LAVA-JATO: Pozzobom acusa Dilma de atentar politicamente contra a delação premiada

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, fez duras críticas às declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff, sobre o depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, na Operação Lava Jato. Dilma desqualificou o expediente da delação premiada usado pela justiça ao declarar que “o delator não merece respeito”.

O parlamentar usou o espaço de liderança na sessão plenária desta terça-feira (30) para lembra a presidente que a delação premiada é um instituto penal-processual previsto em lei. “Parece que Dilma não sabe que zelar pelo respeito às leis do país é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República”, observou.

Pozzobom lamentou a tentativa desastrada da presidente de investir politicamente contra a legislação vigente. “Cabe ressaltar que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário, mais especificamente contra o Código de Processo Penal, é crime de responsabilidade. Dilma pode responder sobre isso”, salientou.

ADOÇÃO: Pozzobom debate Cadastro Nacional

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom participou, na manhã desta quarta-feira (24), da reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que debateu o Cadastro Nacional de Adoção no Rio Grande do Sul. A ferramenta, que está sendo implantada, foi lançada em 2008 para auxiliar os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção, visando agilizar os processos por meio do mapeamento de informações unificadas.

Pozzobom sugeriu que sejam convidados a participar do grupo de trabalho que debaterá o tema na Corregedoria Geral de Justiça entidades como a Federação das Associações dos Municípios (Famurs), a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-RS). Também destacou que o tema é importante e que precisa de iniciativas que acelerem os processos, e citou como exemplo a aprovação da Autoridade Central do Estado para fins de Adoção, cujo trâmite levou apenas duas semanas até ser aprovado em Plenário.

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO: Emenda de Pozzobom inclui o incentivo de ações antibullying

Preocupado em enfatizar no Plano Estadual de Educação (PEE) a tolerância e o respeito as diferenças no âmbito escolar, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, apresentou emenda voltada à implementação de ações antibullying nas instituições de ensino. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (23), durante sessão plenária que tratou do PEE, e foi aprovada por unanimidade.

O parlamentar explicou que a emenda contempla o cumprimento da Lei Estadual 13.474/2010, que dispõe sobre o combate ao bullying nas escolas de Educação Básica, públicas e privadas. “Temos uma lei específica sobre o tema e ela deve ser incluída no plano”, observou.

Desde o mandato anterior, Pozzobom vem atuando junto a educadores e lideranças para fortalecer o combate ao bullying, tendo inclusive distribuído cartilhas para promover a conscientização. Segundo o parlamentar, o PEE precisa assegurar às crianças, aos jovens e aos educadores um ambiente saudável direcionado à cultura da paz. “A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana. A emenda que apresentei vai além do cumprimento de uma lei estadual. A proposta garante o respeito na comunidade escolar”, avaliou.

Assessoria de Imprensa | Bancada PSDB ALRS

CCDH: Debate redução da maioridade penal na Fadisma, nesta sexta

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Fadisma, em Santa Maria, a partir das 9h30, uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal. A proposição é do deputado estadual Jorge Pozzobom, e deve contar com a presença do advogado e consultor do Unicef, João Batista Saraiva, e do delegado de polícia Marcelo Arigony, entre outros.

Segundo Pozzobom, a audiência tem por objetivo esclarecer os pontos de vistas favoráveis e contrários à redução da maioridade penal, já que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados ainda é bastante controversa. “Foi criada um falso consenso de que simplesmente reduzir a maioridade penal vai resolver todos os problemas de segurança pública do país, o que não é verdade. É por isto que propus a realização desta audiência em Santa Maria, que é um grande polo educacional com ótimas faculdades de Direito”, concluiu.

A Razão, Sexta-Feira, 19 de Junho de 2015

SERVIÇOS PÚBLICOS: Pozzobom manifesta apoio a servidores da segurança pública

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, participou na manhã desta quinta-feira (18) da audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa que debateu a atual situação da segurança pública no Estado, tendo por base a Política de Segurança e as estratégias para conter o avanço dos índices de violência no Rio Grande do Sul.

