ATO CONTRA O PACOTARSO

Os deputados estaduais do PSDB, Jorge Pozzobom (líder da bancada) e Zilá Breitenbach, realizaram um ato contra o PacoTarso, nesta segunda (27), na esquina Democrática de Porto Alegre. Os parlamentares entregaram material informativo, no qual apontam as inconstitucionalidade e ilegalidades dos projetos, e conversaram com as pessoas que passaram pelo local. “Viemos não só nos manifestar contrários a esses projetos, como escutar da população as suas opiniões e posições sobre o pacote” afirmou Pozzobom.

O QUE TRAZ O PACOTARSO:

1) Elevação da alíquota de contribuição do IPE, de 11% para 16,5 % para faixas salariais acima de R$ 3.689,00.

Pozzobom: O parlamentar cobra a constitucionalidade do PL. "De acordo com a Constituição Federal, só podemos ter alíquotas diferenciadas em três impostos: o IR, O ITBI, ITR, matéria já decidida e sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, o que deverá gerar inúmeras ações judiciais". O parlamentar também questiona a urgência no projeto que é complexo e que segundo o próprio chefe da Casa Civil vai produzir efeito apenas em 2027.

 

2) Mudanças no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que amplia o prazo e limita os pagamentos a 1,5% da receita líquida corrente.

Pozzobom: “As RPVs são direito do cidadão. O governo do PSDB retomou o pagamento dos precatórios e RPVs. Porém, vemos hoje, no governo Tarso, de um lado os gaúchos que têm o seu direito e de outro o governador que aumentar o prazo para pagamento. Isso é um 'calotarso'”

3) Criação de uma taxa de inspeção veicular e ao aumento de impostos ambientais para as empresas.
Pozzobom: Reconheço a importância da medida para reduzir a emissão de gases poluentes e sei que a medida deve ser implementada por força de uma lei federal. Mas o que não podemos aceitar é a taxa de R$ 54,83, como o governador tem noticiado na imprensa. Se as empresas privadas realizam o serviço por R$ 34, tenho a convicção de que a inspeção pode ser feita por menos de R$ 15”.