DIREITOS HUMANOS: Pozzobom e Lorenzoni tratam sobre PL que acelera trâmite processual envolvendo crianças e adolescentes

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, se reuniu nesta quinta-feira (24) com o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM) para tratar do Projeto de Lei 7446/2014, que tramita na Câmara Federal. Conhecido como Lei Bernardo, em alusão ao menino Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, natural de Três Passos que foi assassinado, o projeto tem por finalidade dar celeridade processual a qualquer forma de lesão aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. “A nossa Constituição Federal garante que os processos jurídicos devem ter uma razoável duração. Eu não tenho a menor dúvida que este ato criminoso de ceifar prematuramente a vida do menino Bernardo poderia ter sido evitado se esta lei já estivesse em vigor”, afirmou Pozzobom.

Pozzobom convidou Lorenzoni para apresentar o PL na audiência pública que propôs na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL para debater sobre a função dos conselheiros tutelares no caso de violação dos direitos da criança e do adolescente. O deputado estadual também elogiou a corrente do bem que foi formada em Três Passos e assumiu o compromisso de se reunir com os presidentes do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Ajuris, Eugênio Couto Terra, para que o Tribunal de Justiça faça uma instrução normativa que garanta celeridade de processo, enquanto a lei não entre em vigor, pois, segundo Pozzobom, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que criança e adolescente têm prioridade absoluta. “O direito à vida é uma garantia constitucional. E é nossa obrigação – obrigação de todos nós – preservarmos a vida. Não somente a nossa e de nossos familiares. Mas devemos sim intervir quando, como em casos como este, a família se omite ou deixa indícios de que por um grande período de tempo não possui condições de resolver um problema que se arrasta, sem solução. É preciso que este caso, infelizmente, sirva para modificarmos as nossas convicções, nossas atenções, nossos conceitos, para agirmos antes que novos casos Bernardo ocorram”, concluiu.