos
os estudantes matriculados em ensino técnico ou superior que tenham
aulas em cidade diferente daquela que reside. Atualmente, pela lei,
municípios que não pertencem à Região Metropolitana e às
Aglomerações Urbanas da Serra, do Sul e do Litoral devem criar um
fundo para o financiamento destas passagens. Assim, municípios
próximos a centros educacionais importantes, como Santa Maria, Santa
Cruz do Sul, Ijuí, Passo Fundo e Erechim só têm garantida isenção
de passagem caso os municípios destinem recursos para tanto.
Conforme
Pozzobom, a emenda é uma nova tentativa dos deputados de oposição
de tornar a lei mais democrática, tratando todos os municípios do
Rio Grande de Sul de forma igual. “Há muito tempo sustentei que
este projeto violava o princípio constitucional da igualdade. Ora,
se todos são iguais perante a lei com seus deveres, também devem
ser com seus direitos”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário