Ausência de Thormann não impedirá fiscalização do Parlamento Gaúcho

 Pela segunda vez o ex-diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), arquiteto José Francisco Thormann não compareceu à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Por requerimento de minha iniciativa e subscrito por outros 19 parlamentares, a Comissão convocou Thormann em busca de esclarecimentos sobre a viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado e, também, sobre as atividades do ex-diretor como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada a efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado.
Diante dessa situação, a Assembléia Legislativa vai tomar providências sobre a ausência de Thormann logo após o recesso. Ele foi devidamente notificado, o Sedex chegou na casa dele, a zeladora do seu prédio colocou embaixo da porta porque ele se recusou a atender. Lamentavelmente, ele usou de todos os subterfúgios para não atender a Comissão, o que é um desrespeito à democracia. O Parlamento gaúcho entrou em recesso nessa semana, mas logo no primeiro dia útil do novo ano, solicitaremos à presidência da Casa que se faça uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
É atribuição legal dos deputados fiscalizar os atos envolvendo entes públicos, portanto tenho a convicção de que o arquiteto tem muito o que explicar para a sociedade gaúcha. Nós não estamos aqui para acusar nem para fazer linchamento moral de ninguém, mas os fatos ocorridos enquanto ele era diretor-geral de umas das principais autarquias do RS são graves e merecem ser elucidados. Para esclarecer o leitor, temos a cópia da procuração que o senhor Thormann tinha desde abril de 2011 para representar a empresa Globalmetas. O endereço que consta da sócia da empresa, dona Sonia Maria de Oliveira Portes, fica em local onde não existe nada, assim como o endereço da empresa Globalmeta. Portanto, somente esses fatos já são suficientes e determinantes para que se realize uma investigação. Fomos na Junta Comercial para saber qual era o contrato social dessa empresa. Eis que no último dia 12 de dezembro, recebemos a seguinte mensagem: 'certificamos que o ato constitutivo da empresa indicada não encontra-se arquivado nesta Junta Comercial'. Esta é empresa que concedeu a Thormann poder para participar de licitações em todos os órgãos do Governo.
Além de explicações da relação do ex-diretor-geral do Daer com a empresa Globalmeta, como parlamentar e representante do povo gaúcho na Assembléia Legislativa, entendo que também deve ser explicada a viagem do arquiteto à Suíça custeada por empresa privada. A viagem, que num primeiro momento era para se limitar a Suíça, a trabalho, teve passagem por Lisboa. E quem pagou essa viagem foi uma empresa subcontratada do Governo do Estado, que é vencedora da licitação de obras na da Rota do Sol, uma licitação de R$14,7 milhões. Ou seja, foi referendada uma promiscuidade entre o agente público, e o agente privado.

DAER- Pozzobom defende representação contra Thormann no MPE e no TCE

Pela segunda vez, o ex-diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), arquiteto José Francisco Thormann não compareceu à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Por requerimento de iniciativa do líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom, e subscrito por outros 19 parlamentares, a Comissão convocou Thormann em busca de esclarecimentos sobre a viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado, e sobre as atividades do ex-diretor como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada a efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado.
Pozzobom afirma que a AL vai tomar providências sobre a ausência de Thormann logo após o recesso. “Ele foi devidamente notificado, o Sedex chegou na casa dele, a zeladora do seu prédio colocou embaixo da porta porque ele se recusou a atender. Lamentavelmente, ele usou de todos os subterfúgios para não atender esta comissão, o que é muito triste para a democracia. Estamos entrando no recesso agora, mas logo no primeiro dia útil do novo ano, solicitaremos à presidência desta Casa para que se faça uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, salientou.
O parlamentar lembrou que os deputados têm, entre suas atribuições, fiscalizar os atos envolvendo entes públicos, e que o arquiteto tem muito o que explicar. “Nós não estamos aqui para acusar nem para fazer linchamento moral de ninguém, mas os fatos ocorridos enquanto ele era diretor-geral de umas das principais autarquias do RS são graves e merecem ser elucidados”, argmentou Pozzobom, enquanto apresentava documentos. “Para se ter noção, temos a cópia da procuração que o senhor Thormann tinha desde abril de 2011 para representar a empresa Globalmetas. O endereço que consta da sócia da empresa, dona Sonia Maria de Oliveira Portes, fica em local onde não existe nada. E o endereço da empresa Globalmeta também consta onde não existe nada. Portanto, as declarações do nosso ex-secretário e nosso deputado federal Beto Albuquerque de que esta é uma empresa laranja, passa a ter veracidade. Fomos na Junta Comercial para saber qual era o contrato social dessa empresa. Eis que no último dia 12 de dezembro, recebemos a seguinte mensagem: 'certificamos que o ato constitutivo da empresa indicada não encontra-se arquivado nesta Junta Comercial'. Esta é empresa que concedeu a Thormann poder para participar de licitações em todos os órgãos do Governo”, explicou.
Viagem à Europa - Além de explicações da relação do ex-diretor-geral do Daer com a empresa Globalmeta, Pozzobom espera que seja elucidada a viagem do arquiteto à Suíça custeada por empresa privada. “A viagem, que num primeiro momento era para se limitar a Suíça, a trabalho, teve passagem por Lisboa. E quem pagou essa viagem foi uma empresa subcontratada do Governo, que é vencedora da licitação da Rota do Sol, uma licitação de R$14,7 milhões. Ou seja, foi referendada uma promiscuidade entre o o agente público, e o agente privado”, concluiu. 