Diante de diversos representantes sindicais que exigem o cumprimento da lei que reajustou os vencimentos, Pozzobom destacou que conhece as demandas de todas as categorias (bombeiros, policiais civis e militares, peritos e agentes carcerários), esclareceu apoia os servidores e que vem tratando dos assuntos junto às secretarias de Segurança e Casa Civil do RS. “Está no art. 144 da constituição Federal. A segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Isto quer dizer que é responsabilidade também de nós parlamentares. Quando tentaram trazer para esta casa um projeto para dar passe livre para apenados, eu fui contra, porque passe livre tem que ser para vítimas e para quem protege as vítimas. Nestes 15 anos de vida pública, sempre tive compromisso com nossos servidores da segurança pública, por isto posso garantir que ninguém vai encaminhar projeto para a AL para retirar direitos adquiridos pelos nossos agentes de segurança”, afirmou.

SEAPA: Pozzobom trata na Secretária da Agricultura de projeto para combater a fraude no leite

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com o secretário de Agricultura, Ernani Polo, e com a equipe da Seapa que está formatando um projeto de lei para combater a fraude do leite. O parlamentar foi convidado pelo secretário para conhecer a matéria e dar contribuição jurídica, já que é o relator do PL 101/2015, que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru à Granel (Transleite/RS), na Comissão de Constituição e Justiça.

X MARCHA: Pozzobom recebe vereadores da Quarta Colônia na Assembleia Legislativa

O líder da Bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, participou, na tarde desta quarta-feira (17) da abertura da X Marcha dos Vereadores da Quarta Colônia de Imigração Italiana, ocorrido no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O parlamentar, que comparece ao evento desde a primeira edição, destacou a Marcha da Quarta Colônia como o maior e mais organizado movimento de vereadores do Rio Grande do Sul.

Em seu pronunciamento, Pozzobom afirmou que a Marcha dos Vereadores deve ser modelo para as Câmaras de todas as regiões, já que o desenvolvimento de qualquer município, para ser sustentável, precisa ocorrer integrado ao crescimento das cidades vizinhas. “Um dos meus maiores orgulhos é ter ocupado como primeiro cargo público a função de vereador. Por saber da importância da integração entre as cidades, apresentei o projeto de lei que cria a Microrregião Central, que reúne 20 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Central, que possibilita o desenvolvimento por meio de programas regionais de interesse comum. Um exemplo da importância deste projeto é que tem o apoio da UFSM, que pode expandir seus trabalhos de pesquisa e educação para os municípios da Quarta Colônia”, concluiu.

POZZOBOM: Sala de Atendimento Integrado garantirá agilidade sem danos ao meio ambiente

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, destacou a inauguração da Sala de Atendimento Integrado. Reunindo a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e a Fundação Zoobotânica, o espaço visa atender empreendedores a espera do licenciamento ambiental, reduzindo a burocracia normalmente enfrentada ao longo do trâmite dos processos.

Pozzobom destacou que a “Sala Verde” foi uma das sugestões que entregou ao governador José Ivo Sartori em novembro do ano passado, a partir de planejamento que fez com a atual chefe de gabinete da secretária Ana Pellini, Lilian Zenker. “Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que sugerimos ao governador e hoje tramita um projeto de lei na Assembleia, nós do PSDB estamos satisfeitos por ter mais uma de nossas propostas acolhida pelo governador Sartori a favor do Rio Grande. O RS precisa corrigir os entraves burocráticos para não perder investimentos. Com a Sala de Atendimento Integrado, o tempo de espera pelo licenciamento com absoluta certeza será menor, sempre colocando em primeiro lugar o meio ambiente”, afirmou.

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom defende retirada do projeto para apenados por inconstitucionalidade

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, protocolou nesta terça-feira (16) requerimento para que o Projeto de Lei nº 229/2015, que institui o chamado “Passe Livre” no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para apenados(as) do Regime semiaberto de nosso Sistema Prisional seja retirado da ordem do dia. Pozzobom sustenta que a matéria, que também inclui pessoas egressas do sistema prisional que recebem alvará de soltura, cônjuges e filhos de presos dos regimes prisionais (exceto do regime aberto) é inconstitucional pois, como consta no art. 22, inciso IX, da Constituição da República, é competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes.

