Senhor Presidente,
Na condição de líder da Bancada do PSDB neste Legislativo, venho através desta manifestar a Vossa Excelência o nosso estarrecimento e repúdio à possibilidade de sua participação no Ato de Desagravo ao Vereador Pedro Ruas, que se realizará nesta segunda-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores.
Quero registrar que se a sua presença ocorrer neste ato que está questionando uma sentença criminal, deverá ocorrer apenas como deputado estadual eleito pelo Partido dos Trabalhadores, pois nossa bancada desautoriza a sua presença em um ato midiático como este, representando o Parlamento gaúcho.
É importante salientar que tal evento, na ânsia de promover a pessoa do referido vereador, tem como objetivo, mais uma vez, distorcer a verdade que envolve a situação gerada pela ação irresponsável do réu. A te porque o Vereador Ruas não poderia receber um ato de desagravo, pois Conforme o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. “Desagravo” está assim conceituado: “Direito Penal. Ato moral de reparar uma ofensa ou injúria”. Portanto, é a reparação de uma ofensa ou injúria por parte de quem injuriou ou ofendeu e não daquele que foi condenado por injuriar, difamar e ofender, sem nada provar.
Como presidente do Parlamento, na opinião da Bancada do PSDB, sua presença caracterizar-se-ia, da mesma forma, num claro desrespeito à decisão judicial, à nossa Assembleia Legislativa e, por consequência, a sociedade gaúcha.
Atenciosamente,
Deputado Jorge Pozzobom,
Líder da Bancada do PSDB.
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