EGR- Pozzobom aponta ilegalidades em projetos sobre a empresa

A aprovação dos Projetos de Lei 261/2012, 262/2012 e 263/2012 na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa foi lamentada pelo líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom. O primeiro projeto autoriza a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no capital social da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) em até 10%; o segundo que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada EGR; e o último autoriza o Executivo a contratar empresas, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações.
Pozzobom afirmou que os três projetos são inconstitucionais. “Está na lei que a EGR é uma empresa pública, com regime jurídico de empresa privada e que tem como finalidade a exploração do pedágio. Não existe, sob os ditames da lei, a possibilidade de uma autarquia, como é o Detran, fazer parte da composição do capital social de uma empresa privada. Não adianta a lei da EGR permitir, a lei do Detran não permite. Para isso, deveria ser alterada antes a lei do Detran”, defendeu. O parlamentar ainda questionou o percentual de participação do Departamento no capital da EGR. “Quanto são 10% do Detran? Quanto são 90% da EGR? A EGR não tem capital social”, completou.
Em relação ao PL 263, o parlamentar apontou a violação de dois artigos da Constituição Federal: o artigo 22, inciso XXVII, que determina que é competência da União legislar sobre licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e o artigo 37, inciso XXI, que determina que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. “Não adianta dizer que é uma lei em nome da agilidade, da eficácia e da eficiência, porque neste caso os fins não podem justificar os meios. Se os Municípios seguirem o exemplo e começarem a legislar desta maneira, porque poderemos ter problemas”, concluiu.
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Thiago BuzattoAssessor de ImprensaGabinete do Deputado Estadual Jorge Pozzobom(51) 9286-9940(51) 3210-1973

MAGISTÉRIO- Pozzobom aponta inconstitucionalidades do PL 256/2012

Com as galerias do plenário da Assembleia Legislativa repletas de professores pedindo que o projeto fosse retirado, o líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom e os deputados de Oposição comemoraram a adesão de parlamentares governistas para adiar a votação do projeto de lei 256/2012, de autoria do Executivo. A votação da matéria, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos do magistério público estadual, foi transferida para a Sessão Extraordinária marcada para a manhã desta quarta-feira (19).

O projeto encaminhado pelo Governo prevê aumento dos vencimentos dos professores em 28,89%, a serem pagos em três parcelas: 6,5% em 1º de novembro de 2013; 6,5% em 1º de maio de 2014; e 13,72% a partir de 1º de novembro de 2014. Durante a sessão, Pozzobom subiu diversas vezes a tribuna para manifestar a contrariedade do magistério com o projeto. Além disso, o deputado do PSDB também apontou irregularidades na matéria. “Este projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesas 180 dias antes de terminar o mandato; a Lei Eleitoral, que proíbe o reajuste salarial 180 dias antes do período eleitoral; e a Lei do Piso Nacional do Magistério. Se essa Casa é eleita para fazer leis, o mínimo que temos que fazer é cumprir as leis”, afirmou.

