NOTA DE PESAR DEPUTADO JORGE POZZOBOM

Quero manifestar meu profundo pesar diante da tragédia ocorrida na madrugada de sábado (27) para domingo em Santa Maria, quando o incêndio na boate Kiss tirou a vida de 236 pessoas e deixou cerca de 110 pessoas feridas. Fato esse que fez Santa Maria ocupar manchetes internacionais como palco da segunda maior tragédia ocorrida no Brasil, provocando comoção em todo o mundo e espalhando dor e tristeza depois desse  episódio de grandes proporções que muito nos entristece e emociona.

Às 4h da madrugada de sábado fui chamado para ajudar na tragédia que aconteceu aqui em Santa Maria. Assim que vi a situação, liguei para o subcomandante da Brigada Militar, Cel. Altair, e para o secretario estadual de saúde, Ciro Simoni,  para pedir auxilio e colocar-me à disposição dos mesmos. Eles me atenderam prontamente e segui auxiliando no socorro às vítimas, juntamente com os policiais militares, profissionais da saúde e voluntários que prestaram atendimento na boate e, depois, aos familiares que foram reconhecer as vítimas no Centro Municipal de Desportos

Lamento profundamente o ocorrido e, com imenso pesar, manifesto minha solidariedade às famílias das vítimas e a todos os santa-marienses que estão em choque neste momento difícil, de dor, perda e comoção. O sofrimento de todos nós santa-marienses, gaúchos e de todo o Brasil neste momento é muito grande.

Já conversei com o deputado Valdeci Oliveira, que também é natural de Santa Maria,  e com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, para propor a todos os deputados, inclusive ao futuro presidente do Parlamento gaúcho, Pedro Westphalen, que esteve em Santa Maria prestando sua solidariedade, para juntos realizarmos um estudo e uma revisão geral de toda a legislação que trata sobre regas em ambientes comercial fechados e com grande densidade populacional.

Ausência de Thormann não impedirá fiscalização do Parlamento Gaúcho

 Pela segunda vez o ex-diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), arquiteto José Francisco Thormann não compareceu à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Por requerimento de minha iniciativa e subscrito por outros 19 parlamentares, a Comissão convocou Thormann em busca de esclarecimentos sobre a viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado e, também, sobre as atividades do ex-diretor como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada a efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado.
Diante dessa situação, a Assembléia Legislativa vai tomar providências sobre a ausência de Thormann logo após o recesso. Ele foi devidamente notificado, o Sedex chegou na casa dele, a zeladora do seu prédio colocou embaixo da porta porque ele se recusou a atender. Lamentavelmente, ele usou de todos os subterfúgios para não atender a Comissão, o que é um desrespeito à democracia. O Parlamento gaúcho entrou em recesso nessa semana, mas logo no primeiro dia útil do novo ano, solicitaremos à presidência da Casa que se faça uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
É atribuição legal dos deputados fiscalizar os atos envolvendo entes públicos, portanto tenho a convicção de que o arquiteto tem muito o que explicar para a sociedade gaúcha. Nós não estamos aqui para acusar nem para fazer linchamento moral de ninguém, mas os fatos ocorridos enquanto ele era diretor-geral de umas das principais autarquias do RS são graves e merecem ser elucidados. Para esclarecer o leitor, temos a cópia da procuração que o senhor Thormann tinha desde abril de 2011 para representar a empresa Globalmetas. O endereço que consta da sócia da empresa, dona Sonia Maria de Oliveira Portes, fica em local onde não existe nada, assim como o endereço da empresa Globalmeta. Portanto, somente esses fatos já são suficientes e determinantes para que se realize uma investigação. Fomos na Junta Comercial para saber qual era o contrato social dessa empresa. Eis que no último dia 12 de dezembro, recebemos a seguinte mensagem: 'certificamos que o ato constitutivo da empresa indicada não encontra-se arquivado nesta Junta Comercial'. Esta é empresa que concedeu a Thormann poder para participar de licitações em todos os órgãos do Governo.
Além de explicações da relação do ex-diretor-geral do Daer com a empresa Globalmeta, como parlamentar e representante do povo gaúcho na Assembléia Legislativa, entendo que também deve ser explicada a viagem do arquiteto à Suíça custeada por empresa privada. A viagem, que num primeiro momento era para se limitar a Suíça, a trabalho, teve passagem por Lisboa. E quem pagou essa viagem foi uma empresa subcontratada do Governo do Estado, que é vencedora da licitação de obras na da Rota do Sol, uma licitação de R$14,7 milhões. Ou seja, foi referendada uma promiscuidade entre o agente público, e o agente privado.