POZZOBOM: "perdemos 13 anos de investimentos em infraestrutura"

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, ocupou a tribuna para falar sobre o pacote do governo federal que concede à iniciativa privada aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Se por um lado o parlamentar elogiou a iniciativa, por outro lamentou que o país perdeu 13 anos em investimentos em infraestrutura.

Pozzobom destacou que o governo Dilma põe em prática parte de uma proposta que o governo do PSDB no Estado já havia proposto, o Duplica RS, que foi travado justamente por líderes petistas. “O Duplica RS permitiria um grande número de duplicações de rodovias, mas foi impossibilitado dentro do Governo Federal. Não vamos esquecer disso, até porque, agora, a concessão que estão querendo fazer, da BR-386 e da BR-290, é muito menor do que o que estávamos propondo”, afirmou.

Jornal do Comércio, Segunda-Feira, 8 de Junho de 2015

CONTAS: Governo do Estado apresenta proposta que cria Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, elogiou o governador do Estado, José Ivo Sartori, pela apresentação de medidas que compõem a segunda fase do ajuste fiscal. Entre as 14 medidas – três decretos e 11 na forma de projeto de lei ou emenda constitucional – especialmente uma atende a uma sugestão do PSDB: o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Em março, a Bancada liderada por Pozzobom encaminhou ao governo um documento formalizando a sugestão de criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual aos moldes da legislação nacional. “No segundo mandato do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB apresentou a lei que revolucionou a gestão das finanças públicas no Brasil e ajudou na consolidação da estabilidade econômica proporcionada pelo Real. Então, faz parte do DNA do PSDB. Por isto, fico extremamente feliz porque o governador José Ivo Sartori atendeu a sugestão da nossa Bancada e apresentou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Quero dizer que está lei não serve a um partido ou a um governo, mas serve para todos os gaúchos e gaúchas do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Correio do Povo, Quinta-Feira, 4 de Junho de 2015

VALE DO JAGUARI: Pozzobom defende revisão da responsabilização por danos causados por bitrens

O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, participou do Encontro de Vereadores do Vale do Jaguari, promovido pela Associação das Câmaras de Vereadores do Vale do Jaguari (Acamvale), nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa. Em sua fala, o parlamentar reforçou seu compromisso com toda a região.

Pozzobom destacou, entre outros trabalhos, as ações adotadas na busca de alternativas para a ponte sobre o Rio Jaguari que caiu no último domingo (31). “Já falamos com o secretário de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e com o diretor-geral do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Ricardo Nunes, para acharmos uma solução, já que a estrada onde fica a ponte sobre o Rio Jaguari é municipal e a prefeitura não tem condições de arcar sozinha com sua reconstrução. Assim como, durante o governo do PSDB, conseguimos construir a ponte de Agudo em tempo recorde, vamos tentar uma parceria entre o município e o Daer para atender o município”, afirmou.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Pozzobom convida líder do PT a debater

O anúncio feito pelo governador José Ivo Sartori quanto à criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual foi comemorado pelo líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom. O parlamentar aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira (3) para convidar o líder da Bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, a colocar as diferenças partidárias de lado e debater a proposta em nome do Rio Grande do Sul.

Pozzobom salientou que o governo anterior aprofundou a crise financeira do Estado mantendo uma postura de irresponsabilidade fiscal. “A Lei de Responsabilidade se faz necessária neste momento, pois acompanhamos exemplos recentes protagonizados pelo governador Tarso Genro que contribuíram significativamente para a deterioração das finanças públicas estaduais”, observou.

O parlamentar disse, ainda, que na gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) foi conduzido um processo de reestruturação das contas do Estado que proporcionou o equilíbrio entre receitas e despesas sem precedentes na história do Estado. “É possível equilibrar as finanças públicas e retomar a capacidade de investimento do Estado. Mostramos isso ao longo do Governo do PSDB quando, entre outras coisas, colocamos o pagamento do funcionalismo em dia sem dificuldades”, concluiu.