As projetos de lei de autoria do Governo do Estado, que atendem demandas
do setor produtivo gaúcho, foram debatidos durante reunião almoço da Bancada do
PSDB na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24), com o secretário
estadual da Agricultura e Pecuária e Irrigação, Ernani Polo. O gestor procurou
responder dúvidas dos parlamentares quanto à questões presentes em propostas
que tramitam no Legislativo e deverão ser votadas no Plenário ainda neste ano.
Um dos projetos de lei de maior relevância para os parlamentares tucanos diz
respeito a coleta e ao transporte do leite no Estado. Recentemente, o governo
encaminhou proposta contemplando reivindicações do setor leiteiro. A matéria
busca coibir irregularidades investigadas pela operação Leite Compen$ado, do
Ministério Púbico e Polícia Civil. “O texto foi montado a partir de grupo de
trabalho coordenado pela secretaria e com participação de entidades. Além do
transporte, a matéria envolve a produção, a coleta e a comercialização do leite
cru”, enfatizou o secretário. O projeto foi encaminhado em regime de urgência,
devendo ir direto ao Plenário para votação.O líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, assumiu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a relatoria do projeto de lei que cria o Transleite. O deputado apresentou parecer favorável após fazer algumas correções de ordem técnica, visando a constitucionalidade do texto. “A matéria aguarda pedido de preferência para ser votado na CCJ”, ressaltou. O parlamentar concordou que a proposta do governo é mais ampla. “Pelo que analisei, o projeto do Executivo define bem a presença do Estado na fiscalização de todas as etapas da cadeira do leite”, concluiu.
Foto e Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
Nenhum comentário:
Postar um comentário