Pozzobom ainda apresentou uma emenda ao projeto prevendo que os 28,98% fossem pagos integralmente em março do ano que vem, mas não chegou a ser votado por uma manobra do líder do Governo, Valdeci Oliveira, que pediu preferência para votar o projeto na íntegra. “Propus esta emenda, junto com minha bancada, para corrigir uma ilegalidade. Porque se o projeto passar como está, qualquer cidadão poderá entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Por isso que nós sempre defendemos a retirada do regime de urgência deste PL, para que tramite na Comissão de Constituição e Justiça. Não é preciso de pressa, já que o governo quer dar a primeira parcela de aumento somente em novembro do ano que vem”, completou.

ENERGIA ELÉTRICA- Pozzobom defende melhorias no atendimento telefônico da CEEE

O diretor-presidente da CEEE, Sérgio Souza Dias, esteve na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para explicar as falhas no fornecimento de energia elétrica registradas principalmente em Porto Alegre, desde o temporal do último dia 11. Na oportunidade, o líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom, cobrou mais agilidade da estatal para atender a população e prestar informações. “É preciso que a CEEE invista em um atendimento telefônico melhor. Sugiro que procurem o Serviço de Atendimento Móvel Urbano (Samu), para conhecer o modelo de software utilizado. As pessoas não podem ficar sem luz durante um tempo prolongado e, ao tentarem ligar para a CEEE, encontrarem linhas ocupadas, sem ao menos uma mensagem que avise qual a previsão de restabelecimento da energia”, afirmou.
Pozzobom também contra-argumentou a justificativa apresentada pelo diretor de que faltariam investimentos na estatal. O parlamentar lembrou que, em 2009, a empresa teve lucro de R$ 3,4 bilhões; e que, no governo Yeda Crusius, foram investidos R$ 130 milhões em geração de energia e R$ 150 milhões em transmissão. O parlamentar também afirmou estar disposto a buscar informações em conjunto com os demais deputados visando melhorar os serviços de energia elétrica no estado por meio de mudanças na legislação. “Nós reconhecemos o esforço feito pela CEEE, mas o atendimento deixou muito a desejar. Se precisar que a AL aprove um projeto de lei que permita a estatal a contratar mais empresas terceirizadas em situações de emergência como esta que ocorreu, com absoluta certeza nós faremos. Porque o próximo temporal vai acontecer, só não se sabe quando. E temos que estar preparados”, avaliou.

EDUCAÇÃO- Pozzobom questiona atraso em repasses para escolas em audiência pública

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (18) uma audiência pública para tratar dos critérios de substituição dos contratos emergenciais e temporários efetuados pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e o atraso nos repasses referentes à autonomia financeira das escolas estaduais em 2012. Requerida pelo líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, contou com a participação da diretora de Recursos Humanos da Seduc, Virginia Nascimento; do diretor do Departamento Administrativo da Seduc, Claudio Sommacal; e do representante do Cpers/Sindicato, Nei Sena. Também compareceu à audiência o líder do Governo, Valdeci Oliveira.
Pozzobom questionou dados apresentados pelos representantes do Governo de que não haveriam atrasos no repasse. Conforme o parlamentar, informações coletadas junto à Secretaria da Fazenda dão conta de que as escolas esperaram mais de dois meses para receber repasses relativos à autonomia financeira. “Os valores de setembro foram pagos em 5 de novembro; os de outubro, em 12 de novembro; e os de novembro, em 10 de dezembro. E já sabemos que o repasse de dezembro só será feito no dia 13 de janeiro”, afirmou.
O deputado do PSDB contrapôs a afirmação do diretor do Departamento Administrativo da Seduc de que os repasses haviam sido ampliados em relação aos últimos anos. “Nos quatro anos do governo Yeda Crusius, do PSDB, foram repassados R$ 66.107.567,00 (2007), R$ 68.472,939,00 (2008), R$ 80.993.858,00 (2009) e R$ 81.337.591,00 (2010). Houve um decréscimo nos pagamentos. No primeiro ano do governo Tarso, foram pagos R$ 74.449.250,00, e até o dia 11 de dezembro, haviam sido pagos relativos a 2012 apenas R$ 54.624.662,00”, apontou.
O parlamentar avaliou a audiência pública como bastante produtiva. “Não viemos fazer uma discussão partidária, mas de Estado. A substituição dos professores contratados emergencialmente no final do ano letivo foi prejudicial aos alunos, e queremos que isso não aconteça mais. Essa substituição de temporários por efetivos precisa acontecer, mas tem que ser feita em janeiro, fevereiro. A Educação, junto com a Saúde, é a área mais importante, e temos que buscar sempre a valorização. Porque, antes de lugar de criança ser na escola, lugar de criança é no orçamento”, completou.

