Apesar da proximidade da realização da Copa do Mundo no Brasil, o projeto de lei 283/2013, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que proíbe no RS a utilização de instrumentos e objetos que podem ser utilizados como armas e de máscaras em manifestações, não foi votado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (11). A matéria recebeu pedido de vistas pelo deputado Raul Pont, da Bancada do PT.
Pozzobom lamentou a demora no trâmite do projeto. “Podemos perceber que nas últimas manifestações que ocorreram vamos observar que muitas pessoas de bem não participam mais porque há vândalos infiltrados, que maculam a imagem da manifestação. Portanto, eu sustento que, como nós estamos a menos de 100 dias para o inicio da Copa, nós poderemos ser protagonistas aprovando o projeto”, afirmou.
Sobre apontamentos de possíveis inconstitucionalidades alegados pelo governador Tarso Genro (PT) de que o PL pretende criminalizar o movimento e impedir a livre expressão, Pozzobom rebate categoricamente: “O nosso art. 1º define a garantia absoluta de segurança pública aos manifestantes, como determina o texto constitucional. Ou seja, o escopo do projeto é para que aquelas pessoas do bem que queiram se manifestar tenham a proteção absoluta do Estado. O segundo objetivo é proibir a utilização de instrumentos que possam ser utilizados para a prática de crime e de vandalismo. Não é aceitável que alguém tenha um bastão, um pedaço de pedra ou uma bomba caseira para participar de uma manifestação, além disso, estar com o rosto coberto.
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