30/03/2011

Encontro com Fugast para concluir relatório sobre emenda constitucional

Recebi nesta quarta-feira (30.03) representantes e advogados de funcionários da Fugast (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia). Na pauta da audiência esteve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 211/2011, que regulariza a vida funcional de quase 500 servidores.
Sou relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa. Recebi importantes elementos que vão subsidiar meu relatório. Quando há repercussão social, o Poder Público tem a obrigação de intervir. A proposta de emenda constitucional tem esse objetivo.

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