EMPRÉSTIMO

Pozzobom questiona Governo do RS por novo pedido de empréstimo

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) voltou a criticar o Governo do RS por aumentar o endividamento do Estado. Nesta terça-feira (23), durante a votação do PL 55/2013, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 237 milhões para a construção da Barragem da Anastácia, Pozzobom foi a tribuna e questionou a nova tomada de empréstimo.
Pozzobom reconhece a importância da implantação da barragem na Lagoa da Anastácia, já que contribuiria para a regularização de vazões, amortecer as cheias e regularizar o abastecimento público da região da bacia do Rio Gravataí. Entretanto, afirmou que a contratação do empréstimo para a execução do estudo de viabilidade da obra é desnecessário. “Pelo cronograma, a elaboração do estudo está prevista para 2013 e todo o ano de 2014 e está orçado em R$ 2,5 milhões. Então, porque um Estado tão endividado como o nosso, cujo governo já fez R$ 4,2 bilhões de empréstimos, retirou outros R$ 4,2 bilhões do caixa único e que já gastou mais R$ 1,75 bilhão também do caixa único, tem que fazer mais um empréstimo agora?”, indagou.

53ª Legislatura

Pozzobom entrega medalha a novo presidente da OAB SM

O Deputado Estadual Jorge Pozzobom (PSDB) entregou para o novo presidente da Subseção Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil, Péricles Lamartine Palma da Rosa, a Medalha da 53ª Legislatura da Assembleia Legislativa. O parlamentar fez a homenagem durante a posse da nova diretoria e conselho da entidade, ocorrida nesta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores local.

Pozzobom destacou que a entrega da medalha é um reconhecimento à importância da entidade, já que congrega advogados de um município que é referência nacional em Direito. “Não podemos esquecer que Santa Maria produziu dois ministros do Supremo Tribunal Federal, desembargados, ministros de Estado. Que a juventude do dr. Péricles seja inspirada na experiência de todos os ex-presidentes da Subseção”, afirmou. “É um orgulho que eu tenho de ser advogado. Estou deputado, mas sou advogado, e é com muito orgulho que represento a OAB-SM”, completou.

SEGURANÇA

Pozzobom quer audiência pública para debater violência contra taxistas e postos de combustíveis

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (17), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, um requerimento para a realização de uma audiência pública. O objetivo do parlamentar é debater as condições de segurança pública no ambiente de trabalho dos setores de táxis e de postos de combustíveis do Estado.

Pozzobom justificou que estes dois segmentos – taxistas e postos de combustíveis – estão entre os que mais sofrem com a prática de violência no Rio Grande do Sul. “Em fevereiro foram assaltados 33 postos de gasolina. Em março, mais 43. Ontem aconteceu mais um assalto. Neste ano, já houve 126 assaltos a estes estabelecimentos. É fundamental uma discussão com os proprietários e trabalhadores de postos, com os taxistas – que também estão expostos à violência – e com os órgãos estaduais responsáveis para buscar alternativas para melhorar as condições de segurança”, afirmou.

Entre os órgãos e entidades que devem ser convidados estão a Secretaria Estadual da Segurança Pública RS, Sintáxi, Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre, Comando Geral da Brigada Militar, Chefia da Polícia Civil, Cooperativas e Tele-táxis, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do RS (Sitramico), Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis (Coopetrol), Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Gasolina e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubfrificantes do RS (Sulpetro).

SEGURANÇA

Pozzobom quer providências contra assaltos a estabelecimentos

O deputado estadual Jorge Pozzobom compareceu, na manhã desta terça-feira (16), à audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e de Segurança e de Assuntos Públicos para tratar da situação da Segurança Pública no Estado. O encontrou contou com a participação do comandante da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte, e do chefe da Policia Civil, delegado Ranolfo Vieira.

Pozzobom reconheceu o bom trabalho desenvolvido pelos policiais civis e da Brigada Militar e citou como exemplo as ações durante o assalto à fábrica de joias de Cotiporã, a prisão do assassino confesso de seis taxistas em Santana do Livramento e Porto Alegre, e a dedicação demonstrada no salvamento às vítimas e na investigação do incêndio da boate Kiss. Entretanto, demonstrou preocupação diante do aumento no número de assaltos a estabelecimentos comerciais. “É um grave problema que estamos enfrentando. Somente os assaltos a postos de gasolinas foram 33 em fevereiro; 43 em março; e do início do ano até hoje, aconteceram 125 assaltos. Precisamos avaliar com a secretaria de Segurança o que podemos fazer para reduzir e inibir estes crimes”, afirmou.

