De acordo com o líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, o
entendimento do Ministério Público está de acordo com o posicionamento do
cidadão, manifestando em pesquisas recentes sobre a destinação de dinheiro
público no evento esportivo. Pozzobom ressaltou também que mais uma vez o PSDB
estava com a razão ao questionar proposta do governo Tarso quanto à renúncia de
tributos para incentivar às empresas a investirem nas estruturas temporárias da
Copa. “Nossa bancada encaminhou há poucos dias questionamento aos órgãos de
controle por constatar a ilegalidade do projeto do governo e por entender que o
poder público não pode investir mais no evento”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o PSDB não é contrário à realização da Copa,
mas não irá compactuar com distorções que comprometam investimentos em áreas
como saúde, educação e segurança. Pozzobom explicou que, no documento
encaminhado aos órgãos de controle, os tucanos apontam que o projeto do governo
viola o artigo 73, parágrafo 10º, da Lei Eleitoral e o artigo 50, parágrafo 9º,
da resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A legislação é clara
e proíbe a concessão de benefício fiscal durante todo o ano eleitoral”,
concluiu.
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