Ausência de Thormann não impedirá fiscalização do Parlamento Gaúcho

 Pela segunda vez o ex-diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), arquiteto José Francisco Thormann não compareceu à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Por requerimento de minha iniciativa e subscrito por outros 19 parlamentares, a Comissão convocou Thormann em busca de esclarecimentos sobre a viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado e, também, sobre as atividades do ex-diretor como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada a efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado.
Diante dessa situação, a Assembléia Legislativa vai tomar providências sobre a ausência de Thormann logo após o recesso. Ele foi devidamente notificado, o Sedex chegou na casa dele, a zeladora do seu prédio colocou embaixo da porta porque ele se recusou a atender. Lamentavelmente, ele usou de todos os subterfúgios para não atender a Comissão, o que é um desrespeito à democracia. O Parlamento gaúcho entrou em recesso nessa semana, mas logo no primeiro dia útil do novo ano, solicitaremos à presidência da Casa que se faça uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
É atribuição legal dos deputados fiscalizar os atos envolvendo entes públicos, portanto tenho a convicção de que o arquiteto tem muito o que explicar para a sociedade gaúcha. Nós não estamos aqui para acusar nem para fazer linchamento moral de ninguém, mas os fatos ocorridos enquanto ele era diretor-geral de umas das principais autarquias do RS são graves e merecem ser elucidados. Para esclarecer o leitor, temos a cópia da procuração que o senhor Thormann tinha desde abril de 2011 para representar a empresa Globalmetas. O endereço que consta da sócia da empresa, dona Sonia Maria de Oliveira Portes, fica em local onde não existe nada, assim como o endereço da empresa Globalmeta. Portanto, somente esses fatos já são suficientes e determinantes para que se realize uma investigação. Fomos na Junta Comercial para saber qual era o contrato social dessa empresa. Eis que no último dia 12 de dezembro, recebemos a seguinte mensagem: 'certificamos que o ato constitutivo da empresa indicada não encontra-se arquivado nesta Junta Comercial'. Esta é empresa que concedeu a Thormann poder para participar de licitações em todos os órgãos do Governo.
Além de explicações da relação do ex-diretor-geral do Daer com a empresa Globalmeta, como parlamentar e representante do povo gaúcho na Assembléia Legislativa, entendo que também deve ser explicada a viagem do arquiteto à Suíça custeada por empresa privada. A viagem, que num primeiro momento era para se limitar a Suíça, a trabalho, teve passagem por Lisboa. E quem pagou essa viagem foi uma empresa subcontratada do Governo do Estado, que é vencedora da licitação de obras na da Rota do Sol, uma licitação de R$14,7 milhões. Ou seja, foi referendada uma promiscuidade entre o agente público, e o agente privado.