Marcos Mec é eleito membro da Executiva Estadual do PSDB

O vereador de São Gabriel, Marcos Paulo do Monte Vieira (Mec) foi eleito, neste domingo (28), membro da Executiva Estadual do PSDB. Indicado pelo deputado estadual Jorge Pozzobom e referendado pelo vereador Valdomiro Moreira de Lima (Chiquinho), Mec representará a Fronteira Oeste na direção da sigla pelos próximos dois anos.

Pozzobom destaca que a indicação de MEC foi aceita por unanimidade. “Com muito orgulho indicamos o vereador Marcos para seja a voz da Fronteira Oeste diante da executiva do partido. Pela sua competência, responsabilidade, seriedade e, principalmente, pela representatividade da região, sem sombra de dúvidas sua participação qualifica ainda mais nossa nova executiva. Significa, na prática, a real importância que o nosso partido tem dispendido para São Gabriel e região”, afirmou.

LICENÇAS AMBIENTAIS

PSDB coleta assinaturas para abrir CPI para investigar fraudes na SEMA

Os seis deputados estaduais do PSDB da Assembleia Legislativa do RS iniciaram, nesta terça-feira (30), um processo para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes na concessão de Licenças Ambientais ocorridas na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Um dia após a Polícia Federal deflagar a Operação Concutare, que resultou na prisão de 18 pessoas, os parlamentares tucanos tomaram a iniciativa de buscar as assinaturas dos demais deputados.

De acordo com o deputado estadual Jorge Pozzobom, o primeiro passo foi dado já no início da tarde, quando os deputados protocolaram na Presidência do Parlamento um memorando informando o presidente da AL, Pedro Westphalen, e solicitando apoio do Legislativo para buscar documentos junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. “Queremos acesso apenas aos documentos que tramitam fora de segredo de justiça para não atrapalhar a investigação da PF e do MP, mas para que possamos iniciar os trabalhos. Acima de tudo, queremos buscar a verdade, pois isto faz parte da responsabilidade deste Parlamento”, afirmou.

Pozzobom destaca que no requerimento que propõe a abertura da CPI constam os seguintes fatos determinados: apurar indícios de prática de infração à Legislação com danos ao meio ambiente; indícios de participação de funcionários públicos nas análises e concessões fraudulentas de licenças ambientais; e indícios de corrupção ativa e passiva na administração da área ambiental do Estado.

Para abertura da CPI são necessárias 19 assinaturas de parlamentares. “Acreditamos que os demais deputados assinarão o pedido de CPI, pois esclarecer o que vem acontecendo no processo de liberação de licenças ambientais é de interesse de todos os gaúchos”, completou.

CONSELHEIROS TUTELARES

Pozzobom palestra em evento da Aconturs na Serra

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) palestrou, na manhã desta sexta-feira (26), no 83º Encontro de Conselheiros Tutelares da Região da Serra, ocorrido em Carlos Barbosa e promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs). O parlamentar apresentou o trabalho que desenvolve em favor dos agentes de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, assim como de combate e conscientização ao bullying e à alienação parental.

Pozzobom afirmou que dar condições dignas de trabalho aos conselheiros é essencial, sobretudo porque eles são agentes em contato permanente com menores em situação de vulnerabilidade social. “A cada encontro com os conselheiros tutelares aprendo um pouco mais sobre esta importante e vital função, nunca esquecendo que, se nós exigimos que através deles seja exercida a garantia dos direitos da criança e do adolescente, o mínimo que temos que fazer como gestores públicos é respeitar e garantir os direitos dos conselheiros tutelares”, frisou.

Alienação Parental

Pozzobom participa da abertura da I Semana Gaúcha de Conscientização da Alienação Parental

A abertura da I Semana Gaúcha e III Semana Porto-Alegrense de Conscientização da Alienação Parental, ocorrida na noite desta quarta-feira (24), contou com a presença do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB). O parlamentar é o autor da lei estadual 14.026, que institui o período compreendido entre 24 e 30 de abril como dedicado a promoção de debates, fóruns, palestras e eventos relacionados à Síndrome da Alienação Parental (SAP).

Em sua fala, Pozzobom destacou que, segundo o artigo 227 da Constituição Federal e o art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os cuidados com as crianças é dever do Estado. “Algumas pessoas não entendem o que significa a expressão constitucional prioridade absoluta. Todos dizemos que lugar de criança é na escola mas, para o gestor público, lugar de criança é no orçamento. O atendimento a uma criança que sofreu abuso, por força da lei, deve ser atendido antes de qualquer outra ação de um gestor”, encerrou.

