Foi aprovado, na Sessão Plenária
desta terça-feira (08), o projeto de lei 178/2015, que cria no Rio Grande do
Sul o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes. O Comitê, que terá como objetivo propor mecanismos de defesa aos
direitos das crianças e adolescentes vulneráveis à violência e exploração
sexual, será composto por representantes de órgãos como as secretarias da Justiça,
do Trabalho, da Educação, da Saúde, da Brigada Militar e da Polícia Civil,
entre outros. Junto com o projeto, foi aprovada a emenda do líder da Bancada do
PSDB, deputado Jorge Pozzobom, que inclui entre os integrantes um membro
indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil e outro indicado pela Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares.
Pozzobom, que é coordenador da Frente
mencionada e da Frente Parlamentar da Advocacia, também havia sido o relator da
proposta na Comissão de Constituição e Justiça. “A maioria dos casos de
violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro do convívio
familiar. Além disto, o índice de reincidência é extremamente alarmante.
Portanto, temos que reconhecer que aqui está a mão, o coração e a atividade
profissional do secretário Cesar Faccioli, que é promotor e que, sem sombra de
dúvida, está fazendo um grande trabalho no comando da Secretária de Justiça e
Desenvolvimento Social”, elogiou.
legenda: Pozzobom protocola emenda incluindo no Comitê representantes da
OAB e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares
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