CCJ: Pozzobom critica boicote por parte da base governista

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) criticou a base do governo na Assembleia Legislativa por, pela segunda semana seguida, não dar quórum na sessão da Comissão de Constituição e Justiça. A Oposição protocolou um pedido para que fosse realizada uma reunião extraordinária, que ocorreu às 10h30 desta terça-feira (10) (uma hora e meia depois do início da sessão ordinária), mas novamente não houve presença dos parlamentares governistas. 

Pozzobom lembrou que há 30 projetos esperando aprovação na CCJ e que, pela atitude dos deputados da base, não serão aprovados neste ano. “É inconcebível que uma Comissão da envergadura da CCJ, que ao meu ver é a mais importante do Parlamento, seja boicotada desta forma. Há matérias muito importantes esperando pela aprovação, e que ficarão pendentes porque a base do Governo esvaziou a reunião”, afirmou. 

O parlamentar do PSDB ainda lamentou a não aprovação do seu requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o uso dos artigos 62 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o regime de urgência – com 30 dias de prazo para tramitação - dos projetos enviados pelo Executivo para o Legislativo. “Já temos 92 projetos enviados pelo Governo do Estado a este Parlamento trancando a pauta de votações. O artigo 62 da Constituição Estadual deixa bem claro que o governo poderá solicitar a urgência, mas não há uma imposição. Não queremos retirar a capacidade do governo de utilizar este dispositivo, mas não podemos ter esta Assembleia submetida de joelhos diante da vontade do Executivo, sem tempo de debater projetos que podem violar direitos do povo gaúcho, como por exemplo a redução de 40 para 10 salários mínimos das Requisições de Pequeno Valor, que além de ilegal, é verdadeiramente um calote”, concluiu.