Dezenas de entidades comparecem à reunião extraordinária da CCJ para se opor ao PacoTarso

Proposta pelo líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, foi realizada, nesta terça-feira (21), uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para examinar os projetos do PacoTarso, que tramitam, com exceção do PL 194/2011, em regime de urgência, com prazo final em 25 de junho. Caso seja mantido o regime de urgência, portanto, eles passam a trancar a pauta de votações da Assembleia na próxima semana. “Quando o governador envia projetos em regime de urgência, demostra claramente que não quer dialogar com os deputados e, também, com a sociedade” destacou Pozzobom.

Dezenas de entidades estiveram presentes na reunião e entregaram documentos onde se manifestam contrárias ao projetos enviados pelo governador Tarso Genro. “O projeto da previdência e das RPVs está eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades. No caso da previdência, a questão é pacifica no Supremo Tribunal Federal” afirmou o parlamentar. No encaminhamento da reunião extraordinária, Pozzobom solicitou que fosse anexado aos PLs todos os documentos entregues pelas entidades. Cada deputado, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, receberá cópia dos documentos.

Entidades presentes:

Sindsepe-RS - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS

Sindicaixa – Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da SAHR

Simpe-RS – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS

Sindijus- RS - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS

Sindcivis – Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar

Cpers – Sindicato dos Professores Estaduais do RS

Sindiagua – Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do RS

Asofbm – Associação dos oficiais da Brigada Militar

Afisvec – Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS

Sindifisco-RS - Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Sindipê – Sindicato dos Servidores do IPE

Fepagro-Assep - Associação dos Servidores da Pesquisa Agropecuária – Secretaria de Ciência e Tecnologia

AMP – Associação do Ministério Público

Sinapers – Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e pensionistas do RS

Sintergs – Sindicato dos técnicos-científicos do RS

Ajuris – Associação dos Juízes do RS

ASJ – Associação dos Servidores da Justiça do RS

AOB – Ordem dos Advogados do Brasil

PGE – Procuradoria Geral do Estado

Projetos discutidos:

Nº 189/2011 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do RS, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV e dá outras providências;

Nº 190/2011 – Dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores 191,192,193 e 194, do Poder Executivo Militares do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR e dá outras providências;

Nº 191/2011 – Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Estado do RS, suas Autarquias e Fundações dá outras providências;

Nº 192/2011 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, mediante licitação;

Nº 193/2011 – Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCRF-RS, de acordo com a Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981 e alterações e dá outras providências.

Nº 194/2011 – Dispõe sobre a Inspeção Ambiental Veicular no Estado do RS, cria a Taxa de Inspeção Ambiental Veicular e altera a Lei nº 8109 de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.