CONTAS: Governo do Estado apresenta proposta que cria Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, elogiou o governador do Estado, José Ivo Sartori, pela apresentação de medidas que compõem a segunda fase do ajuste fiscal. Entre as 14 medidas – três decretos e 11 na forma de projeto de lei ou emenda constitucional – especialmente uma atende a uma sugestão do PSDB: o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Em março, a Bancada liderada por Pozzobom encaminhou ao governo um documento formalizando a sugestão de criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual aos moldes da legislação nacional. “No segundo mandato do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB apresentou a lei que revolucionou a gestão das finanças públicas no Brasil e ajudou na consolidação da estabilidade econômica proporcionada pelo Real. Então, faz parte do DNA do PSDB. Por isto, fico extremamente feliz porque o governador José Ivo Sartori atendeu a sugestão da nossa Bancada e apresentou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Quero dizer que está lei não serve a um partido ou a um governo, mas serve para todos os gaúchos e gaúchas do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Pozzobom afirmou ainda que acredita que o governo do Estado está no mesmo caminho trilhado pelo Governo do PSDB para alcançar o déficit zero. “Em 2007, o primeiro projeto que o Governo do PSDB enviou a Assembleia extinguiu 800 cargos de confiança, que resultou em uma economia de R$ 267 milhões. Nós reduzimos drasticamente o número de secretarias, cortamos 30% das nomeações de CC's, e também cortamos o custeio em 20%. Tudo isto para que pudéssemos, ao final daquele ano, pagar antecipadamente o 13º salário dos servidores sem fazer empréstimos junto ao Banrisul, e isto gerou uma economia de R$ 156 milhões em quatro anos. E conquistamos tudo isto respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou.