11/07/2011

NOTA DA BANCADA DO PSDB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


Diante de mais um fato que envergonha a política gaúcha, como o anunciado “ato suprapartidário de desagravo à decisão judicial que condenou o vereador Pedro Ruas a três meses de detenção, em função de denúncias caluniosas, ofensivas e injuriosas proferidas por ele, sem nada provar”,  a Bancada do PSDB na Assembleia vem a público registrar:

1. Seu estarrecimento e repúdio em relação a postura do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e outras autoridades políticas que, na nossa opinião, deveriam defender a Lei, a verdade e o povo gaúcho, não apenas o Partido ou a Coligação que representam.


2. E informar que não há reparo a fazer, ou desagravo, contra uma decisão criminal. Isto por que o desagravo serve para reparar ofensa ou injúria de quem foi ofendido e não de quem injuriou, difamou ou ofendeu, sem nada provar, de maneira leviana e maldosa. Conforme o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. “Desagravo” está assim conceituado: “Direito Penal. Ato moral de reparar uma ofensa ou injúria”. É a reparação de uma ofensa ou injúria por parte de quem injuriou ou ofendeu.


3. E por fim lastimar que pela quinta vez, apenas nestes seis meses de Governo, (cito caso do IRGA, da AGERGS, dos PLs 189/2011 e 190/2011, da Previdência, e 191/2011 das RPVs) o Governador Tarso Genro demonstra  ter um projeto de Poder acima de um projeto de Governo a favor da sociedade, ficando mais uma vez a favor de seu Partido e de seus companheiros, em detrimento do respeito à Lei, às decisões da justiça e da pluralidade do Povo gaúcho.


Subscrevem esta nota os deputados estaduais que integram a Bancada do PSDB na AL:


Jorge Pozzobom, Lucas Redecker, Zila Breitenbach, Adilson Troca e Pedro Pereira.

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