Pozzobom volta a criticar uso excessivo do regime de urgência em projetos do governo

 Foto: Thanise Melo | Agência AL/RS

A falta de respeito por parte do governador Tarso Genro à autonomia do Poder Legislativo pautou a manifestação do líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, nesta quarta-feira (23), durante a sessão solene que marcou os 179 anos do Parlamento gaúcho. Pozzobom usou a tribuna do Memorial da Assembleia para tecer críticas ao governo do Estado, pelo envio excessivo de projetos de lei em regime de urgência. Para o parlamentar, a prática adotada pelo Executivo Estadual está atropelando o processo legislativo, não permitindo a devida análise das matéria pelos deputados.

Pozzobom aproveitou a oportunidade para falar sobre o projeto de resolução de sua autoria, que encontra-se em tramitação, propondo a alteração do regimento interno da Assembleia no que se refere ao uso do regime de urgência, previsto através do artigo 62 da Constituição Estadual. De acordo com a proposta, as solicitações de urgência devem ser analisadas pelos parlamentares em plenário antes da tramitação. “Precisamos debater o conteúdo das matérias mesmo que estejam em regime de urgência. Atualmente isso só acontece em plenário no momento da votação. Estou propondo que nenhum projeto vá à votação sem parecer das comissões de mérito, em especial da Comissão de Constituição e Justiça”, explicou.

O deputado apresentou um levantamento feito pela assessoria técnica tucana referente ao número de projetos encaminhados em urgência. “Dos 568 projetos enviados pelo governador ao longo de sua administração, 486 foram no regime de tramitação acelerada, sem debater com os deputados. Isso representa 85% de todos os projetos. 

Segundo Pozzobom, o quadro de desrespeito por meio da imposição de matérias piora quando os dados são comparados com os governos anteriores. No governo Rigotto (2003-2006), foram encaminhados 372 projetos e 169 com urgência (45%). Na gestão de Yeda (2007-2010), foram 449 projetos de lei e 118 com urgência (26%). 

Ao encerra, o parlamentar fez um apelo aos demais deputados para defender a autonomia da Assembleia. “Penso que está na hora de afirmar o Legislativo enquanto Poder independente no Estado Democrático de Direito”, concluiu.