A LUTA POR MAIS RECURSOS E MELHORIAS NA SAÚDE NÃO PODE PARAR

No segundo ano dessa legislatura, decidi ser deputado titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente por entender a importância desse espaço no processo legislativo e de suas atribuições específicas, além da relevância deste tema que afeta todo o povo gaúcho. Entretanto, o fato de integrar a Comissão me estimulou a trabalhar pela saúde em outras Comissões e espaços que ocupei para lutar por mais recursos e investimentos na área da saúde.
Assumi nas últimas semanas a coordenação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS em três regiões do estado: na região Central e Jacuí, juntamente com o deputado Valdeci Oliveira. Na região Fronteira Oeste, com outros parlamentares. É objetivo da Frente Parlamentar, buscar um milhão e quinhentas mil assinaturas para encaminhar à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa popular, que garanta o repasse, por parte do governo federal, de 10% do orçamento da União para à área da saúde. Hoje, apenas os estados e municípios têm obrigação legal de destinar um volume fixo do orçamento para a área da saúde. A PEC que estamos propondo, através deste abaixo assinado, busca corrigir esta distorção, pois é a União que arrecada a maior parte dos impostos. A ideia é, partir do Rio Grande do Sul contagiar o Brasil e aumentar os recursos para área da saúde, que deve ser prioridade e que precisa de mais investimentos.
Um dos temas que muito me orgulha ter sido proponente foi a luta pela descentralização da central telefônica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante todo o ano defendi a criação de centrais telefônicas pelo interior do Estado, como as existentes em Bagé, Pelotas, Caxias do Sul e Porto Alegre, as quais conheci o funcionamento. Outro tema que defendi e propus um debate para a sociedade, foi o Projeto de Lei Complementar 168/2011, de minha autoria que visa ampliar o atendimento médico para novos convênios e planos de saúde nos atendimentos dos Hospitais da Brigada Militar, já que muitos recursos foram perdidos em razão dos HBMs não atenderem convênios. Ddesde dezembro de 2010, quando o projeto passou a estar apto para entrar na pauta de votação do Plenário, já foram perdidos R$ 600 mil mensais. Com novos convênios, cada um dos dois HBM do Estado deixaram de receber R$ 300 mil por mês. Isso dá um total de R$ 13.200,00.
Também uma discussão dos integrantes da Comissão com o secretário da Saúde, juntamente com representantes da Justiça Gaúcha para avaliar a viabilidade de se ter, dentro de uma das varas do Judiciário, um setor específico para das mais celeridade aos processos de distribuição de medicamentos para pacientes com doenças graves, como o câncer. Isso porque há medicamentos que custam muito caro, o que torna o tratamento inviável se pago pelo próprio paciente. Tenho a convicção de que contribui de forma propositiva na área da saúde durante o ano de 2012. E para 2013, sem sombra de dúvidas a questão mais importante para nós a ser discutida, debatida e executada é o modelo de gestão do Hospital Regional e os serviços por ele prestado. Por isso, o novo ano irá exigir trabalho redobrado de todos nos.


(artigo publicado no jornal A Razão de 13 de dezembro de 2012)

DAER-Pozzobom afirma que Governo não tem interesse em depoimento de Thormann

Esperado para prestar explicações à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o ex-diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas do e Rodagem, José Francisco Thormann, não compareceu a reunião ocorrida nesta quinta-feira (13). Em razão do ofício encaminhado na quarta-feira (12) pelo governador em exercício, Beto Grill, comunicando que o senhor José Francisco Thormann não faz mais parte do governo, os integrantes da Comissão de Finanças e o autor do requerimento, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), anunciaram que solicitarão a ida de Thormann como cidadão à próxima sessão, marcada para o próximo dia 20.
A intenção dos parlamentares é buscar esclarecimentos sobre a viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado, sobre as atividades de Thormann como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada e por efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado. “Os atos feitos por Thormann foram praticados quando ele era servidor do Governo do Estado. Então, se o Governo realmente tivesse interesse, deveria ter colaborado para trazer o ex-diretor-geral do Daer para que prestasse os esclarecimentos necessários”, afirmou Pozzobom.