DAER- Pozzobom defende representação contra Thormann no MPE e no TCE

Pela segunda vez, o ex-diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), arquiteto José Francisco Thormann não compareceu à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Por requerimento de iniciativa do líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom, e subscrito por outros 19 parlamentares, a Comissão convocou Thormann em busca de esclarecimentos sobre a viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado, e sobre as atividades do ex-diretor como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada a efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado.
Pozzobom afirma que a AL vai tomar providências sobre a ausência de Thormann logo após o recesso. “Ele foi devidamente notificado, o Sedex chegou na casa dele, a zeladora do seu prédio colocou embaixo da porta porque ele se recusou a atender. Lamentavelmente, ele usou de todos os subterfúgios para não atender esta comissão, o que é muito triste para a democracia. Estamos entrando no recesso agora, mas logo no primeiro dia útil do novo ano, solicitaremos à presidência desta Casa para que se faça uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, salientou.
O parlamentar lembrou que os deputados têm, entre suas atribuições, fiscalizar os atos envolvendo entes públicos, e que o arquiteto tem muito o que explicar. “Nós não estamos aqui para acusar nem para fazer linchamento moral de ninguém, mas os fatos ocorridos enquanto ele era diretor-geral de umas das principais autarquias do RS são graves e merecem ser elucidados”, argmentou Pozzobom, enquanto apresentava documentos. “Para se ter noção, temos a cópia da procuração que o senhor Thormann tinha desde abril de 2011 para representar a empresa Globalmetas. O endereço que consta da sócia da empresa, dona Sonia Maria de Oliveira Portes, fica em local onde não existe nada. E o endereço da empresa Globalmeta também consta onde não existe nada. Portanto, as declarações do nosso ex-secretário e nosso deputado federal Beto Albuquerque de que esta é uma empresa laranja, passa a ter veracidade. Fomos na Junta Comercial para saber qual era o contrato social dessa empresa. Eis que no último dia 12 de dezembro, recebemos a seguinte mensagem: 'certificamos que o ato constitutivo da empresa indicada não encontra-se arquivado nesta Junta Comercial'. Esta é empresa que concedeu a Thormann poder para participar de licitações em todos os órgãos do Governo”, explicou.
Viagem à Europa - Além de explicações da relação do ex-diretor-geral do Daer com a empresa Globalmeta, Pozzobom espera que seja elucidada a viagem do arquiteto à Suíça custeada por empresa privada. “A viagem, que num primeiro momento era para se limitar a Suíça, a trabalho, teve passagem por Lisboa. E quem pagou essa viagem foi uma empresa subcontratada do Governo, que é vencedora da licitação da Rota do Sol, uma licitação de R$14,7 milhões. Ou seja, foi referendada uma promiscuidade entre o o agente público, e o agente privado”, concluiu. 