O parlamentar também defendeu a criação de mais ferramentas para conscientizar sobre as mazelas causadas pela tortura gerada pelos pais que se separam e usam os seus filhos como intermediação das angústias e conflitos. “A Síndrome de Alienação Parental é um problema que causa um trauma muito grande dentro das famílias, mas ainda é muito desconhecida. Alguns exemplos de SAP é a realização de campanha de desqualificação da conduta de um dos genitores, é dificultar o exercício da autoridade, restringir o contato da criança ou do adolescente, omitir de um dos pais informações pessoais relevantes sobre o filho”, afirmou.

AGUDO

Pozzobom recebe vereador João de Deus

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), com o vereador de Agudo, João de Deus, e com José Jordão de Campos, filiado ao PSDB. Os representantes do município levaram a Pozzobom um pedido da comunidade local para que seja incluído no orçamento do Estado a construção de uma ponte ligando o bairro Caiçara ao Centro do município.

Pozzobom reconheceu a necessidade da obra, reforçou seu compromisso com o município e se comprometeu de acompanhar o vereador em reunião com o prefeito

Valerio Trebien para encaminhar o assunto. No mesmo encontro, Pozzobom tratará com o chefe do Executivo municipal sobre as prioridades da Região Centro que serão debatidas no mês de maio em encontro com todos os prefeitos da região.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aprovado requerimento de Pozzobom para debater segurança de taxistas e postos de combustíveis

Foi aprovado por unanimidade o requerimento do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) para a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater as condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis. Na justificativa, o parlamentar argumentou que estes dois segmentos estão entre os que mais sofrem com a prática de violência no Rio Grande do Sul.

Pozzobom salientou que, em menos de três meses, pelo menos oito taxistas foram mortos no Rio Grande do Sul. Além disto, já ocorreram no mínimo 126 assaltos a postos de combustíveis – 33 em fevereiro e 43 somente em março. “São profissionais que prestam serviços 24 horas todos os dias. Quando acontece violência contra eles, a sociedade também é violentada. Na CCDH, temos que pensar nos direitos de quem já foi vítima, nos direito das famílias de quem já foi vítima, mas também nos direitos dos trabalhadores que estão constantemente expostos ao perigo, como é o caso dos taxistas e dos frentistas”, encerrou.

FECOMÉRCIO

Pozzobom recebe demandas de empresários do setor terceário

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi o convidado desta quarta-feira (24) da reunião-almoço do Conselho da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio). Na ocasião, os empresários apresentaram ao parlamentar as demandas do setor terciário gaúcho, e debateram sobre o parecer de projetos de lei que serão votados na Assembleia Legislativa gaúcha.

Dentre os assuntos, o 1º vice-presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, comentou sobre a lei federal que obriga as empresas a destacarem na nota fiscal o valor dos impostos. A medida, de acordo com Bonh, é pouco executável no Brasil, devido a complexidade do sistema tributário. O dirigente ainda demonstrou preocupação com a substituição tributária, que equiparou os impostos das micro e pequenas empresas aos tributos pagos pelas grandes empresas.

Pozzobom, por sua vez, fez uma apresentação sobre situação financeira deficitária do RS, situação causada pela indisciplina fiscal do Estado. “A responsabilidade fiscal é a grande diretriz norteadora da gestão pública. Mas o atual governo esgotou a capacidade de endividamento do Estado, aumentou a dívida pública, inchou a folha de pessoal, houve aumento dos passivos com precatórios. Hoje, não temos capacidade de investimento, e o déficit já é ingovernável”, apontou.

TELEFONIA

Pozzobom prestigia instalação da CPI da telefonia

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) manifestou apoio, nesta terça-feira (23), à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a prestação inadequada de serviços de telefonia no Rio Grande do Sul. O parlamentar, que foi um dos que subscreveu o pedido para abertura da CPI da Telefonia, participou da cerimônia de instalação comissão.

Pozzobom garantiu estar satisfeito com a investigação, já que a insatisfação com o serviço prestado pelas operadoras é generalizada. “Estou muito feliz por ter sido convidado pelos integrantes da CPI para prestar apoio jurídico durante o andamento dos trabalhos. É inaceitável que, em 2013, nós ainda tenhamos vários locais com problemas de sinal de celular. Esta situação fica devidamente contrastada quando se sabe que em vários presídios os telefones funcionam muito bem”, encerrou.

A Irresponsabilidade Fiscal do Governo Tarso e a Dívida do RS

Pesquisa e análise feita pela assessoria técnica da Bancada do PSDB com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional e no Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios - SISTN apontam que o Rio Grande do Sul é o Estado mais endividado da Federação. Os dados coletados são do exercício de 2012.  De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Sul é o único Estado do Brasil que ultrapassa o limite de 200% de envidamento determinado pela Resolução 43 do Senado Federal, superando o patamar de 218,13%. Ou seja, a Dívida Consolidada Líquida do RS supera 2,18 vezes a sua Receita Corrente Líquida.

