MP 520: DEBATE NECESSÁRIO

No dia 18, foi realizada em Santa Maria audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 520. Agora é a vez de o Parlamento estadual, por minha proposição, hoje, fazer o seu debate com enfoque estadual, pois temos mais hospitais universitários (HUs): em Pelotas e Rio Grande.

O quadro de insegurança que estão vivenciando os servidores dos hospitais universitários justifica a nossa iniciativa e preocupação de propor, na Assembleia Legislativa, a realização de um debate sobre a MP 520, assinada pelo ex-presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010.

Embora seja necessária, ainda, a aprovação no Congresso Nacional, a Medida Provisória cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, de sociedade anônima de direito privado com a atribuição de gerir os HUs. Pontos específicos como a continuidade do atendimento gratuito à população, a execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde e a imposição da produtividade são questões que não estão claras na MP.

Considero de extrema importância o debate, com a participação de todos os envolvidos nesta medida, para que ocorra o esclarecimento de pontos que ainda são incógnitas ou signifiquem ameaças ao serviço público e aos direitos dos servidores. Por isso, encaminhei, na Comissão de Serviços Públicos, requerimento propondo a realização de audiência pública, que foi aprovado com a condição de que ocorresse na Assembleia.

A contratação dos funcionários com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não a realização de concursos públicos, além da relação dos hospitais com as universidades, são outras controvérsias apontadas pelo Sindicato dos Docentes da UFSM (Sedufsm), pois os hospitais universitários funcionam hoje como hospitais-escolas.

Quero registrar que sou a favor da sustentabilidade do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) público e vinculado à UFSM, com sua autonomia, pois atende à população de Santa Maria e de 45 municípios da região na baixa, média e alta complexidade, gratuitamente. O entendimento entre as partes, o não comprometimento e a continuidade da qualidade do atendimento são o objetivo da minha proposição.

Finalizando, quero registrar a convicção que, juridicamente, a MP 520, em seus 17 artigos, pode, sim, ser o primeiro passo para a privatização dos hospitais universitários do Brasil.

Encontro com Fugast para concluir relatório sobre emenda constitucional

Recebi nesta quarta-feira (30.03) representantes e advogados de funcionários da Fugast (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia). Na pauta da audiência esteve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 211/2011, que regulariza a vida funcional de quase 500 servidores.

Sou relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa. Recebi importantes elementos que vão subsidiar meu relatório. Quando há repercussão social, o Poder Público tem a obrigação de intervir. A proposta de emenda constitucional tem esse objetivo.

PSDB decide assinar CPI dos pardais com alteração no requerimento

Os deputados que integram a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa entregaram ao deputado Dr. Basegio, no plenário, documento manifestando posição favorável à instalação de uma CPI que investigue fato determinado e todas as circunstâncias que propiciaram, em tese, a contratação de controladores de velocidade no Estado do Rio Grande do Sul.

É de fundamental importância que a investigação comece na data do 1º contrato de licitação entabulado entre o Estado e as empresas fornecedoras deste produto. Da mesma forma os deputados do PSDB entendem que esta investigação deve contemplar as contratações realizadas pelos municípios pelo fato de que os equipamentos de controle de velocidades são instalados em rodovias estaduais que percorrem a circunscrição dos municípios gaúchos.

Igualmente a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul é responsável pela fiscalização (DAER), bem como da operacionalização da arrecadação destes valores (DETRAN). Pelo que foi noticiado na imprensa nacional, a comunidade gaúcha vem sendo sistematicamente lesada por meio da emissão de multas questionáveis frente à sua finalidade. Existe uma aparente organização que se vale de atividades indelegáveis do Estado decorrentes do exercício do seu poder de polícia que resultam na restrição de direitos individuais descompromissada de um fim púbico.

UERGS pede contratação emergencial de professores

Recebi nesta terça-feira (29.03) em meu gabinete o reitor da UERGS (Universidade do Estado do Rio Grande do Sul), Fernando Guaragna. No encontro, o acadêmico solicitou meu apoio na aceleração do projeto que corre no Legislativo prevendo a contratação emergencial de professores para a instituição.

Considero de suma importância ouvir o reitor a respeito do tema, pois ele é o legítimo representante da universidade pública. Lembro que foi o governo do PSDB que redemocratizou a UERGS, instituindo a eleição livre e democrática, o que foi, sem dúvida, uma conquista para a Educação do RS.

Homenagem à UFSM em Silveira Martins

 Participei na noite desta quarta-feira (23.03) de “Reunião-Jantar” em homenagem ao 50 anos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria). Fui aluno do curso de Direito. O evento foi realizado pela Prodes (Associação Pró-Desenvolvimento do Quadrante Jacuí/Vacacaí) no Clube Agrícola e Recreativo de Silveira Martins.

