Além de acompanhar o movimentos dos estudantes e jovens que tomaram as ruas nos País para reivindicar, inicialmente, a redução do preço da passagem de ônibus, mas que depois avançou para outros temas, participei ontem de um programa em uma rádio na capital, juntamente com outros dois debatedores. Nas minhas manifestações afirmei que tivemos um exemplo marcante, que ficou muito forte na percepção de todos os brasileiros e na repercussão internacional que alcançou. O exemplo da tomada do Congresso Nacional por parte dos manifestantes, sem nem um ato de vandalismo, ao contrário da invasão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do que ocorreu aqui em Porto Alegre.
Todos vimos, a imprensa acompanhou e os debatedores que estavam presentes, como o estudante Lucas Marostica, líder do movimento Coletivo Juntos, que os atos de vandalismo e violência foram praticados por um grupo minoritário. Mas não vamos diminuir esta ação. Minoritário, se comparado com o número total de ativistas, mas capazes de produzir cenas de guerra, de violência, de depredação e destruição do patrimônio público e privado. Então, se é um vandalismo minoritário, como foi dito pelo líder do movimento, eu pedi a ele, durante o programa, que exercesse a sua liderança e não permitisse que esse tipo de conduta seja incorporada ou se aproximasse, ou se aproveitasse do seu grupo, do seu propósito. Até porque acompanhamos muitos integrantes do movimento pedindo aos que praticavam vandalismo que não o fizessem. Disse isso porque não podemos admitir que lojas foram depredadas, veículos destruídos, ônibus incendiados, que pessoas fossem submetidas a vivenciar cenas de extrema violência, como a mãe que passava com as filhas e teve seu carro impedido de passar, assustando de forma selvagem pessoas que não tinham nada a ver com a manifestação. Inclusive foram impedidas do seu direito de ir e vir.
Tenho a certeza de que não podemos retroagir de forma alguma e garantir a livre manifestação. A liberdade de pensamento é essencial à democracia e ao desenvolvimento social e do ser humano. A Constituição Federal no artigo 5, inciso IV garante, quando diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. E porque veda o anonimato. No caso específico de Porto Alegre, todas as cenas de destruição e violência eram praticadas por pessoas que escondiam o rosto. E por que escondiam? Sou contrário, entretanto, quando a manifestação dos pensamentos for condicionada e, não raras vezes, punida. Mas não era esse o caso. No inciso IX, a CF diz “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Também reiterei a minha confiança e respeito às instituições, quando o Vereador Pedro Ruas pediu, ao vivo, ao Governador Tarso Genro, que através de um telefonema, soltasse os presos que, segundo ele, estavam no Presídio Central, afirmando que era inaceitável e o único caso no País. Na oportunidade, disse que não sabia precisamente quantos eram os presos, mas manifestei profunda indignação com a forma reducionista que o parlamentar municipal tratou o Poder Judiciário e o Código Penal, porque se alguém foi preso durante o movimento, seja minoria, sejam eles indivíduos que não representam o movimento, então eles devem se entender com o Poder Judiciário, pois praticaram crimes, ao contrários dos demais.
Quero encerrar este artigo parabenizando as manifestações, que são positivas, quando respeitam as pessoas e o patrimônio público e têm um propósito. Vivemos em um Estado Constitucional Democrático de Direito e reitero minha admiração ao comportamento dos manifestantes em Brasília, que ao término, teve um grupo limpando o gramado, o que me chamou a atenção positivamente. E por fim, espero que os verdadeiros líderes estudantis não compactuem com atos de vandalismo e violência como os que ocorreram, lamentavelmente em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, assumindo de forma clara a sua posição em relação a esse episódio.
(artigo publicado no jornal A Razão do dia 20 de junho de 2013)
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