A Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta sexta-feira (19), no
auditório da Fadisma, em Santa Maria, a partir das 9h30, uma audiência pública
para debater a redução da maioridade penal. A proposição é do deputado estadual
Jorge Pozzobom, e deve contar com a presença do advogado e consultor do Unicef,
João Batista Saraiva, e do delegado de polícia Marcelo Arigony, entre outros.
Segundo Pozzobom, a audiência tem por
objetivo esclarecer os pontos de vistas favoráveis e contrários à redução da
maioridade penal, já que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados ainda é
bastante controversa. “Foi criada um falso consenso de que simplesmente reduzir
a maioridade penal vai resolver todos os problemas de segurança pública do
país, o que não é verdade. É por isto que propus a realização desta audiência
em Santa Maria, que é um grande polo educacional com ótimas faculdades de
Direito”, concluiu.
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