MÉDICOS: Distribuído na CCJ PL de Pozzobom que proíbe contratação de graduados no exterior sem Revalida

Foi distribuído para relatoria na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (03) o projeto de lei 171/2013, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que proíbe o exercício da Medicina, no Rio Grande do Sul, por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não obtiveram aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A matéria será relatada pelo deputado Dr Diógenes Basegio (PDT). Pozzobom aguarda um trâmite rápido na Comissão. Com base em uma pesquisa do Instituto Methodus, divulgada no final de semana, o parlamentar afirma que o projeto atende aos interesse dos gaúchos. No estudo, 58,3% dos entrevistados afirmaram que se sentiriam inseguros caso fossem atendidos por profissionais graduados no exterior que não estivessem com os diplomas revalidados no Brasil. “Recebi de entidades dados que indicam que, de 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, somente dois conseguiram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos se formou em faculdades bolivianas, do interior da Argentina e, principalmente, cubanas, e as entidades médicas brasileiras advertem que essas instituições têm currículos ultrapassados, estão tecnologicamente defasadas e não contam com professores qualificados”, afirmou o proponente. Quanto aos médicos brasileiros formados em Cuba, Pozzobom lembrou que, entre 2005 e 2009, de 298 graduados, apenas 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional. “Não há um processo seletivo. O que vemos são indicações via movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos. Por exemplo: dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Tenho razões pessoais, jurídicas e ideológicas para colocar em dúvida se o interessa do governo Federal, ao implantar o Mais Médicos, é mesmo com a Saúde dos brasileiros”, concluiu.