RESPONSABILIDADE FISCAL- Pozzobom aponta falta do estudo de Impacto Financeiro em PL do Executivo

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 247/2012, que aumentou os vencimentos básicos e fixou o subsídio mensal para os cargos de Agente Penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entretanto, a matéria só teve condições legais de ser votada em razão da manifestação do líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom. O Projeto encaminhado pelo Governo do Estado ao parlamento gaúcho não atendia requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a falta do estudo de Impacto Financeiro.
Durante as discussões, o parlamentar exigiu a anexação do documento, cuja falta poderia invalidar a implantação da lei. “Tenho em mãos o orçamento, o impacto financeiro datado de 6 de dezembro. É isso o que exige a lei. Não é porque temos concordância com este projeto, que é extremamente importante pois trata-se da valorização dos agentes da Susepe, que temos de violar a lei”, afirmou.
Pozzobom lembrou que não é a primeira vez que projetos são encaminhados incompletos pelo Executivo a AL. “Nunca deixamos de alertar projetos para os quais faltava impacto financeiro. Esse é o nosso papel. A oposição serve para ajudar o Governo. Se o Governo tivesse nos escutado com relação à previdência, não estaria devolvendo dinheiro”, completou. 

ADESM- Para Pozzobom, prioridades de 2013 são Hospital regional e Aeroporto

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, participou na manhã desta segunda-feira (10) da última reunião do ano do Conselho Superior da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria. A pauta do encontro foi a avaliação geral do ano de 2012, as ações desenvolvidas pela Adesm, os avanços conquistados e as ações para o ano de 2013.
No encontro, foi aprovada a proposta do parlamentar para a realização de uma reunião com os 34 prefeitos da região Central visando estabelecer os focos do plano estratégico. Para Pozzobom, entre as ações que devem ser tomadas como prioritárias para 2013 estão a concretização do Hospital Regional e do Aeroporto Regional. O parlamentar também solicitou que as entidades empresariais do município acionem mais seguidamente os os deputados do município e o poder público para interceder pelas questões que afetam os interesses de Santa Maria.
Pozzobom destacou ainda a experiência adquirida no período eleitoral, quando se candidatou a prefeito do município. “Ficaram os ensinamentos e nenhum ranço político. Estou inteiramente à disposição do prefeito Cezar Schirmer para trabalhar pela cidade de Santa Maria”, garantiu. O deputado do PSDB ressaltou ainda a importância da unidade e da parceria entre os deputados da cidade – Pozzobom, Valdeci Oliveira e Paulo Pimenta -, que apesar de diferenças políticas, uniram-se em diversas ações conjuntas, como a Frente Parlamentar dos Hospitais Filantrópicos – os dois deputados estaduais são coordenadores da Região Central do RS

O DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DOS PREFEITOS E ENTIDADES

Durante reunião-almoço realizada nessa semana em que falei aos integrantes do Fórum de Entidades Empresariais de Santa Maria, propus um encontro com os 34 prefeitos da Região Central – entre eleitos e reeleitos – para que os Executivos municipais debatam temas de interesse regional. É importante destacar a renovação de Prefeitos que ocorreu na última eleição em nossa região, quando 24 novos prefeitos foram eleitos e outros 10 reeleitos. Entendo que esta primeira reunião será o início de um grande momento para que seja criado um grupo articulado, estratégico e focado no desenvolvimento regional, sendo que os interesses comuns nas áreas de saúde, segurança, educação, infraestrutura e logística são fundamentais para que os prefeitos possam realizar um bom governo e alcançar objetivos em suas comunidades.
Quando fui eleito deputado estadual estabeleci como principais bandeiras para condução do meu trabalho no Parlamento gaúcho o desenvolvimento regional, a saúde, a educação, a infraestrutura e a segurança pública. Nos últimos anos, tem se difundido de forma crescente a ideia de que é necessário criar mecanismos que possibilitem participação mais direta da comunidade na formulação, no detalhamento e na implementação das políticas públicas. E os prefeitos são os maiores representantes de suas comunidades no âmbito regional, pois melhor do que ninguém conhecem a realidade local, as demandas, prioridades e necessidades de seus municípios. Todos nós sabemos que é através dos prefeitos, que se efetiva a participação da sociedade civil e a articulação de atores sociais para as ações relacionadas com a promoção do desenvolvimento. Neste contexto, devemos utilizar o planejamento estratégico já existente e agregar as novas ideias dos novos prefeitos. Trabalho esse que deve ser permanente, visando influenciar o processo de tomada de decisões públicas dos governos estaduais e federais que se refiram ao desenvolvimento regional.
É claro que jamais podemos deixar de considerar o papel relevante de atuação e o trabalho desenvolvido pelas entidades representativas como o Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Centro, da Associação dos Municípios do Centro do Estado e a Agencia de Desenvolvimento de Santa Maria, que juntamente com outras instituições já têm trabalhos excelentes em andamento e são fundamentais para o exercício da democracia e para a obtenção de resultados mais eficazes nas comunidades. Entretanto, as principais organizações políticas existentes, muitas vezes tendem a estar voltadas para uma agenda em que predominam os temas diretamente relacionados com a problemática administrativa municipal. Em geral, a preocupação com questões relativas ao desenvolvimento regional é relegada a segundo plano.
Portanto, estamos propondo essa reunião de trabalho para definir as prioridades da região Central inicialmente com os prefeitos da região, mas em um segundo momento agregando com o trabalho das entidades representativas dos municípios e da Adesm. E eu tenho a convicção de que, se agirmos todos juntos, estaremos dando um passo muito importante para o desenvolvimento da região, avançando em questões relativas ao desenvolvimento regional, como a duplicação da RS 509, o Hospital Regional, o projeto de minha autoria que permite a realização de convênios entre o Hospital da Brigada Militar e Planos de Saúde e a construção do aeroporto civil. Temas estes, que são assuntos de interesse e benefício comum e fundamentais para viabilizar a construção de uma identidade regional. A união faz a força e a nossa força fará a diferença.

publicado no jornal A Razão de 06 12 12

DIREITOS HUMANOS-Pozzobom participa de encontro pelo fim da violência contra as mulheres

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, participou do 2º Encontro Gaúcho de Homens e 1ª Cavalgada pelo Fim da Violência Contra a Mulher, ocorrido na tarde desta quinta-feira (6), no Teatro Dante Barone. O encontro é promovido pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e teve o objetivo de discutir o fenômeno da violência doméstica e sexual praticada contra o sexo feminino, que constitui uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos. O evento contou com a adesão de tradicionalistas, que fizeram uma cavalgada pelas ruas do centro da capital para divulgar o tema.
Pozzobom destacou o engajamento dos parlamentares da AL na defesa do sexo feminino. “A violência contra as mulheres tem aumentado a cada dia que passa e é nossa obrigação usar todos os mecanismos para amenizar essa grande chaga social. Por isso é com muito orgulho que integro essa frente parlamentar”, afirmou Pozzobom.

DAER- Aprovado requerimento de Pozzobom convocando ex-diretor-geral para dar explicações na AL

Com a unanimidade dos sete deputados titulares presentes na sessão desta quinta-feira (6) da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, foi aprovado o requerimento do líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, para a convocação do arquiteto José Francisco Thormann. O documento contou com assinaturas de outros 19 parlamentares e propõe buscar informações sobre as notícias amplamente veiculadas pelos meios de comunicação a respeito da viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado, assim como explicar as atividades de Thormann como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada e efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado.
Para Pozzobom, será uma grande oportunidade para o ex-diretor-geral prestar explicações sobre os fatos ocorridos no período em que ocupava o cargo na autarquia. “A moralidade é um dos cinco princípios da administração pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal. E vários preceitos legais e constitucionais foram violados por este cidadão que ocupava uma função importantíssima de diretor-geral do Daer”, destacou.
A intenção dos parlamentares é que a reunião com a presença de Thormann ocorra ainda neste ano. Os deputados indicaram o próximo dia 13 como data preferencial. Compareceram à sessão os deputados Maria Helena Sartori, Marcio Biolchi, Miki Breier, João Fischer, Frederico Antunes, Zilá Breitenbach e Cassiá Carpes. Não compareceram os deputados Raul Pont, Valdeci Oliveira, Marlon Santos, Juliana Brizola e Carlos Gomes.

