No segundo ano dessa legislatura, decidi ser deputado titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente por entender a importância desse espaço no processo legislativo e de suas atribuições específicas, além da relevância deste tema que afeta todo o povo gaúcho. Entretanto, o fato de integrar a Comissão me estimulou a trabalhar pela saúde em outras Comissões e espaços que ocupei para lutar por mais recursos e investimentos na área da saúde.
Assumi nas últimas semanas a coordenação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS em três regiões do estado: na região Central e Jacuí, juntamente com o deputado Valdeci Oliveira. Na região Fronteira Oeste, com outros parlamentares. É objetivo da Frente Parlamentar, buscar um milhão e quinhentas mil assinaturas para encaminhar à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa popular, que garanta o repasse, por parte do governo federal, de 10% do orçamento da União para à área da saúde. Hoje, apenas os estados e municípios têm obrigação legal de destinar um volume fixo do orçamento para a área da saúde. A PEC que estamos propondo, através deste abaixo assinado, busca corrigir esta distorção, pois é a União que arrecada a maior parte dos impostos. A ideia é, partir do Rio Grande do Sul contagiar o Brasil e aumentar os recursos para área da saúde, que deve ser prioridade e que precisa de mais investimentos.
Um dos temas que muito me orgulha ter sido proponente foi a luta pela descentralização da central telefônica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante todo o ano defendi a criação de centrais telefônicas pelo interior do Estado, como as existentes em Bagé, Pelotas, Caxias do Sul e Porto Alegre, as quais conheci o funcionamento. Outro tema que defendi e propus um debate para a sociedade, foi o Projeto de Lei Complementar 168/2011, de minha autoria que visa ampliar o atendimento médico para novos convênios e planos de saúde nos atendimentos dos Hospitais da Brigada Militar, já que muitos recursos foram perdidos em razão dos HBMs não atenderem convênios. Ddesde dezembro de 2010, quando o projeto passou a estar apto para entrar na pauta de votação do Plenário, já foram perdidos R$ 600 mil mensais. Com novos convênios, cada um dos dois HBM do Estado deixaram de receber R$ 300 mil por mês. Isso dá um total de R$ 13.200,00.
Também uma discussão dos integrantes da Comissão com o secretário da Saúde, juntamente com representantes da Justiça Gaúcha para avaliar a viabilidade de se ter, dentro de uma das varas do Judiciário, um setor específico para das mais celeridade aos processos de distribuição de medicamentos para pacientes com doenças graves, como o câncer. Isso porque há medicamentos que custam muito caro, o que torna o tratamento inviável se pago pelo próprio paciente. Tenho a convicção de que contribui de forma propositiva na área da saúde durante o ano de 2012. E para 2013, sem sombra de dúvidas a questão mais importante para nós a ser discutida, debatida e executada é o modelo de gestão do Hospital Regional e os serviços por ele prestado. Por isso, o novo ano irá exigir trabalho redobrado de todos nos.
(artigo publicado no jornal A Razão de 13 de dezembro de 2012)
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