11/12/2013

PASSE LIVRE: Deputados de Oposição querem que financiamento de passagens pelo Estado seja para todos

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) assinou a emenda ao Projeto de Lei 309/2013, que altera a lei nº 14.307, que instituiu o Passe Livre Estudantil Intermunicipal no Estado do Rio Grande do Sul. A emenda prevê que o Estado subsidie integralmente a passagem de todos os estudantes matriculados em ensino técnico ou superior que tenham aulas em cidade diferente daquela que reside. Atualmente, pela lei, municípios que não pertencem à Região Metropolitana e às Aglomerações Urbanas da Serra, do Sul e do Litoral devem criar um fundo para o financiamento destas passagens. Assim, municípios próximos a centros educacionais importantes, como Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Passo Fundo e Erechim só têm garantida isenção de passagem caso os municípios destinem recursos para tanto.
 
Conforme Pozzobom, a emenda é uma nova tentativa dos deputados de oposição de tornar a lei mais democrática, tratando todos os municípios do Rio Grande de Sul de forma igual. “Há muito tempo sustentei que este projeto violava o princípio constitucional da igualdade. Ora, se todos são iguais perante a lei com seus deveres, também devem ser com seus direitos”, concluiu.

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