Pozzobom defende envolvimento da Adesm na revisão da lei municipal
Na reunião do Conselho Superior da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adems) ocorrida na manhã desta segunda-feira (17), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) voltou a ressaltar a importância da participação da entidade nos debates para a revisão da lei municipal de prevenção a incêndios. Pozzobom afirma que toda a sociedade santa-mariense deve se envolver nesta discussão. “Santa Maria, por ter sido a cidade em que aconteceu a tragédia, tem a obrigação de ser protagonista e de dar o exemplo para todos os outros municípios. Precisamos estabelecer uma nova lei que seja extremamente rigorosa, mas que seja definido claramente as competências de fiscalização, para que possamos cada vez mais atuarmos preventivamente”, afirmou.
O parlamentar também salientou que a Adesm deve ter um papel importante no que se refere a aprovação da emenda à lei federal, proposta pelos deputados federais, para que ela mantenha a harmonia com a legislação que tramita na Assembleia Legislativa do RS. “O trabalho realizado no Parlamento gaúcho foi bastante completo, e avançou profundamente no sentido de ser mais rígido em relação à prevenção a incêndios. Mas me preocupo se a lei que foi elaborada em Brasília não vai impedir a execução deste nosso trabalho. Nós, deputados estaduais, podemos legislar de maneira complementar às leis federais, mas não podemos legislar de maneira contrária. Por isto, é fundamental que o que fizemos aqui seja agregado para contribuir e complementar o trabalho no Congresso. Porque é o Rio Grande do Sul que vai ter servir que exemplo, como diz nosso hino, de modelo a todo o Brasil”, afirmou.
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