SESSÃO ESPECIAL- Pozzobom destaca avanços conquistados pelos Defensores Públicos

Em aparte à sessão especial pública, em que o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, apresentou o relatório anual de atividades da Defensoria Pública do Estado (DPE) referente ao período de outubro de 2011 a setembro de 2012, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Jorge Pozzobom destacou o trabalho realizado pelo órgão e os avanços estruturais conquistados pela categoria.
O parlamentar, que é também advogado, revelou que parte dos ensinamentos para o exercício do Direito foi obtido na Defensoria Pública. “Com muito orgulho fui estagiário da Defensoria Pública, em 1995, e conheci todas as dificuldades funcionais e estruturais. E agora, após 17 anos, estou aqui na AL como deputado, ajudando a superar as dificuldades”, afirmou. “Considero de extrema importância a apresentação do Relatório 2012 a este Parlamento. Mas quero registrar que o Estado do Rio Grande do Sul já conhece o irretocável trabalho da Defensoria Pública”, concluiu.

CASAS DA SOLIDARIEDADE- Pozzobom apresentará emendas ao PL 36/2011

As alterações propostas em conjunto pelo líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, e pelo relator do Projeto de Lei 36/2011, deputado Jurandir Maciel, à matéria que institui o programa Casas da Solidariedade, serão apresentadas como emendas em plenário. Os parlamentares se reuniram durante a semana para fazer alterações ao relatório, mas não incluíram as mudanças porque o texto já havia sido lido na Comissão.
O PL foi aprovado na sessão da manhã desta quarta-feira (5) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e em alguns dias estará apto para entrar na ordem do dia. Conforme Pozzobom, os parlamentares optaram por apresentar emendas em Plenário para não atrasar a aprovação na AL das Casas da Solidariedade. “Nosso interesse e de toda sociedade gaúcha é de que as Casas da Solidariedade sejam criadas com a maior brevidade possível. Então, as alterações que discutimos com o relator serão apresentadas como emendas de plenário, sem prejuízos ao processo de tramitação”, afirmou.
Entre as alterações construídas por Pozzobom e o relator estão a proibição de convênios com entidades privadas, e a possibilidade de que hospitais e universidades – como é o caso do hospital Universitário de Santa Maria - desenvolvam esse trabalho recebendo recursos do Estado.

RS 010- Pozzobom integra Frente Parlamentar pró-Rodovia do Progresso

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, é um dos integrantes da Frente Parlamentar Pró-RS 010, instalada na tarde desta terça-feira (4), no Salão Júlio de Castilhos. A Frente desenvolverá trabalhos a fim de buscar soluções para a construção da chamada Rodovia do Progresso, que ligará Porto Alegre a Sapiranga.

Pozzobom considera a obra como essencial para o desenvolvimento do Estado e como a melhor alternativa - juntamente da RS 448 - para desafogar o trânsito da BR 116, principalmente no trecho entre a capital gaúcha e Novo Hamburgo. Também lamenta o atraso na execução do projeto. “Não devíamos estar aqui, instalando uma Frente Parlamentar, porque a RS 010 é um projeto de Estado, e não de governo, e já estava definida no governo passado. Estamos sendo obrigados a tomar essa atitude pela falta de gestão e de competência do atual governo. Foram perdidos dois anos”, afirmou.

EDUCAÇÃO- Memorando de Pozzobom cobrando explicações da Secretaria será enviado

Por decisão da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, será enviado à Secretaria de Educação do RS memorando do líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom, com pedido de informações sobre o repasse de valores às escolas e o pagamento dos professores contratados.