EGR- Pozzobom aponta ilegalidades em projetos sobre a empresa

A aprovação dos Projetos de Lei 261/2012, 262/2012 e 263/2012 na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa foi lamentada pelo líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom. O primeiro projeto autoriza a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no capital social da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) em até 10%; o segundo que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada EGR; e o último autoriza o Executivo a contratar empresas, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações.
Pozzobom afirmou que os três projetos são inconstitucionais. “Está na lei que a EGR é uma empresa pública, com regime jurídico de empresa privada e que tem como finalidade a exploração do pedágio. Não existe, sob os ditames da lei, a possibilidade de uma autarquia, como é o Detran, fazer parte da composição do capital social de uma empresa privada. Não adianta a lei da EGR permitir, a lei do Detran não permite. Para isso, deveria ser alterada antes a lei do Detran”, defendeu. O parlamentar ainda questionou o percentual de participação do Departamento no capital da EGR. “Quanto são 10% do Detran? Quanto são 90% da EGR? A EGR não tem capital social”, completou.
Em relação ao PL 263, o parlamentar apontou a violação de dois artigos da Constituição Federal: o artigo 22, inciso XXVII, que determina que é competência da União legislar sobre licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e o artigo 37, inciso XXI, que determina que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. “Não adianta dizer que é uma lei em nome da agilidade, da eficácia e da eficiência, porque neste caso os fins não podem justificar os meios. Se os Municípios seguirem o exemplo e começarem a legislar desta maneira, porque poderemos ter problemas”, concluiu.
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Thiago BuzattoAssessor de ImprensaGabinete do Deputado Estadual Jorge Pozzobom(51) 9286-9940(51) 3210-1973

MAGISTÉRIO- Pozzobom aponta inconstitucionalidades do PL 256/2012

Com as galerias do plenário da Assembleia Legislativa repletas de professores pedindo que o projeto fosse retirado, o líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom e os deputados de Oposição comemoraram a adesão de parlamentares governistas para adiar a votação do projeto de lei 256/2012, de autoria do Executivo. A votação da matéria, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos do magistério público estadual, foi transferida para a Sessão Extraordinária marcada para a manhã desta quarta-feira (19).

O projeto encaminhado pelo Governo prevê aumento dos vencimentos dos professores em 28,89%, a serem pagos em três parcelas: 6,5% em 1º de novembro de 2013; 6,5% em 1º de maio de 2014; e 13,72% a partir de 1º de novembro de 2014. Durante a sessão, Pozzobom subiu diversas vezes a tribuna para manifestar a contrariedade do magistério com o projeto. Além disso, o deputado do PSDB também apontou irregularidades na matéria. “Este projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesas 180 dias antes de terminar o mandato; a Lei Eleitoral, que proíbe o reajuste salarial 180 dias antes do período eleitoral; e a Lei do Piso Nacional do Magistério. Se essa Casa é eleita para fazer leis, o mínimo que temos que fazer é cumprir as leis”, afirmou.

Pozzobom ainda apresentou uma emenda ao projeto prevendo que os 28,98% fossem pagos integralmente em março do ano que vem, mas não chegou a ser votado por uma manobra do líder do Governo, Valdeci Oliveira, que pediu preferência para votar o projeto na íntegra. “Propus esta emenda, junto com minha bancada, para corrigir uma ilegalidade. Porque se o projeto passar como está, qualquer cidadão poderá entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Por isso que nós sempre defendemos a retirada do regime de urgência deste PL, para que tramite na Comissão de Constituição e Justiça. Não é preciso de pressa, já que o governo quer dar a primeira parcela de aumento somente em novembro do ano que vem”, completou.

ENERGIA ELÉTRICA- Pozzobom defende melhorias no atendimento telefônico da CEEE

O diretor-presidente da CEEE, Sérgio Souza Dias, esteve na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para explicar as falhas no fornecimento de energia elétrica registradas principalmente em Porto Alegre, desde o temporal do último dia 11. Na oportunidade, o líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom, cobrou mais agilidade da estatal para atender a população e prestar informações. “É preciso que a CEEE invista em um atendimento telefônico melhor. Sugiro que procurem o Serviço de Atendimento Móvel Urbano (Samu), para conhecer o modelo de software utilizado. As pessoas não podem ficar sem luz durante um tempo prolongado e, ao tentarem ligar para a CEEE, encontrarem linhas ocupadas, sem ao menos uma mensagem que avise qual a previsão de restabelecimento da energia”, afirmou.
Pozzobom também contra-argumentou a justificativa apresentada pelo diretor de que faltariam investimentos na estatal. O parlamentar lembrou que, em 2009, a empresa teve lucro de R$ 3,4 bilhões; e que, no governo Yeda Crusius, foram investidos R$ 130 milhões em geração de energia e R$ 150 milhões em transmissão. O parlamentar também afirmou estar disposto a buscar informações em conjunto com os demais deputados visando melhorar os serviços de energia elétrica no estado por meio de mudanças na legislação. “Nós reconhecemos o esforço feito pela CEEE, mas o atendimento deixou muito a desejar. Se precisar que a AL aprove um projeto de lei que permita a estatal a contratar mais empresas terceirizadas em situações de emergência como esta que ocorreu, com absoluta certeza nós faremos. Porque o próximo temporal vai acontecer, só não se sabe quando. E temos que estar preparados”, avaliou.

