ACESSIBILIDADE: Parecer de Pozzobom a PL voltado a pessoas com deficiência é aprovado

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (20), o parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao projeto de lei 56/2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), que torna obrigatório a todos edifícios públicos de propriedade do Estado tenham, no mínimo, de um banheiro masculino e de um banheiro feminino, adaptados ou construídos, para o uso de pessoas com deficiência.

Pozzobom destacou que o Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados do Brasil que dispõe de legislação voltada para deficientes consolidada, ou seja, que reúne num único diploma legal todos os dispositivos legais pertinentes ao assunto. “Temos no RS a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que reuniu todas as leis aprovadas na Assembleia sobre acessibilidade. E este projeto cujo parecer foi aprovado hoje é mais uma prova de que a Assembleia trata a questão das pessoas com deficiência com prioridade e responsabilidade”, afirmou.

foto: Marcos Eifler