O líder da Bancada do PSDB na Assembleia
Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, se reuniu, na manhã desta terça-feira
(13) com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares do RS, Rodrigo Reis, e com os conselheiros de Parobé, Odirlei Zitkoski
e Djalma Schmitz Pinheiro. Na pauta, a aprovação do projeto de lei na Câmara de
Vereadores do Município que proíbe conselheiros tutelares de ter filiação
partidária. A tendência é de que o projeto seja sancionado pelo prefeito
Cláudio Silva, atitude que é considerada pelos conselheiros como perseguição
política.
Pozzobom, que é o coordenador da Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares na Assembleia Legislativa,
afirmou que o projeto é manifestamente inconstitucional. “A Frente Parlamentar
foi criada para garantir efetivamente os direitos de todos os conselheiros
tutelares gaúchos. Portanto, qualquer violação de direitos será
contundentemente combatida.
Estou analisando o projeto de lei aprovado no município e, caso seja necessário,
ingressaremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, afirmou.
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