14/05/2014

DIREITOS: Frente Parlamentar dos Conselheiros Tutelares tomará providências sobre projeto de lei de Parobé

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, se reuniu, na manhã desta terça-feira (13) com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS, Rodrigo Reis, e com os conselheiros de Parobé, Odirlei Zitkoski e Djalma Schmitz Pinheiro. Na pauta, a aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores do Município que proíbe conselheiros tutelares de ter filiação partidária. A tendência é de que o projeto seja sancionado pelo prefeito Cláudio Silva, atitude que é considerada pelos conselheiros como perseguição política.
Pozzobom, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares na Assembleia Legislativa, afirmou que o projeto é manifestamente inconstitucional. “A Frente Parlamentar foi criada para garantir efetivamente os direitos de todos os conselheiros tutelares gaúchos. Portanto, qualquer violação de direitos será contundentemente combatida. 
Estou analisando o projeto de lei aprovado no município e, caso seja necessário, ingressaremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, afirmou.

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