Em sua volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jorge Pozzobom assumiu a relatoria de três projetos de lei. O PL 292/12, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que fixa subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul; o PL 299/12, do deputado Aldacir Oliboni, que inclui a Via Sacra do Morro da Cruz, realizada em Porto Alegre, no calendário oficial do Estado; e o PL 302/12, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do RS.
Pozzobom mostrou-se satisfeito em retornar à CCJ. “No primeiro ano desta legislatura, quando fui titular desta Comissão, emiti 96 pareceres, todos eles abordando a função específica da CCJ, que é a constitucionalidade e a legalidade. Com certeza, estar de volta a esta comissão jurídica faz eu me sentir em casa”, afirmou.
Prezado Deputado Pozzobom, como seria bom se fosse possível uma emenda nesse PL 292/12, algo parecido com isso: "na data da aprovação dessa lei os vencimentos base de todas as categorias de servidores do MP serão convertidos em percentuais vinculados aos subsídios do Promotor de Justiça de entrância inicial". Justificativa = IGUALDADE
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