O parlamentar explica que o requerimento foi feito a partir de denúncias que recebeu de pessoas ligadas à área da educação do Estado sobre possíveis irregularidades que estariam acontecendo na Secretaria de Educação. Alguns relatos dão conta de que professores estariam com vencimentos atrasados e que o número de contratos estaria acima do permitido por lei. Para mascarar o número de contratos emergenciais/temporários, professores estariam sendo substituídos antes do fim do ano letivo. “O Governo não estaria levando em consideração o bem-estar das crianças. Substituições no fim do ano letivo prejudicam o trabalho em sala de aula e o rendimento dos alunos. Por que fazer alterações em salas de aula antes do fim das aulas? Não seria melhor fazer no início do ano que vem?”, indagou. “Também ouvimos queixas de atrasos nos salários e no repasse nos recursos de autonomia financeira para as escolas. Os diretores estão sem dinheiro para pagar contas de água, de luz, e sem poder comprar materiais básicos”, completa.

Pozzobom também é autor do requerimento já aprovado para a realização de uma Audiência Pública visando debater os contratos emergenciais/temporais efetuados pela Secretaria de Educação, e os repasses correspondentes à autonomia financeira das escolas estaduais em 2012.

ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS-Para Pozzobom, prefeitos não devem ser responsabilizado por renúncia indireta

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom participou na manhã desta terça-feira (04) da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais para debater a situação do fechamento das contas das prefeituras municipais no ano de 2012. Prefeitos, vice-prefeitos e secretários da fazenda participaram dos debates, e demonstraram preocupação com a situação dos executivos municipais.

Uma das principais queixas é a redução no repasse do Fundo de Participação Municipal. No final de 2011, quando enviados os projetos de orçamento para as Câmaras Municipais, os prefeitos trabalhavam com um valor de repasses do FPM então sinalizado pelo governo no Orçamento da União para 2012. Ao longo do ano, porém, os repasses sofreram quedas, em razão, principalmente, da desoneração determinada pelo governo no Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão.

Pozzobom defendeu que os prefeitos se reúnam com as entidades e busquem uma solução jurídica para o impasse. “Quando o prefeito determina uma renúncia de receita, ele precisa apontar isso. Mas quem determinou a redução do IPI foi a presidente, então há renúncia indireta de tributos. E quem vai prestar contas são os prefeitos, que correm o risco de ficar com a ficha suja. Não queremos defender nenhum mal gestor, mas é preciso que haja uma compreensão dos órgãos fiscalizadores. Os prefeitos devem entrar com um medida cautelar para que esses recursos não sejam subtraídos. Um decreto da presidente não pode ficar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.

O parlamentar ainda recomendou aos prefeitos que questionem na Justiça a constitucionalidade da redução de valores do FPM. “Se não foram negligentes, se não foram imperitos, se não agiram com má-fé, precisam fazer isso para se protegerem”, concluiu.

POZZOBOM PROPÕE REUNIÃO COM PREFEITOS DA REGIÃO NO FÓRUM DE ENTIDADES EMPRESARIAIS

A proposta do deputado Jorge Pozzobom de realizar uma reunião com os 24 novos Prefeitos eleitos, juntamente com os 10 Prefeitos reeleitos da região central foi recebida com muito entusiasmo pelos integrantes do Fórum das Entidades Empresariais de Santa Maria. A proposição do líder do PSDB na Assembleia Legislativa foi anunciada por ele aos empresários, durante reunião-almoço do Fórum realizada nessa segunda-feira (3), no Restaurante Augusto. “Será muito oportuno para região centro, que o Fórum organize uma reunião de trabalho com os Prefeitos que assumem em janeiro os Executivos dos 34 municípios da região Centro do Rio Grande do Sul para tratar de desenvolvimento regional”.

Pozzobom destaca que 24 prefeituras terão novo ocupante – apenas dez são os reeleitos. A intenção, conforme o parlamentar, é envolver todos os novos chefes de Executivo com as causas da região. “Estamos propondo essa reunião de trabalho para definir as prioridades da região Central. E eu tenho a convicção de que, se agirmos todos juntos, estaremos dando um passo muito importante para o desenvolvimento da região como um todo”, afirmou. Conforme Pozzobom, no encontro também foram tratadas questões relativas ao desenvolvimento regional, como a duplicação da RS 509, o Hospital Regional, o projeto de autoria do parlamentar que permite a realização de convênios entre o Hospital da Brigada Militar e Planos de Saúde, a licitação da Rodoviária e a construção do aeroporto civil.