O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) subiu à tribuna, durante a
Sessão Plenária desta quarta-feira (30) para defender o projeto de
lei 283/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de
reuniões públicas em locais abertos destinadas à livre
manifestação do pensamento. Protocolado na semana passada no
Parlamento, o PL proíbe o uso de máscaras e objetos que possam ser
utilizados como armas durante manifestações, assim como
responsabiliza os órgãos públicos que não agirem para coibir atos
de vandalismo.
Pozzobom
afirma que o PL foi proposto, entre outros motivos, para garantir a
segurança das pessoas que participam de manifestações. “A
liberdade de expressão está garantida, e nós somos favoráveis a
todas as formas de manifestação, desde que não gere violência. O
anonimato é proibido pela Constituição Federal. Essas pessoas que
estão com a face escondida e portando armas que podem ser utilizadas
para a prática de vandalismo devem ser imediatamente recolhidas a
uma delegacia de polícia e devidamente identificadas. Vamos dar um
basta nos bandidos infiltrados em manifestações pacíficas”,
defendeu.
O
deputado ainda esclareceu que o projeto também define quem são os
responsáveis para que o vandalismo seja evitado. “Vamos
identificar quem é a autoridade pública responsável que se omitiu.
E quando ocorrer crime, quando ocorrer prejuízo ao patrimônio
público ou privado, ela será responsabilizada pessoalmente. Caso
contrário, quem paga pelos danos somos nós, os contribuintes”,
acrescentou.
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