Em 1957, o reitor José Mariano da Rocha Filho exerceu seu papel de visionário, e foi chamado de sonhador. Neste mesmo ano apresentou o projeto da UFSM ao então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek. Em 1960, o sonho se tornou realidade, e Santa Maria recebeu a primeira universidade federal do interior do Rio Grande do Sul.

O encontro celebrou a parceria da UFSM com a comunidade de Silveira Martins. O município abriga uma Unidade Descentralizada de Educação Superior (UDESSM).

Da esquerda para direita: Ver. Júlio Cezar Pivetta (PTB); Professor Cardoso - Diretor da Unidade Silveira Martins (UFSM); Professor Dalvan José Heiniting - Vice-diretor da UFSM (representando o Reitor); Sr Charles Ponzon Bontelli - Presidente da PRODES (Associação Pró-desenvolvimento do Quadrante Jacuí/Vacacaí); Sr Erli Pozzebon - Prefeito de Silveira Martins; Deputado Jorge Pozzobom

ASSEMBLEIA DOS FUMICULTORES

Com o problema do preço do fumo (e a diminuição da receita do produtor), mesmo que a Constituição garanta a livre iniciativa, é de suma importância que o Governo Tarso abandone o seu silêncio e se manifeste favorável ou contrário aos fumicultores. O preço do fumo causa uma repercussão econômica e social no Estado RS. Portanto, o povo gaúcho quer saber a posição de seu governante.

Participei na manhã desta segunda-feira (21.03) de mobilização dos fumicultores, em Santa Cruz do Sul. A iniciativa foi organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e reuniu mais de 5 mil produtores.

A diminuição na receita do produtor em decorrência do rigor que as empresas estão aplicando na classificação foi objeto das discussões. A situação não atinge somente os produtores, mas também afeta a economia dos municípios. Participaram também os deputados Heitor Schuh, Edson Brum, Adolfo Brito, Marcelo Moraes, os federais Luiz Carlos Heinze, Sérgio Moraes e a prefeita Kelly Moraes.

DIPLOMA EM HOMENAGEM AOS PAIS

No sábado (19), em Santa Maria, entreguei cópia do diploma de deputado estadual aos meus pais Albino e Maria Thereza. Acompanharam o ato meu irmão, vereador Admar Pozzobom, e o Dr. Edson Domingues, que foi quem me filiou no PSDB, há 16 anos. Com esse gesto, pude homenagear meus pais e demonstrar a gratidão que tenho pela minha família e pelo Dr. Edson, que também é responsável por esta grande conquista.

INAUGURACAO DO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA EM JULIO DE CASTILHOS

Na tarde de sábado (19), participei de evento de inauguração do serviço de mamografia do Hospital Bernardina Salles, em Julio de Castilhos. O equipamento, adquirido através de repasse realizado no ano passado pelo Governo do PSDB, vai garantir que pacientes do SUS dos municípios de Julio de Castilhos, Jari, Quevedos, Pinhal Grande, Itaara e Tupanciereta não precisem mais viajar a Santa Maria para realizar o exame.

A vice-prefeita de Julio de Castilhos, Vera Dalcin, comemorou junto comigo a realização de um sonho do município que poderá beneficiar 60 mil usuárias. É muito bom poder assistir a esta inauguração e saber que o repasse de RS 200 mil feito pelo nosso Governo no ano passado que vai permitir ao Hospital poderá realizar 250 exames por mês.

CARNAVAL DE RUA DE SANTA MARIA

Desfilei na noite de sábado na escola de samba Barão de Itararé, em homenagem a região onde nasci. Meu irmão, o vereador Admar Pozzobom, me acompanhou. A escola ficou em terceiro lugar no ranking das campeãs. Antes do desfile, passei pela concentração, para desejar um bom desfile a todas as escolas e reafirmar meu compromisso com o carnaval de rua de Santa Maria. Ao andar nas arquibancadas e cumprimentar as pessoas, fui recebido com muito carinho e alegria. É gratificante receber a energia do público nas arquibancadas. Saí de lá revigorado.

DEBATE SOBRE MP 520 EM SANTA MARIA

Na manhã de hoje (18), participei de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Santa Maria que discutiu a MP520. A Medida cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, uma empresa de sociedade anônima e de direito privado que terá como atribuição a gestão dos hospitais universitários federais em todo o país.

Desde a assinatura desta MP, no último dia do Governo Lula, manifestei minha preocupação com os seus reais efeitos na qualidade da prestação dos serviços de saúde à população, já que o HUSM atende a população de Santa Maria e de muitos municípios da região com grande eficiência e gratuitamente.  O texto da MP apresenta contradições que não garantem a estabilidade e segurança dos servidores,

Sou autor do requerimento que propôs a realização de uma audiência pública que vai discutir a MP 520 na Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira (24), na Comissão de Serviços Públicos. Após fazer a análise jurídica, tenho a convicção de que a aprovação da Medida Provisória no Congresso é uma porta aberta para privatizar os Hospitais Universitários de Santa Maria, Pelotas e Rio Grande, aqui no Estado.