O parlamentar também voltou a mencionar a necessidade de garantir benefícios aos agentes de segurança pública feridos ou mortos exercendo funções inerentes ao trabalho, mesmo que fora de serviço. “Eu havia feito uma emenda ao PL 35, quando aprovamos a criação de abono especial para os servidores ativos militares e civis integrantes dos quadros da Secretaria de Segurança Pública no período de licença para tratamento de saúde decorrente de ferimento em ação. Mas retirei para construir de maneira conjunta. Se um policial comete um furto ou um homicídio, ele tem uma punição severa com o agravante de ser servidor público. Se, à paisana, evita um furto ou um assalto, ganha distinção. Então porque, por exemplo, se um policial faz uma intervenção num assalto fora do expediente e morre, ele é excluído da Brigada ou da Polícia Civil?”, questionou. “Não se trata de garantir direitos a quem faz bico. Quem faz bico não está exercendo a função de agente de segurança. O que nós queremos é que aquele servidor, que age como se em trabalho estivesse, tenha uma garantia para si e para sua família”, concluiu. 

ALIENAÇÃO PARENTAL

Pozzobom participa de Fórum Nacional sobre a síndrome

Pozzobom (PSDB) representou a Assembleia Legislativa, na noite de sexta-feira (12), no Fórum Nacional de debate sobre Alienação Parental “Além da Lei”, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Alegre. O parlamentar é o autor da lei estadual 14.026, que institui a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental no RS (SAP), a ser realizada anualmente entre os dias 24 e 30 de abril.

No evento, que foi realizado pelo Instituto Proteger e OAB-RS, Pozzobom destacou que a SAP está prevista na lei federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e que é preciso criar ferramentas para conscientizar sobre as mazelas causadas pela tortura gerada pelos pais que se separam e usam os seus filhos como intermediação das angústias e conflitos. “A Síndrome de Alienação Parental é um problema que causa um trauma muito grande dentro das famílias, mas ainda é muito desconhecida. Alguns exemplos de SAP é a realização de campanha de desqualificação da conduta de um dos genitores, é dificultar o exercício da autoridade, restringir o contato da criança ou do adolescente, omitir de um dos pais informações pessoais relevantes sobre o filho”, afirmou.

Jorge Pozzobom lembrou que, segundo o art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os cuidados com as crianças é dever do Estado. “Algumas pessoas não entendem o que significa a expressão constitucional prioridade absoluta. Todos dizemos que lugar de criança é na escola mas, para o gestor público, lugar de criança é no orçamento. O atendimento a uma criança que sofreu abuso, por força da lei, deve ser atendido antes de qualquer outra ação de um gestor”, encerrou.

Pozzobom participa de Ato Público em Porto Alegre

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) representou a presidência da Assembleia Legislativa, na tarde de sexta-feira (12), no Ato Público contra o Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 ocorrido no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. A PEC, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), pretende retirar do MP e de outros órgãos a atribuição de investigação, tornando a atividade exclusiva das polícias federal, civil e militar. 

Desde o início deste ano, quando os atos públicos passaram a ser realizados, Pozzobom tomou posição contrária à PEC 37/3011, que popularmente é conhecida como “PEC da Impunidade”. O deputado já havia representado o Parlamento em todos eventos semelhantes realizados em outros municípios do Estado, como em Capão da Canoa, Santa Rosa, Caxias do Sul e Pelotas. “O povo gaúcho não aceita que nós não tenhamos posição. Desde o primeiro momento, assumi uma posição contrária a PEC 37 mas, principalmente, a favor da sociedade. Esta que, no dia da minha posse como deputado, assumi um compromisso de representá-la, bem como respeitar e não violar a constituição”, afirmou.

SEGURANÇA

Pozzobom debate realização de audiência pública com taxistas

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (09), na sede do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi). O parlamentar esteve com o presidente da entidade, Luiz Nozari; com o diretor administrativo, Adão Ferreira de Campos; e com o presidente da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul (Fecavergs) e da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos de Santa Maria (Coopaver), Moacir da Silva. O objetivo do encontro foi tratar sobre a audiência pública, requerida pelo deputado à Comissão de Direitos Humanos, para abordar e debater sobre as condições de segurança no ambiente de trabalho no setor de táxi do Estado.