EDUCAÇÃO- Pozzobom questiona atraso em repasses para escolas em audiência pública

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (18) uma audiência pública para tratar dos critérios de substituição dos contratos emergenciais e temporários efetuados pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e o atraso nos repasses referentes à autonomia financeira das escolas estaduais em 2012. Requerida pelo líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, contou com a participação da diretora de Recursos Humanos da Seduc, Virginia Nascimento; do diretor do Departamento Administrativo da Seduc, Claudio Sommacal; e do representante do Cpers/Sindicato, Nei Sena. Também compareceu à audiência o líder do Governo, Valdeci Oliveira.
Pozzobom questionou dados apresentados pelos representantes do Governo de que não haveriam atrasos no repasse. Conforme o parlamentar, informações coletadas junto à Secretaria da Fazenda dão conta de que as escolas esperaram mais de dois meses para receber repasses relativos à autonomia financeira. “Os valores de setembro foram pagos em 5 de novembro; os de outubro, em 12 de novembro; e os de novembro, em 10 de dezembro. E já sabemos que o repasse de dezembro só será feito no dia 13 de janeiro”, afirmou.
O deputado do PSDB contrapôs a afirmação do diretor do Departamento Administrativo da Seduc de que os repasses haviam sido ampliados em relação aos últimos anos. “Nos quatro anos do governo Yeda Crusius, do PSDB, foram repassados R$ 66.107.567,00 (2007), R$ 68.472,939,00 (2008), R$ 80.993.858,00 (2009) e R$ 81.337.591,00 (2010). Houve um decréscimo nos pagamentos. No primeiro ano do governo Tarso, foram pagos R$ 74.449.250,00, e até o dia 11 de dezembro, haviam sido pagos relativos a 2012 apenas R$ 54.624.662,00”, apontou.
O parlamentar avaliou a audiência pública como bastante produtiva. “Não viemos fazer uma discussão partidária, mas de Estado. A substituição dos professores contratados emergencialmente no final do ano letivo foi prejudicial aos alunos, e queremos que isso não aconteça mais. Essa substituição de temporários por efetivos precisa acontecer, mas tem que ser feita em janeiro, fevereiro. A Educação, junto com a Saúde, é a área mais importante, e temos que buscar sempre a valorização. Porque, antes de lugar de criança ser na escola, lugar de criança é no orçamento”, completou.