A situação do endividamento do Estado se agravou nos dois últimos anos. A dívida consolidada do Rio Grande do Sul apurada em dezembro último atingiu a soma de R$ 51,748 bilhões. O crescimento em relação a 2011, quando a dívida consolidada era de R$ 47,547 bilhões, foi de 8,8%. Essa taxa de crescimento superou inclusive a dos principais índices de inflação, como IGP-DI (8,1%) ou o IPCA (5,84%). Se formos comparar com os outros dois estados da região sul do País veremos mais claramente com a situação financeira gaúcha se deteriorou. No Paraná, a dívida que era de R$ 15,4 bilhões em 2010, diminuiu para R$ 14,9 bilhões em 2011, e caiu para R$ 13,8 bilhões em 2012 (em agosto), um decréscimo de 10% em dois anos. Em Santa Catarina a dívida que era de apenas R$ 7,4 bilhões em 2010, foi reduzida para R$ 6,3 bilhões em 2011, em dezembro de 2012 caiu para R$ 5,9 bilhões, uma redução de mais de 20%.

Em 2010, a dívida do Rio Grande do Sul com a União era de R$ 43 bilhões. Em 2011, passou para R$ 47,5 bilhões e, em 2012, fechou em R$ 51,7 bilhões. O crescimento da dívida neste período chegou a 19%. Nesse sentido, para finalizar, independentemente da renegociação da dívida com a União, o Governo do Estado, que deverá buscar a adoção de um novo indexador, buscar um desconto retroativo e a redução da taxa de juros anual para cerca de 2% ou menos, tem que mudar a atitude e deixar de ser irresponsável. Pois nada disso poderá proporcionar benefícios à população gaúcha se o Governo Tarso continuar  gastando mais do que arrecada. Enquanto nós estamos aqui, neste espaço, avaliando a situação da dívida e alternativas viáveis para a renegociação da dívida pública, lá no Palácio Piratini a equipe de governo não cessa de fazer novas dívidas. E dessa maneira, não há dinheiro suficiente que possa dar conta dessa gestão fiscal irresponsável que se apoderou do executivo gaúcho.

 (artigo publicado no jornal A Razão de 18 de abril de 2013).

Inspiração cipriota

Os depósitos judiciais são recursos privados, que estão aguardando uma decisão judicial, não pertencendo a nenhuma parte até o veredicto. No Rio Grande do Sul, desde 2001, através da Lei 11.667, foi instituído o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais, autorizando o Poder Judiciário que fizesse uso desses depósitos através de aplicações financeiras.

As diferenças entre os índices fixados por lei para a remuneração de cada depósito judicial acabaram por constituir receita para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Em 2004, através da Lei 12.069, foi autorizado ao Estado o uso de 70% do valor dos depósitos judiciais disponíveis. Em 2006, foi ampliado para 85%, recursos que, desde então, passaram a integrar o caixa único. Esses valores somavam até o ano passado (2012) o equivalente a R$ 2,042 bilhões. Entretanto, desde 2007, os saques aos depósitos judiciais não mais ocorreram, devido à adoção, pelo governo do PSDB, de um rígida disciplina fiscal, pois o governo não deve gastar mais do que arrecada. 

Assim, de 2007 a 2010, o governo Yeda, através de uma gestão orçamentária e financeira focada, reorientou a gestão pública estadual para a responsabilidade fiscal. O resultado dessa política foi a derrubada do déficit de mais de R$ 1 bilhão para zero, além de retomar a capacidade de endividamento do Estado, por anos proibida pela vulnerabilidade das suas finanças. Desde o início do governo do PT, a responsabilidade fiscal foi abandonada e as consequências foram imediatamente sentidas. Déficit orçamentário de R$ 500 milhões no primeiro ano de governo, R$ 732 milhões no segundo, e estimativa de cerca de R$ 2 bilhões para 2013. Além disso, os recursos das operações de crédito estão aguardando o uso para o qual foram contratadas.

Mas, além da irresponsabilidade fiscal, o governo Tarso inaugura uma nova fase na história das finanças públicas do Rio Grande do Sul: a da gestão temerária. O perigo está se revelando na tentativa desesperada de honrar suas promessas de campanha. E nessa cruzada insana joga o Estado em mares ainda mais violentos. O governador Tarso disse que estava desenvolvendo políticas para afastar do Estado o risco de se transformar numa Grécia. Pois bem, a transferência de mais de R$ 4,3 bilhões de depósitos judiciais, de uma única vez, representa um confisco para os gaúchos. Infelizmente parecemos mais com o Chipre do que com a Grécia!

(artigo publicado no jornal Zero Hora de 12 de abril de 2013)

*Deputado Estadual e líder de partido na Assembleia Legislativa