O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) esteve na noite de
quarta-feira (28) no evento em comemoração aos 49 anos da Câmara
de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Maria. Em conversa com o
presidente da entidade, Jacques Eskenazi Neto, e com lideranças da
categoria, o parlamentar afirmou que o maior presente que os lojistas
podem receber no momento é a derrubada da bitributação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pozzobom é
titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi um dos
articuladores da votação que levou à derrota do governo estadual,
que defende a manutenção do chamado Imposto de Fronteira. Na
ocasião, Pozzobom demonstrou, através de declaração de voto, que
a cobrança de 5% de ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas
enquadradas no Simples Nacional, no caso de compra de produtos vindos
dos demais Estados é inconstitucional porque viola o artigo 179 da
Constituição Federal. No próximo dia 10, o Ato Normativo que
estabelece o fim da bitributação do ICMS será votado em Plenário.
O parlamentar demonstra otimismo quanto a derrubada do decreto. “Os
lojistas do RS estão tendo uma participação muito importante neste
processo. Portanto é fundamental que a mobilização seja mantida,
para que, em Plenário, nós deputados, consigamos os votos
suficientes para acabar com esta alíquota, que causa prejuízo
irreparável às micro e peque nas empresas de nosso Estado e, por
consequência, à economia gaúcha como um todo.
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