O deputado estadual Jorge Pozzobom representou a Assembleia Legislativa, no final da tarde desta quinta-feira (07) do Ato Público referente ao Projeto de Emenda Constitucional 37/2011, na sede da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. A PEC, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), foi denominada “PEC da Impunidade” por retirar do Ministério Público a atribuição de investigação. Participaram do encontro diversas autoridades representando órgãos públicos, entidades civis e militares, como o presidente da Associação do MP do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Meola.
Pozzobom manifestou-se contrário a PEC, e salientou que o trabalho desenvolvido pelo MP na investigação é essencial para a democracia. “O crime está organizado demasiadamente. Não podemos abrir mão da atuação do Ministério Público. Nós temos que lembrar que foi graças ao MP que foi comprovado que o deputado Paulo Malluf enviou ilegalmente milhões de dólares ao exterior. Foi graças ao MP que foram descobertos centenas de crimes contra o erário público”, afirmou.
Para Pozzobom, a iniciativa do deputado maranhense não reflete o interesse da sociedade. “Esse movimento que nasce dentro do Congresso me deixa muito preocupado porque coloca nós, agentes políticos, em descrédito. Antes de representar o Parlamento neste evento, eu vim aqui como cidadão e como advogado. E como cidadão, o meu interesse é de que o MP continue investigando para que as irregularidades continuem sendo combatidas”, completou.
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