DIREITOS HUMANOS: Pozzobom afirma que dará parecer favorável ao PL que cria Sistema Estadual de Direitos Humanos

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou, na manhã desta quarta-feira (30) do ato público de apoio ao PL 229/2013, que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e membro titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o parlamentar afirmou que apoia o projeto e que dará parecer favorável na CCJ.

Pozzobom destaca que o projeto corrige o fato do RS ainda não ter um Conselho Estadual que trata da área. Assim, dentro de um sistema descentralizado e aliado a Ouvidoria de Direitos Humanos e aos órgãos estaduais, será possível realizar levantamentos sobre as violações de direitos no Estado, dando um diagnóstico mais preciso dos problemas e auxiliando na produção de mecanismos de prevenção.

O parlamentar afirmou que colocará já na próxima semana o PL 229/2013 em discussão na reunião da CCDH e, em seguida, entregará o parecer na CCJ. A previsão do deputado é de que a matéria possa ser votada pelos integrantes da comissão na sessão do próximo dia 10, abrindo a possibilidade para que, ainda em novembro, seja aprovada em Plenário. “Direitos Humanos não tem partido. Sou favorável à instituição do Sistema Estadual de Direitos Humanos e já estou analisando cuidadosamente seus artigos para que, caso haja alguma inconstitucionalidade, possamos resolver por meio de emenda, para garantir a celeridade do trâmite”, concluiu.