Chegou documento com impacto financeiro de projetos do governo

Depois de ter apontado inconstitucionalidades e ilegalidades em 12 projetos do Executivo, recebi em meu Gabinete, na manhã desta quarta-feira (16.03), documento do Governo com o impacto financeiro dos projetos. Eu havia protocolado pessoalmente na Casa Civil, na segunda-feira (14.03), ofício especificando as irregularidades nos projetos enviados pelo Governo Tarso à Assembleia Legislativa gaúcha.

Os dados, porém, estão incompletos. O impacto admitido pelo Piratini é de R$ 20.706.282,00, e só para 2011. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal ordena, no inciso 1º do artigo 16, que se preveja o gasto para o ano vigente e para os dois subsequentes.

A iniciativa demonstra  o respeito e responsabilidade com que a bancada do PSDB faz oposição. Obrigado, Governador Tarso, por cumprir a Lei.

DEPUTADO POZZOBOM EXIGE QUE GOVERNADOR CUMPRA A LEI

O líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), protocolou pessoalmente na Casa Civil, nesta segunda-feira (14.03), documento que aponta inconstitucionalidades e ilegalidades em 11 projetos enviados pelo Governo Tarso à Assembleia Legislativa gaúcha.

Um exemplo é o PL 31/2011, no qual o governador cria cargos em comissão e gera despesas ao erário público sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), nos artigos 15, 16 e 17. Todos os projetos que geram despesa tem obrigação legal de virem acompanhados do impacto financeiro. O mesmo tipo de ilegalidade é apontada nos PLs 33, 34, 38, 57 e 58 – todos enviados em regime de urgência pelo Piratini. “Respeitamos o Governo, mas exigimos que o Governador respeite a Lei”, finaliza Pozzobom.

SEJA BEM VINDO!

Agora, você é meu patrão. Acompanhe o meu trabalho, comente, reclame, dê sugestões!
Começo esse BLOG como mais um canal direto de comunicação entre nós. Ele está à sua disposição.
Como primeira postagem, quero compartilhar com vocês meu artigo, publicado no jornal Zero Hora de 24 de fevereiro de 2011.
Um abraço,
Jorge Pozzobom.

"O DISCURSO E A PRÁTICA"

por Jorge Pozzobom

A cada dia que passa, temos a certeza de que o governo do PSDB eliminou um ciclo de desequilíbrio orçamentário e financeiro que esgotava toda e qualquer possibilidade de buscarmos fontes interna e externa de financiamento para o RS. Vale lembrar que a previsão de déficit do primeiro ano de governo Yeda era de R$ 2,4 bilhões e, se nada fosse feito, chegaríamos a dezembro de 2007 pagando a folha dos servidores de setembro. Para reverter o ciclo depressivo das finanças gaúchas e o baixo crescimento econômico conjugado com 37 anos de sucessivos déficits, foi preciso coragem e determinação para aplicarmos um grande ajuste fiscal.

Para reduzir gastos sem prejudicar a prestação de serviços, em 2007, foi criado o programa Fazendo Mais com Menos. De 1995 a 2006, as despesas de custeio do Estado cresciam em média 12% ao ano. Com o Fazendo Mais com Menos, houve redução de cerca de 30% das despesas discricionárias de custeio. Somente no primeiro ano de governo, reduzimos o custeio da máquina pública em R$ 327 milhões. Também em 2007, o atraso de pagamento dos fornecedores chegava a 13 meses, logo focamos para colocar todos os fornecedores em dia.

Aplicamos o teto salarial do Poder Executivo, determinando o corte de salários que estavam acima do previsto na Constituição (na época, R$ 22.111,25). Também foram extintos 20% de cargos em comissão. Hoje, se o Estado tem credibilidade junto às instituições internacionais e acesso ao crédito, é porque de fato conseguimos romper com um ciclo de desajuste que só prejudicava o crescimento e o desenvolvimento do povo gaúcho. A redução e otimização do gasto, o aumento da eficiência da arrecadação permitiram o contrato de empréstimo firmado com o Banco Mundial, denominado de: Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento.

Cabe lembrar que quando assumimos o governo, em 2007, as fontes de financiamento estavam esgotadas. Se hoje o governador Tarso tem acesso ao crédito internacional, nós sabemos muito bem o porquê. Entretanto, temos receio de que esta prática deixe de ser uma excepcionalidade para se tornar uma regra, pois estamos presenciando neste momento na Assembleia Legislativa um conjunto de medidas que criam 922 cargos em comissão, aumentando salários e funções gratificadas ao invés de um conjunto de medidas que ao nosso exemplo convergiam para maior autonomia econômica. Portanto, para ver o futuro, precisamos saber o presente, sem esquecer o passado.