Conforme Pozzobom, além das entidades de classe, deverão participar da audiência a Secretaria Estadual da Segurança Pública RS, a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, o Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público, Poder Judiciário, Brigada Militar e Polícia Civil. “Em três meses, tivemos diversos assassinatos a taxistas. Foram três numa mesma noite em Porto Alegre e outros três em Santana do Livramento. Na minha região Centro tivemos em Tupanciretã e Santa Maria. Resolver o problema dos nossos taxistas é um caminho para buscarmos resolver o problema da segurança pública do Estado”, afirmou.

No próximo dia 11, Pozzobom representará a CDH em uma reunião em Santana do Livramento para tratar do assunto com representantes da categoria, o delegado de polícia e integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. “Tratar da segurança pública dos taxistas, conforme preceitua o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, concluiu.

PRÊMIO GESTOR PÚBLICO

Foi lançado nesta terça-feira (09), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, o Prêmio Gestor Público 2013. Nesta 12ª edição, a temática abordada será “Saúde é Vida”. Como parceira das duas entidades organizadoras do evento - Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco) e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) – a Assembleia Legislativa indicou o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) para compor o grupo de julgadores que escolherá os melhores projetos desenvolvidos na área pelas administrações públicas.

Pozzobom considera a distinção como um estímulo às prefeituras de todo o Estado para que coloquem em prática boas ideias visando o desenvolvimento social das comunidades onde atuam. “O mais importante não é apenas o trabalho desenvolvido, mas também a maneira como é gerido, a criatividade com que foi concebido, sua eficiência e, evidentemente, os resultados a favor da população”, afirmou. “A saúde é uma das principais áreas da administração pública, e os municípios são os que realmente sofrem com a falta de recursos. Incentivar boas propostas é fundamental para agregarmos conhecimento a fim de suprirmos os gargalos da saúde dos municípios”, afirmou.

Todas as prefeituras do RS podem participar do Prêmio Gestor Público. As incrições podem ser feitas até o dia 31 de maio no site www.sindifisco-rs.org.br/premio.

SEGURANÇA

Pozzobom debate realização de audiência pública com taxistas

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (09), na sede do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi). O parlamentar esteve com o presidente da entidade, Luiz Nozari; com o diretor administrativo, Adão Ferreira de Campos; e com o presidente da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul (Fecavergs) e da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos de Santa Maria (Coopaver), Moacir da Silva. O objetivo do encontro foi tratar sobre a audiência pública, requerida pelo deputado à Comissão de Direitos Humanos, para abordar e debater sobre as condições de segurança no ambiente de trabalho no setor de táxi do Estado.

Conforme Pozzobom, além das entidades de classe, deverão participar da audiência a Secretaria Estadual da Segurança Pública RS, a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, o Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público, Poder Judiciário, Brigada Militar e Polícia Civil. “Em três meses, tivemos diversos assassinatos a taxistas. Foram três numa mesma noite em Porto Alegre e outros três em Santana do Livramento. Na minha região Centro tivemos em Tupanciretã e Santa Maria. Resolver o problema dos nossos taxistas é um caminho para buscarmos resolver o problema da segurança pública do Estado”, afirmou.

No próximo dia 11, Pozzobom representará a CDH em uma reunião em Santana do Livramento para tratar do assunto com representantes da categoria, o delegado de polícia e integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. “Tratar da segurança pública dos taxistas, conforme preceitua o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, concluiu.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pozzobom defende separação de PL 43

O deputado estadual Jorge Pozzobom participou na manhã desta terça-feira (09), da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei 43/2013. A proposta, de autoria do Executivo, reestrutura o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa valores de vencimento básico e parcela autônoma especial. A audiência foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), e contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar (Sindcivis/BM); CPERS/Sindicato e Governo do Estado - Casa Civil.

Pozzobom afirmou que o projeto é muito complexo para ser votado em apenas um PL e defende que seja dividido conforme o tipo de disposição. “Esta é uma proposta que propõe, ao mesmo tempo, aumento e alterações funcionais para categorias diferentes. Com o argumento de aumento salarial para as categorias com ganhos inferiores a um salário mínimo e/ou para temporários, o governo tenta ocultar alterações que são, num primeiro momento, inconstitucionais porque acabam com direitos dos trabalhadores, com promoções e com o plano de carreira. Portanto, é inegável que este projeto antes de ser votado deve ser mais discutido”, afirmou.