A LUTA POR MAIS RECURSOS E MELHORIAS NA SAÚDE NÃO PODE PARAR

No segundo ano dessa legislatura, decidi ser deputado titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente por entender a importância desse espaço no processo legislativo e de suas atribuições específicas, além da relevância deste tema que afeta todo o povo gaúcho. Entretanto, o fato de integrar a Comissão me estimulou a trabalhar pela saúde em outras Comissões e espaços que ocupei para lutar por mais recursos e investimentos na área da saúde.
Assumi nas últimas semanas a coordenação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS em três regiões do estado: na região Central e Jacuí, juntamente com o deputado Valdeci Oliveira. Na região Fronteira Oeste, com outros parlamentares. É objetivo da Frente Parlamentar, buscar um milhão e quinhentas mil assinaturas para encaminhar à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa popular, que garanta o repasse, por parte do governo federal, de 10% do orçamento da União para à área da saúde. Hoje, apenas os estados e municípios têm obrigação legal de destinar um volume fixo do orçamento para a área da saúde. A PEC que estamos propondo, através deste abaixo assinado, busca corrigir esta distorção, pois é a União que arrecada a maior parte dos impostos. A ideia é, partir do Rio Grande do Sul contagiar o Brasil e aumentar os recursos para área da saúde, que deve ser prioridade e que precisa de mais investimentos.
Um dos temas que muito me orgulha ter sido proponente foi a luta pela descentralização da central telefônica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante todo o ano defendi a criação de centrais telefônicas pelo interior do Estado, como as existentes em Bagé, Pelotas, Caxias do Sul e Porto Alegre, as quais conheci o funcionamento. Outro tema que defendi e propus um debate para a sociedade, foi o Projeto de Lei Complementar 168/2011, de minha autoria que visa ampliar o atendimento médico para novos convênios e planos de saúde nos atendimentos dos Hospitais da Brigada Militar, já que muitos recursos foram perdidos em razão dos HBMs não atenderem convênios. Ddesde dezembro de 2010, quando o projeto passou a estar apto para entrar na pauta de votação do Plenário, já foram perdidos R$ 600 mil mensais. Com novos convênios, cada um dos dois HBM do Estado deixaram de receber R$ 300 mil por mês. Isso dá um total de R$ 13.200,00.
Também uma discussão dos integrantes da Comissão com o secretário da Saúde, juntamente com representantes da Justiça Gaúcha para avaliar a viabilidade de se ter, dentro de uma das varas do Judiciário, um setor específico para das mais celeridade aos processos de distribuição de medicamentos para pacientes com doenças graves, como o câncer. Isso porque há medicamentos que custam muito caro, o que torna o tratamento inviável se pago pelo próprio paciente. Tenho a convicção de que contribui de forma propositiva na área da saúde durante o ano de 2012. E para 2013, sem sombra de dúvidas a questão mais importante para nós a ser discutida, debatida e executada é o modelo de gestão do Hospital Regional e os serviços por ele prestado. Por isso, o novo ano irá exigir trabalho redobrado de todos nos.


(artigo publicado no jornal A Razão de 13 de dezembro de 2012)

DAER-Pozzobom afirma que Governo não tem interesse em depoimento de Thormann

Esperado para prestar explicações à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o ex-diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas do e Rodagem, José Francisco Thormann, não compareceu a reunião ocorrida nesta quinta-feira (13). Em razão do ofício encaminhado na quarta-feira (12) pelo governador em exercício, Beto Grill, comunicando que o senhor José Francisco Thormann não faz mais parte do governo, os integrantes da Comissão de Finanças e o autor do requerimento, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), anunciaram que solicitarão a ida de Thormann como cidadão à próxima sessão, marcada para o próximo dia 20.
A intenção dos parlamentares é buscar esclarecimentos sobre a viagem do ex-diretor-geral do Daer à Suíça com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado, sobre as atividades de Thormann como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada e por efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado. “Os atos feitos por Thormann foram praticados quando ele era servidor do Governo do Estado. Então, se o Governo realmente tivesse interesse, deveria ter colaborado para trazer o ex-diretor-geral do Daer para que prestasse os esclarecimentos necessários”, afirmou Pozzobom.

RESPONSABILIDADE FISCAL- Pozzobom aponta falta do estudo de Impacto Financeiro em PL do Executivo

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 247/2012, que aumentou os vencimentos básicos e fixou o subsídio mensal para os cargos de Agente Penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entretanto, a matéria só teve condições legais de ser votada em razão da manifestação do líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom. O Projeto encaminhado pelo Governo do Estado ao parlamento gaúcho não atendia requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a falta do estudo de Impacto Financeiro.
Durante as discussões, o parlamentar exigiu a anexação do documento, cuja falta poderia invalidar a implantação da lei. “Tenho em mãos o orçamento, o impacto financeiro datado de 6 de dezembro. É isso o que exige a lei. Não é porque temos concordância com este projeto, que é extremamente importante pois trata-se da valorização dos agentes da Susepe, que temos de violar a lei”, afirmou.
Pozzobom lembrou que não é a primeira vez que projetos são encaminhados incompletos pelo Executivo a AL. “Nunca deixamos de alertar projetos para os quais faltava impacto financeiro. Esse é o nosso papel. A oposição serve para ajudar o Governo. Se o Governo tivesse nos escutado com relação à previdência, não estaria devolvendo dinheiro”, completou.