18/03/2011

DEBATE SOBRE MP 520 EM SANTA MARIA

Na manhã de hoje (18), participei de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Santa Maria que discutiu a MP520. A Medida cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, uma empresa de sociedade anônima e de direito privado que terá como atribuição a gestão dos hospitais universitários federais em todo o país.

Desde a assinatura desta MP, no último dia do Governo Lula, manifestei minha preocupação com os seus reais efeitos na qualidade da prestação dos serviços de saúde à população, já que o HUSM atende a população de Santa Maria e de muitos municípios da região com grande eficiência e gratuitamente.  O texto da MP apresenta contradições que não garantem a estabilidade e segurança dos servidores,

Sou autor do requerimento que propôs a realização de uma audiência pública que vai discutir a MP 520 na Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira (24), na Comissão de Serviços Públicos. Após fazer a análise jurídica, tenho a convicção de que a aprovação da Medida Provisória no Congresso é uma porta aberta para privatizar os Hospitais Universitários de Santa Maria, Pelotas e Rio Grande, aqui no Estado.

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